domingo, 13 de abril de 2008

Conferência sobre a situação prisional em Portugal

A Voz de Ermesinde
Arquivo: Edição de 30-01-2008
SECÇÃO: Cultura
Um debate da situação prisional em Portugal Este foi o tema de uma conferência debate que o Centro Cultural Alberto Taborda levou a efeito na noite de 18 de Janeiro de 2008, no auditório da Escola Secundária de Ermesinde e que contou com a presença do Presidente da Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos, Manuel Hipólito Almeida dos Santos, como principal orador.O início da palestra começou, tal como estava agendado, cerca das 21,30 horas, com a presença de um número razoável de associados do Cecat, de alunos e de professores do turno nocturno da Escola.A Presidente da Direcção do Centro Cultural Alberto Taborda, Olga Trabulo, deu as boas vindas aos presentes e apresentou o conferencista, Manuel Hipólito Almeida dos Santos – presidente da OVAR (Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos), que conhece bem o sistema prisional português, é o administrador do Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto e também tem estado ligado à DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.Através dum “PowerPoint” bem concebido, o orador fez a radiografia do sistema prisional português, apresentando uma série de dados que ajudam a perceber melhor a real situação das prisões e dos prisioneiros portugueses.Antes, porém, contextualizou o caso português comparando-o com outros países da Europa e do Mundo e, pelas suas palavras, concluímos que um dos países com maior índice de prisioneiros é os Estados Unidos da América, onde os jovens negros, entre os 25 e 29 anos, ocupam 10% do ranking, ao passo que os jovens brancos da mesma idade, representam apenas 1,4%. Esta constatação, só por si, já dá que pensar. Os países com menor índice de prisioneiros são os países escandinavos e a Índia e o Nepal, com cerca de 70 presos por cada 100 mil habitantes, para o primeiro grupo de países, e de 30 presos por 100 mil habitantes para os últimos dois países. A estes números estão associados, sem dúvida, determinados valores sociais e religiosos que ainda configuram um comportamento pouco desviante das normas. Efectivamente, como Almeida dos Santos várias vezes reforçou, ao longo da sua comunicação, «nenhum sistema prisional pode ser separado da realidade social que o envolve», citando Vetere, director do Centro Internacional de Prevenção do Crime, da ONU.Portugal, ao contrário da vizinha Espanha (que também tem condicionalismos diferentes), tem vindo a diminuir, desde 2002, o n.º da sua população prisional, mais por efeito da alteração legislativa do que propriamente pela diminuição da criminalidade. Actualmente, o nosso país tem cerca de 120 presos por cada 100 mil habitantes.Em 2007, estavam nas prisões portuguesas, que se encontram sobrelotadas (a taxa de ocupação das prisões portuguesas é de 103,5%), 11 488 presos, sendo 10 700 homens e 788 mulheres. Destes, 22% são estrangeiros.A maior parte das penas são superiores a 3 anos (80%) e 20% dos detidos têm idades compreendidas entre os 16 e os 24 anos. A maior parte dos crimes são contra o património (roubos), contra as pessoas (agressões e mortes) e de narcotráfico. E, segundo dizem as estatísticas, metade das vítimas de violência não formalizam queixas na polícia.As 52 prisões portuguesas dão emprego a cerca de 6 100 funcionários (dos quais 4 500 são guardas prisionais, o que dá uma média de um funcionário por cada dois reclusos). Mas o somatório de todos os agentes, forças de segurança e funcionários da Justiça atinge os 200 mil.Outros dados preocupantes relacionados com o nosso sistema prisional que foram divulgados por Almeida dos Santos referem que 50% dos filhos dos presos também vão parar à prisão e que 100 crianças moram com as mães na prisão, por vezes em situações muito precárias.Todos estes dados foram o mote para um debate largamente participado que fez prolongar esta sessão até muito perto da meia-noite. As principais conclusões a tirar é que o sistema prisional português não funciona nada bem, a reinserção dos reclusos é quase impossível nos estabelecimentos prisionais portugueses e a sociedade é, no fundo, a grande responsável pela criminalidade existente.E tendo Portugal cerca de 200 mil desempregados de longa duração, sem qualquer tipo de subsídio, não se consegue vislumbrar uma “luz ao fundo do túnel” que nos dê esperança da situação se poder alterar positivamente.Ficou do debate a certeza de que é a sociedade, com as suas limitações e segregacionismo, que “gera a delinquência” e que num mundo onde há miséria “há potencialmente maior criminalidade”.
Por: Manuel Augusto Dias
© 2005 A Voz de Ermesinde

terça-feira, 8 de abril de 2008

Demoliram a Estação das Devesas!

DEMOLIRAM A ESTAÇÃO DAS DEVESAS !



Estou estupefacto! Ao passar na passada 5ª Feira, dia 27 de Março, pela estação de comboio das Devesas dei pela falta do edifício frontal. Terramoto? Atentado? Ou simplesmente demolição pela acção dos homens? Infelizmente, foi esta última opção que se verificou.

O edifício central da estação de comboios das Devesas foi demolido para obras de remodelação.
E para remodelar tem de se demolir o existente, ainda que depois se tente copiar a traça original nalguns apontamentos? Os arquitectos, os engenheiros e os ditos responsáveis pelo património não sabem remodelar integrando o existente? E a memória colectiva? E o respeito pelo trabalho dos nossos antepassados? E a exigência de honrarmos o legado que recebemos? Que entidades da Cultura e do Património foram ouvidas neste caso? E para que servem as aulas de preservação do património e de valorização do construído, ministradas nos cursos superiores de Gestão do Património se as acções de ignorância arrepiante nos agridem permanentemente?

Gostava de conhecer as respostas a estas perguntas.

Começa a fazer cada vez menos sentido participar na construção dum modelo de sociedade em que as agressões aos pilares básicos da ética e da cidadania são cada vez mais frequentes.

A demolição da estação das Devesas é mais um exemplo.



V.N.Gaia, 30 de Março de 2008

Eu sou da Amnistia Internacional. É Desonra?

E U S O U D A A M N I S T I A I N T E R N A C I O N A L .

É DESONRA ?

