ASPECTOS ÉTICOS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE DOENÇA
(Comentário à comunicação do Dr. Van der Zeidjen –Associations of Patients affected by Chronic Diseases)
Ao Sr. Dr. Van der Zeidjen quero apresentar o meu acordo geral com a sua comunicação sobre o tema em epígrafe. As preocupações que manifesta e os caminhos que aponta devem merecer-nos cuidada reflexão.
Como exemplo penso que se pode destacar:
- Há um distanciamento e uma dificuldade de compreensão muito grandes das
pessoas saudáveis para com os doentes crónicos;
- Os cuidados de saúde estão centrados na doença e não nos doentes;
- Os governos têm vindo a diminuir a importância e a desempenhar um papel menos
relevante na sua relação para com os doentes, havendo uma crescente influência do
mercado;
- Os doentes têm de ser vistos com pessoas no seu todo e não como meros pacientes;
- As associações de doentes desempenham uma importância vital na sensibilização da
comunidade para com as características específicas dos doentes, sendo necessário
que observem os seguintes princípios:
- O direito ao auto-governo;
- O direito à sua individualidade;
- O direito a manter uma rede social;
- O respeito pela pessoa no seu todo;
- O reconhecimento da imagem da doença na sociedade.
Façamos algum desenvolvimento destes aspectos.
Na verdade todos sentimos que na organização social vigente (e com a famigerada globalização, cada vez mais formatada), os doentes constituem um mundo à parte dessa organização. E desde logo, porque sendo a grande preocupação dos modelos políticos dominantes o crescimento económico, a diminuição da inflação, as formas de convergência económica, etc..., os doentes representam um custo que quem governa quer reduzir ao máximo possível. Por isto, se assiste a tão grande preocupação com os custos da saúde, reduzindo a comparticipação governamental, o que quer dizer que a solidariedade aproxima-se do conceito de palavra vã.
A mesma marginalização se pode constatar na pouca consciência que as pessoas saudáveis têm dos problemas específicos dos doentes. A decrescente valia dos valores ético-humanístico-culturais na sociedade actual reduz o campo de interesses e preocupações dos cidadãos, deixando-os quase só virados para os seus interesses pessoais, que cada vez mais são determinados pelo sistema e não por vontade própria, esquecendo-se, inclusivamente, que amanhã poderão vir a ser doentes.
E aqui peço ao Sr. Dr. Van der Zeidjen autorização para colocar três interrogações a uma afirmação que faz na sua comunicação. Diz o Sr.Dr. van der Zeidjen: “.... . Olhando para as pessoas das ilhas, as pessoas do continente vêem-nas como pessoas vivendo na miséria. Vivendo uma vida amputada. ... “ Mas Sr. Dr., será que vêem? Ou será que afastam o pensamento nos outros? Não será que a generalidade das pessoas consideram as preocupações uma maçada, mesmo que sejam preocupações humanitárias? Ainda não há muito tempo, o editor da página de política internacional dum grande jornal português me dizia que os direitos humanos e o sofrimento não sensacionalista tinham pouco espaço na sua página porque “não vendiam”. Hoje, o lucro, o marketing, a fruicção primária tomaram conta da sociedade. As emoções estão a lutar e a perder a batalha com as sensações, quando deviam estar do mesmo lado da barricada.
Um outro aspecto importante mencionado na comunicação, que importa ter em consideração, é a atitude que uma grande parte dos profissionais de medicina toma nas suas relações com os doentes . Trata-se da importância dos sintomas relativamente à pessoa do doente e na necessidade dos doentes serem completamente informados de todos os aspectos da sua doença e de participarem activamente no seu tratamento. Mais uma vez se coloca a questão de se centrar o foco nas pessoas e não no tecnicismo. Mas isto implica uma definição clara sobre a importância relativa dos conhecimentos e dos comportamentos. Como podemos querer que a dominante sejam as preocupações de natureza humanista e por outro lado se reduz a componente lectiva, nas escolas, das disciplinas das humanidades? Não assistimos a um constante reclamar de que precisamos de mais técnicos? Mas não se assiste a reclamar que precisamos de mais pessoas!
Também aqui tem de haver uma inversão. As pessoas são mais importantes que as coisas e não se deve querer transformar as pessoas em coisas, em meros instrumentos produtivos. A sociedade em geral (família, escola, comunicação social, empresas, etc...) tem de valorizar cada vez mais a vertente humanista dos cidadãos . Até porque bons cidadãos são bons técnicos, mas o inverso nem sempre é verdadeiro.