Estou pasmado! A menos que a citação referida no “Público” de 18/12 não corresponda à verdade (e o “Público” não costuma mentir), atribuída a lorde Browne-Wilkinson, de que “... consideramos que lorde Hoffmann, que não divulgou antecipadamente as suas ligações à Amnistia, estava impedido de participar neste processo”, é urgente clarificar a opinião pública sobre se estamos na presença de uma organização sinistra e tendenciosa, cujos membros estão impedidos de participar em certas funções públicas, nomeadamente tribunais. Ou então é lorde Browne-Wilkinson que tem de ser esclarecido sobre o que é a Amnistia Internacional.

E o que é a Amnistia Internacional?

É uma organização independente de qualquer ideologia governamental, orientação política ou credo religioso. Não apoia nem se opõe a qualquer sistema governamental ou político, nem apoia ou se opõe às opiniões das vítimas, cujos direitos procura proteger.
Trabalha na base da Declaração Universal dos Direitos Humanos e das Convenções, Pactos e Tratados de Direitos Humanos.
Logo, a Amnistia Internacional centra o seu trabalho nos referenciais de direitos humanos aprovados pelos governos.

Sendo assim, importa questionar se é motivo de suspeição trabalhar a favor de ideais aceites pela comunidade internacional. Será que os diplomatas que trabalharam na redacção desses instrumentos também são suspeitos? Será que todos aqueles que ainda recentemente se congratularam com as comemorações do 50º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos são suspeitos?

Então quem são os isentos? Os que defendem e praticam a tortura, a censura , os “desaparecimentos” e as execuções extra-judiciais? Ou aqueles que vêm estas questões como coisas que lhes não dizem respeito até serem por elas atingidos? (E nessas alturas são os que mais se indignam por estarem a ser desrespeitados. No entanto, até esse momento, mantiveram um distanciamento de conveniência).


Sobre o comprometimento com os direitos humanos universalmente reconhecidos é bom que haja uma clara “separação das águas”. E os suspeitos têm de ser aqueles que olham o seu semelhante sem lhe reconhecer a dignidade que para si reclamam.

Não podem ser os Pinochet’s a julgar quem viola os direitos humanos, Quem autorizou a tortura, a censura, a limitação das liberdades, as violações por cães amestrados, os “desaparecimentos” e as execuções extra-judiciais, não pode acusar de suspeição aqueles que não defendem estes atropelos brutais à dignidade das pessoas e que militam para que nunca mais tal se verifique.

A não ser assim, é importante saber quem são os juízes e outros responsáveis da Administração Pública que, em todo o Mundo, são membros da Amnistia Internacional impedindo-os de continuarem nos cargos. E olhem que são muitos milhares.

Eu sou membro da Amnistia Internacional. É desonra?


(Carta publicada no jornal “Público” em 20/12/99, sobre o caso Pinochet)

10º Aniversário da Cerâmica do Douro

10º Aniversário da Cerâmica do Douro

Amigos

Permitam V.Exªs que os trate desta forma, mas a razão que hoje nos une aqui coloca-nos em pé de igualdade. As mesas em que estamos sentados devem ser consideradas uma só mesa, pois os que aqui estamos somos aqueles a quem a aniversariante Cerâmica do Douro mais deve a sua razão de ser. Durante estes dez anos, a nossa intervenção foi de tal forma decisiva, que se pode dizer que sem o contributo de cada um de nós a Cerâmica do Douro estaria diminuída ou nem sequer existiria. Não se trata de um exagero e penso que todos, intimamente, sentimos que demos algo de muito importante de nós para esta criança que agora comemora o seu décimo aniversário. O acto de progenitura é sempre um acto de amor, belo, terno, afectivo e corresponde ao anseio que acompanha todos os seres vivos: dar vida, dar continuidade à nossa imagem e semelhança, deixar algo de nós aos vindouros, continuarmos vivos depois de mortos.

Na Cerâmica do Douro já existe algo de cada um de nós, e é justo que sintamos orgulho de ter contribuído para o enriquecimento da comunidade, dos seus valores culturais, das suas gentes e dos seus ofícios. Por estas razões, peço desculpa por não fazer qualquer referência individual a algum dos presentes, que seria certamente justa, devida e protocolarmente indicada, mas que me levaria a ter de cometer injustiças involuntárias, já que os méritos dos presentes não poderão ser expressos sómente em palavras de circunstância e os limites de tempo não permitem exaltar os elevados atributos de V.Exªs..
Por isso peço que nos sintamos aqui em espírito de fraternidade e que sejamos todos simplesmente, mas profundamente, amigos. Amigos no sentido elevado e exemplificado por uma grande mulher deste século, a que foi 1ª ministro de Israel Golda Meir, ao descobrir o rosto do seu futuro marido, na altura um delicado pintor de tabuletas que lia autores que não os da moda, que ouvia música clássica e que a levava a concertos e conferências. Dizia Golda Meir: ” Ele não é muito bonito mas tem uma bela alma”. Sejamos, então, amigos na beleza da alma que dedicamos ao apoio à cerâmica tradicional e aos seus valores culturais subjacentes.




Poderá parecer exagerado o ênfase dado a esta efeméride, relativo a uma entidade que não é mais que um atelier, de dimensão microscópica no universo que nos rodeia. Mas há que ter em conta o objectivo que norteia a sua actividade: dar continuidade à cerâmica tradicional da região Porto-Gaia. E a dimensão do património histórico-cultural que herdamos obriga a que lhe seja dada a devida relevância.
Neste sentido, pena é que não haja possibilidade de se ir mais além, já que a cerâmica foi, nos séculos XVIII e XIX, um sector de actividade de grande importância económica, social, cultural e artística. Não podemos maltratar esse legado, e é por isso que todos os que aqui estamos devemos sentirmo-nos orgulhosos do nosso contributo mas, também, e permitam-me esta ousadia, responsáveis conscientes desse contributo e da necessidade dum reforçado empenhamento na defesa dos valores herdados dos nossos antepassados.
A vida tem de conter afectividade, emoção, sentimento. Aquilo que nos é deixado por herança deve ser valorizado e não esquecido, pois essa é a melhor forma de reconhecermos e respeitarmos o esforço desses nossos antepassados.

Já o nosso grande poeta Luís de Camões dizia sobre o respeito devido pelos feitos dos antepassados:


“ Dos ilustres antigos que deixaram
Tal nome que igualou fama à memória
Ficou por luz do tempo a larga história
Dos feitos em que mais se assinalaram”


Esta assumpção pela colectividade de respeito e valorização do legado histórico, libertar-nos-à da amargura que também sentiu o poeta perante a insensibilidade de quem ele tanto exaltou:


“Foi-se gastando a esperança;
Fui entendendo os enganos:
Do mal ficaram meus danos,
E do bem só a lembrança.”


Amigos:

Como são os dez primeiros anos duma criança? Será preciso dizê-lo? Desde o acto da concepção, ao parto, à alimentação especial nos primeiros tempos de vida, ao aprender a falar, a vestir-se , a iniciar-se a andar sem ajudas, a saber comportar-se como adulto.
Pois, foi isto por que passou a Cerâmica do Douro.


E a evolução na vida desta criança tem-nos afectado a todos.
Fornecedores, financiadores e clientes têm cooperado na medida do possível.




Os colaboradores (que sabem que os sinto e quero como irmãos e irmãs) têm dado o seu valor, entusiasmo e generosidade além do que é justo, tendo o dom de transformarem em alegria e prazer os sacrifícios que lhes são pedidos, sabendo eu que as condições de trabalho estão longe dum mínimo aceitável . Os amigos vão tendo a compreensão das irregularidades da nossa companhia, aceitando-me sempre, mesmo nunca sabendo se podem contar comigo para as nossas agradáveis tertúlias e convivências, ajudando-me e apoiando-me. A família tem pago uma grande factura e cumprido uma pena imerecida, mas tenho sentido que jamais deixarão de estar comigo. Só a neta e o neto é que deverão dizer bem do avô, pois no pouco tempo que está com eles lá lhes vai ensinando as traquinices que desgostam aos pais. Mas o avô é teimoso e depois de lhes ter ensinado a tocar bombo, ferrinhos e pandeireta, vai ensinar-lhes a dar uso às fisgas e aos piões que lhes ofereceu.

Óbviamente, que estas e muitas outras situações me constrangem e me impelem a que, aproveitando esta oportunidade, me penitencie perante todos.

Em jeito de balanço destes dez anos, devo confessar que ele está muito aquém do que pensava quando me lancei nesta aventura. E a prova está no facto de ainda se manterem muitas debilidades estruturais, de que a exiguidade das instalações fabris são um exemplo. A dinâmica social está a afastar-se gradualmente dos valores afectivos, corroída e influenciada pela onda do ter pelo ter, do ter mais que o vizinho, do ter muito, do individualismo e do egoísmo, que não conduzem aquilo que todos desejam: a felicidade.

Na consciência desta dinâmica, procuramos na Cerâmica do Douro os outros valores, ligados à fraternidade, à solidariedade, à ajuda mútua, à tolerância e ao espírito de sacrifício. É esta filosofia humanista que permitiu, também, chegarmos aqui. Temos tido aborrecimentos, dissabores, contratempos, tristezas e alegrias, mas sabemos, e é reconfortante dizer isto, que se algum dia precisarmos uns dos outros saberemos que podemos contar. Fornecedores, clientes, trabalhadores, amigos, todos os que aqui estamos, podem contar que irei até onde me deixarem. Não é uma promessa, é um compromisso. O trabalho que for necessário fazer far-se-à. Não é a dor do esforço que pesa. Outras faltas pesam muito mais. Já Pedro Homem de Melo dizia no seu poema “Libertação”:

Pesa-me, inteira
A flor que falta
Para a roseira
Ficar mais alta.
Pesa-me a Lua!
E a noite vem,
De espada nua,
Buscar alguém...
Pesa-me a neve.
Ou a montanha?
Dizem que é leve...
Mas é tamanha!
Chumbo ou veludo.
Seja o que for!
Pesa-me tudo
Menos a dor.

Concordo consigo saudoso Prof. Pedro Homem de Melo: Não é a dor que pesa. O que pesa é o que provoca a dor.

Ao introduzir aqui esta componente emotiva, afirmo a minha opinião de que as emoções não se medem pela importância das pessoas ou pela maior ou menor dimensão pública daquilo que as provoca. Para quem as vive elas podem ser igualmente intensas quando partilhadas com muitas pessoas ou quando vividas isoladamente. O que importa é o sentido humano que damos aquilo em que participamos. Tenho visto e sentido emoções profundas em pessoas das mais simples dos simples, que tocam intensamente pelo seu carácter autêntico e sincero.

Então, encontra-se a justificação para a relevância desta comemoração, É que estes dez anos têm sido ricos e prenhes de emoções. Nem sempre boas, nem sempre agradáveis, mas, também, com o gosto de sentirmos que superamos as dificuldades e vermos confirmado o ditado de que “ Os amigos são para as ocasiões”. E tenho tido amigos. E muitos deles estão hoje aqui comigo.


O futuro? O futuro é sempre uma incógnita.

Neste caso concreto, o futuro, principalmente o futuro próximo, tem de passar pelo aumento da sensibilidade para os valores culturais, históricos e tradicionais. As globalizações da economia e da sociedade não podem assentar sobre o caixão dos valores identificativos dos povos. A vivência das comunidades deve preservar as suas raízes, não se impondo nem esmagando os valores das outras comunidades. Deve ser reforçada a tolerância, a abertura à permuta, mas nunca o derrube e a aniquilação.

Podem contar com a Cerâmica do Douro como contributo para a continuidade da cerâmica tradicional. Assim ela consiga receber o incentivo que lhe permita viver.

Pela minha parte continuarei a dar o melhor que posso e sei, apesar de no Outono da vida já não se esperarem grandes sementeiras. Já há algum tempo escrevi sobre isto. E permitam-me que recite a parte final desse poema, começado por “O tempo corre veloz como o vento”:


“...............................
A primavera é passada
O verão já vivi
Apagam-se ilusões no outono da vida”


E é neste Outono em que me situo que vejo a Primavera nascer na recuperação de cerâmica tradicional. Com esta juventude da Cerâmica do Douro, permitam-me um desejo: Deixem-nos chegar a adultos. Quando tivermos de morrer que seja de velhice, não de causa evitável às mãos dos homens.




Meus amigos

Temos de continuar a apreciar, a cultivar e, sobretudo, a ver, o que merece sê-lo. Não devemos ficar ofuscados pelo império do tem que ser. John Keats, escritor inglês, disse um dia, amargurado, que a análise óptica descoberta por Newton tinha destruído a poesia do arco-íris. Não estou de acordo. O arco-íris continua a ser bonito mesmo conhecendo o seu fenómeno físico. O que é preciso é que nós olhemos com ternura para o arco-íris.