Aqui chegados, importa ver como podem os doentes ter consagrada a consideração da sua condição humana.
No quadro das grandes preocupações que determinam a dinâmica dos nossos governantes políticos neste final de século, o humanismo é uma figura de retórica. É-lhe dada grande importância nos discursos mas fica em grau subalterno na prática quotidiana.
Este quadro obriga os directamente afectados a construirem alternativas para a resposta aos seus problemas, de que as associações de consumidores, associações de doentes, associações de pais, etc..., são o exemplo mais frequente.
E é inquestionável que o ênfase que o Sr. Dr. van der Zeidjen coloca nas associações de doentes tem pertinência. E a sua eficácia será tanto mais conseguida, quanto mais observados forem os seguintes moldes de funcionamento:
- Independência administrativa, económica, técnica e funcional;
- Inserção num movimento alargado homogéneo;
- Direcção em moldes altruístas e de voluntariado;
- Independência perante as forças político-partidárias;
- Adesão e participação activa dos seus membros;
- Prática da solidariedade entre os seus membros e a comunidade em geral.
Observadas estas condições, está fortemente aumentada a probabilidade dum trabalho eficaz. Até porque se assiste, também, a uma tendência de agregação de pessoas com questões afins. Infelizmente, não assistimos a grandes adesões a causas por mera solidariedade. Actualmente as pessoas só se associam quando precisam de algo ou quando estão em situação particular. Mas, neste caso existe um potencial que pode ajudar a carrear os contributos que, nas circunstâncias normais, não seriam possíveis. A consciência disto está no crescimento de inúmeras organizações específicas por todo o mundo.
Óbviamente que esta necessidade de nos associarmos representa mais uma solicitação a adicionar aquelas que constituem a tendência natural da vida das pessoas: família, trabalho e actividades culturais / recreativas. Mas a tal nos obriga a incapacidade do sistema de governação em colocar as pessoas como a principal preocupação.
E até sou capaz de abrir um parêntesis para declarar o meu cepticismo relativamente a grandes melhorias num futuro próximo. A hipocrisia com que afirmam grandes preocupações humanistas fica desmascarada quando o primado da economia assenta exclusivamente no lucro e não na função social. É vermos como se declara que as empresas não rentáveis devem ir à falência, sem cuidar do património afectivo criado pelos afectados (trabalhadores, empresários, fornecedores e clientes), nem da contribuição para o tecido estrutural em termos sociais e culturais. Na visão neoliberal que domina, a exigência da pessoa pouco conta. A competividade, a rentabilidade, o crescimento económico, são o Norte do mundo actual.
Neste sentido, compete aos cidadãos que não encontram resposta natural para a resolução do que os afecta, tentar caminhos alternativos. A associação com outros que partilham de anseios comuns reveste-se como um caminho para a solução.
No entanto, não se deve ver nestas entidades o mesmo que nos desgosta e que atrás é descrito: a falta de solidariedade.
É importante que as associações de doentes não sejam só entidades para resolver os problemas concretos e específicos dos doentes, mas, também, associações que praticam os valores do humanismo que transcendem os interesses imediatos.
Neste ano de 1998 em que se comemora o 50º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, importa reter o compromisso assumido pelos nossos pais ou os nossos avós de que o humanismo constitua a chave mestra dos comportamentos individuais e colectivos. E não se alegue que já se passaram 50 anos, pois esses princípios foram sufragados e ampliados por todos os países das Nações Unidas na Declaração de Viena de 1993. Infelizmente, não conseguimos passar ainda das palavras aos actos, não só não honrando o legado deixado pelos nossos antepassados, como continuando a assumir compromissos sem haver empenhamento no seu cumprimento.
O trabalho a desenvolver pelas associações de doentes não pode limitar-se à defesa específica dos seus interesses imediatos, sem abdicar de exigir das instâncias políticas e da sociedade em geral a solidariedade que lhe é devida. É uma questão de fundo que a não ser observada coloca fortes limitações ao êxito do trabalho.
Por outro lado, as associações de doentes devem promover junto dos seus associados uma cultura de integração social, de espírito de entreajuda, de motivação para uma vida social plena. É necessário combater o sentimento que, normalmente, se apodera dos doentes de se isolarem com a sua doença e de se preocuparem quase só com ela.
Na verdade, as associações de doentes devem contribuir para a ajuda concreta à resolução dos problemas específicos dos doentes, tentando conseguir a realização dos objectivos atrás focados ( percepção plena da sociedade da problemática dos doentes crónicos; consideração do doente como uma pessoa no seu todo, garantindo a sua participação e informação no tratamento; responsabilização da comunidade pela dotação de meios necessários à salvaguarda da dignidade e do tratamento dos doentes) , e , também, contribuir para a motivação do doente na sua assumpção como pessoa, com todos os direitos e deveres dos demais.