O pequeno livro que hoje foi lançado “Cerâmica do Douro e a sua história – Reflexos do tempo”, tem, na sua modéstia, apenas a pretensão de mostrar o potencial de beleza que podemos encontrar em alguns valores tradicionais, de que a cerâmica é um exemplo. Tal como para o arco-íris, olhemo-la com poesia e ternura.

Meus amigos

Agradeço-lhes o calor da vossa presença aqui. A generosidade que tiveram em honrar-me nesta comemoração deixa-me sensibilizado.

Deixem-me confessar que o partilharem esta alegria comigo me dá um gosto enorme.
É que, perdoem-me a imodéstia, sinto que valeram a pena estes dez anos. Que me sinto contente e satisfeito parece não haver dúvidas. Mas devo-o a todos os presentes e o contributo que me deram e estão a dar, tenho-o em grande apreço.

A todos V.Exªs. o meu muito obrigado e a minha disponibilidade para os servir sempre que acharem que possa ser útil.

(Intervenção na sessão comemorativa do 10º aniversário da “Cerâmica do Douro”- Novembro/1999)

Homenagem ao Engº Francisco de Almeida e Sousa

Homenagem ao Engº Francisco de Almeida e Sousa

É com grande alegria, enorme respeito e muita emoção que cumpro esta tarefa rotária de apresentar o grande cidadão que hoje nos dá o privilégio de estar connosco, cidadão este que dá pelo nome de Engº Francisco de Almeida e Sousa.

Saiba V.Exª, Sr. Engº, que os que aqui estamos somos só uma amostra de quantos gostariam de cá estar o que só razões de operacionalidade não permitiram.

Há já muitos anos que as colunas do Jornal de Notícias me deram a conhecer V.Exª, Sr. Engº. E sei que, como eu, muitos outros o conhecem, já que a sua dedicação às causas justas ultrapassou os limites dos círculos pequenos. O respeito e a admiração pela sua personalidade não têm medida e, acreditem todos os presentes , o seu exemplo tem influenciado a minha própria postura na vida. A sua coluna semanal, desde há muitos anos, no Jornal de Notícias, dá-nos o retracto daquilo que todos devíamos ser e não conseguimos, mas que V.Exª. consegue, e é.

Meus caros amigos:

A relevância que hoje aqui damos a este insigne cidadão tem de merecer da nossa parte uma reflexão profunda. O que fazemos no Mundo? Que valores devem nortear a nossa fugaz passagem por esta vida terrena? Que medida temos para os princípios, aceites por todas as religiões e filosofias, de solidariedade, fraternidade, compreensão e paz? Que prática fazemos dos nossos ideais rotários de justiça, verdade, boa vontade e de bem que nos aponta a prova quádrupla?

O Sr. Engº Almeida e Sousa tem-nos dado estas respostas não só com a teoria, nos seus artigos do JN, mas com a sua prática, quer seja no Barredo ou no Lar N. Sra. do Livramento, quer seja no combate político, na sua casa do Campo Alegre e em muitos outros lugares.

É que o Sr. Engº Almeida e Sousa além de profissional de grande relevo, cujos dados biográficos o JN há dias divulgou, a ele se devendo uma parte significativa do desenvolvimento industrial do Norte, nomeadamente no sector da fundição e nos aproveitamentos hidro-eléctricos (A própria Associação Industrial Portuense não seria o que é hoje se não fosse o seu empenho), tem dedicado a sua vida a responder, e de que maneira, a todas estas questões. Abre a porta da sua casa a qualquer hora do dia ou da noite seja a quem for (os mais humildes sabem disso e passam palavra), junta-se em fraternidade aos excluídos (Que o digam os companheiros de Emaús na sua ceia de Natal na estação de S.Bento?), recolhe os deserdados e deserdadas da vida nas instituições por ele patrocinadas ou noutras a quem vai pedir ajuda, arranja livros para as suas crianças de forma a que não seja por falta deles que não possam estudar.

Clama contra a desigualdade da gestão pública pelo poder político, não se cansando de mostrar os dados que provam que o Norte merece ser melhor tratado. Bateu-se contra o encerramento de parte da linha ferroviária do Douro e continua a dizer que esse erro tem de ser emendado, continuando-se a linha até Espanha. Foi pioneiro na defesa da navegabilidade do Douro. Continua a defender o incremento nas grandes infraestruturas do Norte, nomeadamente do porto de Leixões e do aeroporto de Pedras Rubras. Etc..., Etc..., Etc...
Poderia ficar aqui muito tempo a relatar o pouco que sei do muito que tem feito este nosso concidadão. Vou pedir-lhes que me deixem relatar-lhes dois exemplos. Um deles contou-o na palestra que fez no nosso clube em Setembro de 1997. O outro faz parte dos que eu conheço. Vamos ao primeiro.
No início dos anos oitenta foi o Sr. Engº Almeida e Sousa presidente da Assembleia Municipal do Porto. Um dia de Inverno à noite, saindo do Rivoli depois de uma sessão oficial , viu dois mendigos abrigados num portal da Rua Rodrigues Sampaio todos molhados e transidos de frio. Pensou o Engº Almeida e Sousa: Eu sou o presidente da Assembleia Municipal e como a Câmara está ali tão perto porque é que estes dois seres humanos não poderão estar lá abrigados? Não prejudicam nada pois todo o espaço está vazio a esta hora. Assim pensou e disse aos mendigos: venham comigo. Chegado à Câmara bateu à porta das traseiras e logo o porteiro reconhecendo-o lhe abriu a porta. Entra o Sr.Engº seguido pelos mendigos. Quando isto viu o porteiro logo expulsou todos não se importando que o Sr.Engº lhe dissesse que era o presidente da Assembleia Municipal e que tinha autoridade para entrar na Câmara com quem quisesse. Disse na reunião seguinte o Sr. Engº: Mas afinal o presidente da Assembleia Municipal que poder é que tem?
Pergunto eu: Qual de nós seria capaz de tais atitudes ?
O segundo exemplo: Noutro dia de inverno (o inverno agrava sempre tudo) às três horas da madrugada batem à porta da casa do Sr.Engº. Diz-lhe a esposa: Francisco não vás abrir que pode ser alguém com maus pensamentos. Resposta do Sr.Engº: Mulher, se alguém me bate à porta a esta hora é porque precisa de mim. E foi abrir. Era uma pobre mulher com a sua filha pequenina a pedir ajuda para o seu drama familiar. Ela sabia que às três horas da manhã o Sr. Engº lhe abriria a porta. Provávelmente a única porta da cidade aonde encontraria ajuda aquela hora.
Pergunto eu: Qual de nós estaria disponível para ajudar uma pobre desconhecida às três horas da manhã? A resposta a esta pergunta foi dada pela pobre mãe: só o Sr. Engº Almeida e Sousa.

Têm sido estas atitudes no campo social, político, profissional e económico, de desassombro, de verticalidade, de firmeza, de cabeça levantada, que fazem do Sr.Engº Almeida e Sousa um homem admirável mas, também, para quem exerce o poder , seja em que área for, um homem incómodo. E alguns responsáveis já mo têm dito, havendo quem gostasse que o Sr. Engº não entrasse nas áreas que lhes tocam. Mas ele entra porque tem uma integridade que não depende dos interesses em jogo. Aplica a prova quadrúpla em toda a extensão. É verdade? É justo? É ético? É benéfico ? Então vamos para a frente. Se incomodar que incomode. Enquanto não me demonstrarem que não tenho razão não me calam.


Afonso Botelho no seu livro “Origem e Actualidade do Civismo” reflecte: “...A política actual dos povos europeus perdeu as categorias de pensamento do saber político e a noção da cidade clássica. O civismo, que ainda se pratica em alguns países, tem sua origem nas virtudes e hábitos do povo, quantas vezes, contrariados pelo sistema de governo e, de um modo geral, sem apoio nem estímulo deste.(...) Está fora de toda a realidade supor que se obedece ao povo exclusivamente porque se cumpre a sua vontade manifestada no sufrágio.(...) não se restabelece o civismo sem conhecer as grandes verdades que um povo vai exprimindo, quer imediatamente, quer através dos seus maiores pensadores, poetas, filosófos, músicos e artistas que pertencem, e na primeira linha, a esse mesmo povo.”

O Sr. Engº Almeida e Sousa está nessa primeira linha de combate por uma elevada postura cívica.
É assim que procede o Sr.Engº Almeida e Sousa.

No Sábado passado, o jornalista Miguel Sousa Tavares escreveu, a respeito da atribuição do prémio Camões a sua mãe Sophia de Melo Breyner Andresen: “ A mim ela ensinou-me a olhar para as coisas e para as pessoas, ensinou-me a olhar para o tempo, para a noite, para as manhãs. Ensinou-me a abrir os olhos no mar, debaixo de água, para perceber a consistência das rochas, das algas, da areia, de cada gota de água. Ensinou-me a olhar longamente, eternamente, cada pedra da Piazza Navona em Roma, sentados num café, escutando o silêncio da passagem do tempo. Fez-me mergulhador e viajante, ensinou-me que só o olhar não mente e que todo o real é verdadeiro.”


Também V.Exª. Sr. Engº Almeida e Sousa nos tem ensinado a olhar. Não só a olhar para o real, que é verdadeiro. Mas a olhar, também, para os seus sonhos, que transformamos nos nossos sonhos. Em Junho do ano passado o Sr. Engº usou a sua coluna no JN para nos transmitir um grande sonho.

Ouçamos: (E passo a citar)

“Também a mim me perguntaram o que é que eu esperava de o Porto vir a ser, em 2001, Capital da Cultura. Quem mo perguntou não foram certamente os jornais, nem foi a televisão, que não tenho categoria para isso, foram os meus garotos. De "motu proprio" também não acredito que tivesse sido, mas levados pelo que terão lido nos jornais, ou visto na televisão. A pergunta até ma fizeram correcta: o que é que eu esperava?
A eles, por todas as razões, não nego resposta alguma, por difícil que possa ser. Muito menos as borilo ou escamoteio, que isso nem seria digno de mim nem eles mo aceitariam. É a verdade toda, tal como a penso. Para que eles se habituem a só aceitar a verdade. Por isso, aqui vai a minha verdade toda. Só que, vasta que teria que ser a resposta, já que grandes são os meus anseios, tive que a reduzir ao que me pareceu essencial. Disse-lhes que esperava muita coisa, muitas mais do que eles pensariam, mas que, de longe, o que mais me agradaria acontecesse, pois dependeria deles próprios. Porque o que mais quereria sem dúvida, mil vezes mais do que tudo o resto, é que a Cultura os impregnasse a eles e aos outros como eles, que fossem eles e os seus colegas os grandes beneficiários da Capital da Cultura que vem vir. Desculpem-me se não exponho aqui desígnios mais altos, mas esta é a minha verdade e o meu grande sonho.
Afinal o que quero, ou o que sonho? Que eles, depois do evento, fiquem a saber mais, apreciem mais o que é belo, escalonem melhor os valores da sua vida. Que gostem mais de saber, que tenham interesses, no limite, que tudo os interesse _ é o meu grande e maior sonho, se quiserem, a minha maior utopia. Mas, que querem?, não desisto de que
um dia venha a ser assim. Por que não quanto antes? Só por eles, acredito que não sejam capazes e nós devemos ter em conta que o não são. E não temos na nossa frente três anos para lho ensinar? Se o não conseguirmos, pois a responsabilidade não será deles, será nossa.
Que querem?, não quereria que, depois de 2001, nenhum deles me voltasse a dizer de cima do ombro: "Não gosto da escola! Não quero ir mais à escola! Quero ir mas é trabalhar!" Quererá? E isto com incidência sobretudo na 5.ª ou 6.ª classes, 11, 12 ou 13 anos, quando quase não sabem o que é a escola. E menos ainda sabem o que é saber.
Quanto a mim, desculpem-me opinião tão pessoal, é o grande desafio da nossa Cultura. Poderemos promover as manifestações mais assombrosas, grandes festas de Alta Cultura exigindo "smokings" e casacas, coisas maravilhosas de arte ou mesmo de ciência, tudo, poderemos embasbacar os mais altos estrangeiros que nos visitem, poderemos ir até ao fim seja no que for, que, se não conseguirmos que estes garotos, os portugueses de amanhã, tenham interesses, gostem de saber, apreciem o que é de apreciar, pois pobre Capital da Cultura que nunca passará de uma balofa estátua de Nabucodonosor, corpo belo e valioso, de ouro se for preciso, mas de pés de barro, sem consistência nem futuro, pronto tudo a cair por terra, ao pó que tudo esconde.
É um pouco isto que, bem contrariado, aqui queria vir dizer. Vamos gastar muito dinheiro com certeza, e não serei eu que o chorarei, mas as migalhas, meus senhores, as migalhas pois que sirvam para modificar a visão de futuro que poderemos dar já nem diria à maioria, mas a esta parte significativa dos portugueses. Como? Pois essencialmente pensando neles. Pequenos que são, pensemos neles.” (Acabei de citar)

Quem de nós, caros amigos, quer transformar em realidade este sonho do Engº Almeida e Sousa?
Aprendamos a transformar os sonhos em realidade como ele o faz.

Etienne de la Botie, poeta e filósofo francês do século XVI, refere no seu livro Discurso Sobre a Servidão Voluntária: Dignos de dó são aqueles que vivem com a canga no pescoço. Devem ser desculpados e perdoados, pois, nunca tendo visto sequer a sombra da liberdade e ninguém nunca lha tendo mostrado, não sabem como é mau serem escravos. Há países em que o sol aparece de modo diverso daquele a que estamos habituados: depois de brilhar durante seis meses seguidos, deixa-os ficar mergulhados na escuridão, nunca os visitando durante meio ano; se os que nasceram durante essa longa noite nunca tivessem ouvido falar do dia, seria de espantar que eles se habituassem à treva em que nasceram e nunca desejassem a luz?

Sigamos o exemplo do Sr. Engº Almeida e Sousa de mostrar a luz a quem, por força do destino, vive nas trevas.

Olhem para o Sr. Engº Almeida e Sousa. Vejam a sua grandeza, a sua verticalidade, a sua honradez, a sua fé e esperança em melhorar o mundo. Esta postura dá-lhe um grande crédito de felicidade.

É que, meus caros amigos, a felicidade existe quando gostamos dos outros e os outros gostam de nós. E no Sr. Engº Almeida e Sousa há um capital de amor inesgotável.

Costumo dizer que não há maior prazer do que o prazer de dar. E, também, digo que por pouco que se tenha deve chegar sempre para ajudar os outros. Aprendi isto com o exemplo do Sr. Engº Almeida e Sousa. Já uma vez tive ocasião de lhe manifestar a minha gratidão pessoalmente. E sabem como? Já lá vão quase dez anos e tinha iniciado o meu sonho profissional de dar continuidade à cerâmica tradicional de Porto-Gaia, criando a Cerâmica do Douro. Pois sabem a quem ofereci a primeira peça produzida, uma jarra conventual SPM (S.Pedro de Miragaia)? Pois ao Sr. Engº Almeida e Sousa: Fui à sua casa levá-la numa noite de Outono, há quase dez anos, em que o frio ia chegando mas em que era muito maior o calor do meu sentir de dar a quem o merece. Se outras razões não houvesse, esta exemplifica como me sinto honrado e contente por estar aqui neste momento .
Sr. Engº Almeida e Sousa:
Continue a incomodar-nos. Saiba que à segunda-feira no Jornal de Notícias tem muitas pessoas que querem aprender com o que nos ensina.
Eu sei que nos vai dizer a seguir que não faz nada de mais e que não merece aquilo que lhe estamos a fazer.
Não Sr. Engº. Nós é que não temos capacidade humana de poder dar-lhe tudo o que V.Exª e as suas obras merecem.
Assim nós consigamos ser dignos de seguir o exemplo que nos dá. Mas acredite que olhando para o Mundo e vendo o muito que V.Exª faz para o melhorar e o pouco que conseguimos fazer, sinto um aperto no coração. Um aperto de angústia e até de desilusão. Um aperto que lembra os compromissos que temos para com os nossos irmãos da Terra. Penso que posso dizer isto em nome de todos.

Continue a mostrar-nos os seus sonhos. Ensine-nos a sonhar. Pois como dizia António Gedeão.
“ Eles não sabem, nem sonham,
que o sonho comanda a vida.
Que sempre que um homem sonha
o mundo pula e avança
como bola colorida
Entre as mãos de uma criança. “
Muito obrigado


(Intervenção na homenagem promovida pelos rotários do Porto ao Engº Almeida e Sousa – Porto – 17/06/99)

O Direito à Informação

O DIREITO À INFORMAÇÃO

Ao comemorarmos este dia 15 de Março, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, em associação às comemorações do 25º aniversário da Deco, com a realização deste seminário “O Direito à Informação” estamos não só a cumprir uma tradição de neste dia conseguirmos atrair um pouco mais a sensibilidade da comunidade para as questões de defesa do consumidor, como, também, a relevar o tema do seminário, já que os aspectos ligados ao direito à informação assumem, cada vez mais, uma importância significativa no comportamento dos cidadãos enquanto consumidores.

A presença de Vossa Excelência Senhor Ministro, Engº José Sócrates, que muito nos honra, é para nós um indicador dessa importância. Sabemos que, plagiando uma frase já ouvida noutros eventos, temos “um amigo no Governo” e cremos que Vossa Excelência sabe o quanto temos apreciado medidas que tem tomado e que têm reforçado a protecção dos consumidores.

No memorando que apresentamos o mês passado, de suporte ao seminário internacional que decorreu em Lisboa, referimos já que “no momento actual da economia e da sociedade há sinais precursores de evoluções preocupantes, que poderão pôr gravosamente em causa os interesses dos consumidores, se não forem, entretanto, tomadas medidas para de algum modo minorar os efeitos do progressivo desequilíbrio das forças em presença no mercado. Nunca se puderam, em rigor, considerar equiparáveis as posições de força nos mercados de produtores e comerciantes face às dos consumidores, mesmo quando o tecido empresarial tinha uma clara predominância de pequenas e médias empresas. Hoje em dia, quando se reconhecem movimentos ambiciosos de concentração em curso nos mais diferentes sectores da actividade económica, quer em Portugal quer no estrangeiro, a desproporção de forças agrava-se e cria condições para cada vez maiores abusos do poder económico. É preciso, pois, que os Governos e os Parlamentos sejam pressionados a alargar a cobertura legal da protecção dos consumidores perante os abusos do poder económico, reconhecendo-lhes novos direitos ou novas facetas de direitos genéricos já consagrados, e também formas eficazes de os exercer.”

Estas preocupações, manifestadas no memorando referido, vão ser hoje, aqui, abordadas no aspecto específico do direito à informação. Direito este que não pode ser visto apenas na perspectiva da possibilidade do consumidor poder ser informado mas, mais do que isso, a obrigatoriedade da prestação da informação sem obediência a requisição prévia do consumidor, isto é, o consumidor deve poder dispor da informação necessária préviamente ao acto de consumo, assim como das implicações do uso, independentemente do tipo de bem.

No folheto que divulgamos para a realização deste seminário, dizemos que não parecemos capazes de mudar os comportamentos habituais, que se traduzem na violação de direitos humanos básicos em grande parte do mundo em desenvolvimento e, também, no interior do mundo desenvolvido, em crescentes índices de poluição e em destruição de ecosistemas inteiros, provàvelmente porque o tipo de informação a que temos acesso continua longe de corresponder à informação essencial à qual achamos que temos direito.

O estado a que chegamos resulta da insuficiente atenção que tem sido dada às implicações do desenvolvimento a todo o custo, parecendo que só o crescimento do PIB ou o cumprimento de critérios, de convergência ou outros, é que trarão o bem-estar dos cidadãos. E é vermos como alguns responsáveis por situações gravosas aparecem mais tarde como os arautos da desgraça, buscando uma impunidade e tentando branquear situações sacudindo as consequências. No ponto a que chegamos não se pode actuar com negligência ou cedendo às pressões da força, assim como se tem de responsabilizar quem de tal forma procede.

Senhor Ministro
Minhas senhoras e meus senhores

Neste dia 15 de Março, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, e quando nos encontramos a comemorar o nosso 25º aniversário, queremos dizer que o nosso trabalho junto dos consumidores, quer nas escolas, nos gabinetes autárquicos, na comunicação social ou nos orgãos institucionais em que temos assento, irá continuar a priveligiar a sua sensibilização para a cidadania. Consumidores-cidadãos serão certamente bons consumidores ao contrário de consumidores fruto das estratégias de marketing.

A Vossa Excelência Senhor Ministro queremos exortar a aumentar o capital pelo trabalho que tem desenvolvido em favor dos consumidores.

A todos os presentes fica o apelo ao exercício consciente da sua vertente de consumidores .

Quando os sinais de insatisfação, de descrença e de preocupação atingem sectores alargados da população, com a agravante de se notar alguma impotência, por vezes até confessada, em quem detém o poder para alterar situações insustentáveis, importa reflectir sobre o presente, com a experiência do passado, para se melhorar o futuro.

Com este seminário queremos dar um contributo para essa reflexão.


(Intervenção no Seminário do Dia Mundial dos Consumidores – Porto – 15/03/99)

Aspectos Éticos das Pessoas em Situação de Doença

ASPECTOS ÉTICOS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE DOENÇA

(Comentário à comunicação do Dr. Van der Zeidjen –Associations of Patients affected by Chronic Diseases)

Ao Sr. Dr. Van der Zeidjen quero apresentar o meu acordo geral com a sua comunicação sobre o tema em epígrafe. As preocupações que manifesta e os caminhos que aponta devem merecer-nos cuidada reflexão.
Como exemplo penso que se pode destacar:

- Há um distanciamento e uma dificuldade de compreensão muito grandes das
pessoas saudáveis para com os doentes crónicos;

- Os cuidados de saúde estão centrados na doença e não nos doentes;

- Os governos têm vindo a diminuir a importância e a desempenhar um papel menos
relevante na sua relação para com os doentes, havendo uma crescente influência do
mercado;

- Os doentes têm de ser vistos com pessoas no seu todo e não como meros pacientes;

- As associações de doentes desempenham uma importância vital na sensibilização da
comunidade para com as características específicas dos doentes, sendo necessário
que observem os seguintes princípios:

- O direito ao auto-governo;
- O direito à sua individualidade;
- O direito a manter uma rede social;
- O respeito pela pessoa no seu todo;
- O reconhecimento da imagem da doença na sociedade.


Façamos algum desenvolvimento destes aspectos.

Na verdade todos sentimos que na organização social vigente (e com a famigerada globalização, cada vez mais formatada), os doentes constituem um mundo à parte dessa organização. E desde logo, porque sendo a grande preocupação dos modelos políticos dominantes o crescimento económico, a diminuição da inflação, as formas de convergência económica, etc..., os doentes representam um custo que quem governa quer reduzir ao máximo possível. Por isto, se assiste a tão grande preocupação com os custos da saúde, reduzindo a comparticipação governamental, o que quer dizer que a solidariedade aproxima-se do conceito de palavra vã.

A mesma marginalização se pode constatar na pouca consciência que as pessoas saudáveis têm dos problemas específicos dos doentes. A decrescente valia dos valores ético-humanístico-culturais na sociedade actual reduz o campo de interesses e preocupações dos cidadãos, deixando-os quase só virados para os seus interesses pessoais, que cada vez mais são determinados pelo sistema e não por vontade própria, esquecendo-se, inclusivamente, que amanhã poderão vir a ser doentes.

E aqui peço ao Sr. Dr. Van der Zeidjen autorização para colocar três interrogações a uma afirmação que faz na sua comunicação. Diz o Sr.Dr. van der Zeidjen: “.... . Olhando para as pessoas das ilhas, as pessoas do continente vêem-nas como pessoas vivendo na miséria. Vivendo uma vida amputada. ... “ Mas Sr. Dr., será que vêem? Ou será que afastam o pensamento nos outros? Não será que a generalidade das pessoas consideram as preocupações uma maçada, mesmo que sejam preocupações humanitárias? Ainda não há muito tempo, o editor da página de política internacional dum grande jornal português me dizia que os direitos humanos e o sofrimento não sensacionalista tinham pouco espaço na sua página porque “não vendiam”. Hoje, o lucro, o marketing, a fruicção primária tomaram conta da sociedade. As emoções estão a lutar e a perder a batalha com as sensações, quando deviam estar do mesmo lado da barricada.

Um outro aspecto importante mencionado na comunicação, que importa ter em consideração, é a atitude que uma grande parte dos profissionais de medicina toma nas suas relações com os doentes . Trata-se da importância dos sintomas relativamente à pessoa do doente e na necessidade dos doentes serem completamente informados de todos os aspectos da sua doença e de participarem activamente no seu tratamento. Mais uma vez se coloca a questão de se centrar o foco nas pessoas e não no tecnicismo. Mas isto implica uma definição clara sobre a importância relativa dos conhecimentos e dos comportamentos. Como podemos querer que a dominante sejam as preocupações de natureza humanista e por outro lado se reduz a componente lectiva, nas escolas, das disciplinas das humanidades? Não assistimos a um constante reclamar de que precisamos de mais técnicos? Mas não se assiste a reclamar que precisamos de mais pessoas!

Também aqui tem de haver uma inversão. As pessoas são mais importantes que as coisas e não se deve querer transformar as pessoas em coisas, em meros instrumentos produtivos. A sociedade em geral (família, escola, comunicação social, empresas, etc...) tem de valorizar cada vez mais a vertente humanista dos cidadãos . Até porque bons cidadãos são bons técnicos, mas o inverso nem sempre é verdadeiro.

Aqui chegados, importa ver como podem os doentes ter consagrada a consideração da sua condição humana.

No quadro das grandes preocupações que determinam a dinâmica dos nossos governantes políticos neste final de século, o humanismo é uma figura de retórica. É-lhe dada grande importância nos discursos mas fica em grau subalterno na prática quotidiana.
Este quadro obriga os directamente afectados a construirem alternativas para a resposta aos seus problemas, de que as associações de consumidores, associações de doentes, associações de pais, etc..., são o exemplo mais frequente.

E é inquestionável que o ênfase que o Sr. Dr. van der Zeidjen coloca nas associações de doentes tem pertinência. E a sua eficácia será tanto mais conseguida, quanto mais observados forem os seguintes moldes de funcionamento:
- Independência administrativa, económica, técnica e funcional;
- Inserção num movimento alargado homogéneo;
- Direcção em moldes altruístas e de voluntariado;
- Independência perante as forças político-partidárias;
- Adesão e participação activa dos seus membros;
- Prática da solidariedade entre os seus membros e a comunidade em geral.

Observadas estas condições, está fortemente aumentada a probabilidade dum trabalho eficaz. Até porque se assiste, também, a uma tendência de agregação de pessoas com questões afins. Infelizmente, não assistimos a grandes adesões a causas por mera solidariedade. Actualmente as pessoas só se associam quando precisam de algo ou quando estão em situação particular. Mas, neste caso existe um potencial que pode ajudar a carrear os contributos que, nas circunstâncias normais, não seriam possíveis. A consciência disto está no crescimento de inúmeras organizações específicas por todo o mundo.


Óbviamente que esta necessidade de nos associarmos representa mais uma solicitação a adicionar aquelas que constituem a tendência natural da vida das pessoas: família, trabalho e actividades culturais / recreativas. Mas a tal nos obriga a incapacidade do sistema de governação em colocar as pessoas como a principal preocupação.

E até sou capaz de abrir um parêntesis para declarar o meu cepticismo relativamente a grandes melhorias num futuro próximo. A hipocrisia com que afirmam grandes preocupações humanistas fica desmascarada quando o primado da economia assenta exclusivamente no lucro e não na função social. É vermos como se declara que as empresas não rentáveis devem ir à falência, sem cuidar do património afectivo criado pelos afectados (trabalhadores, empresários, fornecedores e clientes), nem da contribuição para o tecido estrutural em termos sociais e culturais. Na visão neoliberal que domina, a exigência da pessoa pouco conta. A competividade, a rentabilidade, o crescimento económico, são o Norte do mundo actual.

Neste sentido, compete aos cidadãos que não encontram resposta natural para a resolução do que os afecta, tentar caminhos alternativos. A associação com outros que partilham de anseios comuns reveste-se como um caminho para a solução.
No entanto, não se deve ver nestas entidades o mesmo que nos desgosta e que atrás é descrito: a falta de solidariedade.
É importante que as associações de doentes não sejam só entidades para resolver os problemas concretos e específicos dos doentes, mas, também, associações que praticam os valores do humanismo que transcendem os interesses imediatos.

Neste ano de 1998 em que se comemora o 50º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, importa reter o compromisso assumido pelos nossos pais ou os nossos avós de que o humanismo constitua a chave mestra dos comportamentos individuais e colectivos. E não se alegue que já se passaram 50 anos, pois esses princípios foram sufragados e ampliados por todos os países das Nações Unidas na Declaração de Viena de 1993. Infelizmente, não conseguimos passar ainda das palavras aos actos, não só não honrando o legado deixado pelos nossos antepassados, como continuando a assumir compromissos sem haver empenhamento no seu cumprimento.

O trabalho a desenvolver pelas associações de doentes não pode limitar-se à defesa específica dos seus interesses imediatos, sem abdicar de exigir das instâncias políticas e da sociedade em geral a solidariedade que lhe é devida. É uma questão de fundo que a não ser observada coloca fortes limitações ao êxito do trabalho.
Por outro lado, as associações de doentes devem promover junto dos seus associados uma cultura de integração social, de espírito de entreajuda, de motivação para uma vida social plena. É necessário combater o sentimento que, normalmente, se apodera dos doentes de se isolarem com a sua doença e de se preocuparem quase só com ela.

Na verdade, as associações de doentes devem contribuir para a ajuda concreta à resolução dos problemas específicos dos doentes, tentando conseguir a realização dos objectivos atrás focados ( percepção plena da sociedade da problemática dos doentes crónicos; consideração do doente como uma pessoa no seu todo, garantindo a sua participação e informação no tratamento; responsabilização da comunidade pela dotação de meios necessários à salvaguarda da dignidade e do tratamento dos doentes) , e , também, contribuir para a motivação do doente na sua assumpção como pessoa, com todos os direitos e deveres dos demais.



E é este apelo à solidariedade que tem de ser feito. E para que este apelo tenha resposta importa que todos o façamos e que todos contribuamos.

Enfim, é preciso introduzir no consciente de todos, pessoas doentes e saudáveis, que por pouco que se tenha deve chegar sempre para ajudar os outros.


(Comunicação apresentada no V Seminário Nacional do Conselho Nacional de Ética Para as Ciências da Vida – Porto – 12/11/1998)