E é este apelo à solidariedade que tem de ser feito. E para que este apelo tenha resposta importa que todos o façamos e que todos contribuamos.
Enfim, é preciso introduzir no consciente de todos, pessoas doentes e saudáveis, que por pouco que se tenha deve chegar sempre para ajudar os outros.
(Comunicação apresentada no V Seminário Nacional do Conselho Nacional de Ética Para as Ciências da Vida – Porto – 12/11/1998)
terça-feira, 8 de abril de 2008
A Hegemonia do Poder
A H E G E M O N I A D O P O D E R
É preocupante a constatação, cada vez mais evidente, do cerco que o poder político vem fazendo às organizações independentes. Ora infiltrando quadros seus nessas organizações (nada o pode impedir), ora tornando-as dependentes financeiramente (através de subsídios ou da “encomenda” de estudos ou trabalhos), ora convidando-as para participarem na gestão do poder (como consultores ou como membros de grupos de trabalho).
Este tipo de assimilação, pela fachada democrática de que se reveste, é de difícil contestação, e as suas consequências são fáceis de calcular: perda de independência; perda de capacidade crítica; submissão encapotada ao poder político; desmobilização de activistas descomprometidos. Fica o campo aberto para o compadrio, o oportunismo, o acesso às benesses do poder.
A dificuldade de denúncia destas situações é, desde logo, patenteada pelo argumento do não impedimento de qualquer cidadão ter acesso ao exercício de qualquer cargo público, quer pessoalmente, quer representando uma entidade. A única defesa consiste em as associações que se pretendem independentes estipularem, de forma clara e sem subterfúgios, a incompatibilidade do exercício simultâneo de cargo ligado ao poder político com o de activista da associação, seja ele qual for, e de considerar inelegível para funções dirigentes quem já teve algum vínculo importante ao poder político.
Das várias associações, ditas não governamentais, existentes, com relevância nacional, quase todas se encontram já na órbita do poder político. Associações de consumidores (quer dependentes económicamente, quer com exercício simultâneo de cargos nas associações e no poder político), associações ambientalistas e ecologistas ( as suas receitas são maioritáriamente constituídas por subsídios governamentais ou trabalhos para o governo), sindicatos (as quotas dos associados são uma parte menor das receitas sendo o restante de fundos governamentais, nomeadamente do fundo social europeu), associações de direitos humanos em que até a Amnistia Internacional começa a integrar
este tipo de relação promíscua.
Ficam de fora, por enquanto, algumas entidades , tipo Rotary e Lions. A sua acção não incomoda o poder político e têm-se revelado pouco activas, ou até desinteressadas, em assumir qualquer projecto que belisque o modelo se sociedade em que se inserem . Contribuem para diminuir algumas problemas sociais, praticam a solidariedade e estabelecem relações pessoais cordiais entre os membros dos clubes, o que por si só já é louvável e de salientar, mas, quer a sua forma de funcionamento e governação, quer a sua heterogeneidade de composição, não lhes permite irem mais além do que enunciar as questões nas palestras que realizam. Têm um espaço próprio do qual não têm demonstrado querer em sair.
Por isto, não se têm mostrado interessantes para o poder político as colocar debaixo do guarda-chuva, a que, eufemísticamente, chamam participação da sociedade civil na construção da sociedade democrática. Para este guarda-chuva anestesiante apenas interessa quem incomoda ou quem serve de muleta.
Esta postura do poder político, de afogamento das alternativas, de amordaçamento subtil das vozes independentes, da homogeneização da poder e da sociedade, conduz a uma forma de totalitarismo contrário à essência da democracia. É que numa sociedade verdadeiramente democrática não só se deve deixar respirar, sem tentações, quem quer exercer a liberdade no verdadeiro sentido do termo, como deve ser fomentada a existência de alternativas. A inexistência de sentinelas conduz às ditaduras.
Como exemplo recente, refira-se a aceitação, por parte da Secção Portuguesa da Amnistia Internacional, do convite do governo português para integrar a Comissão Governamental para as Comemorações do 50º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esta aceitação é um passo que fere os princípios de isenção e independência tão árduamente conquistados ao longo da vida da A.I.. Quer no seu âmbito (comissão de nível governamental), quer na sua composição (maioritáriamente composta por membros do governo), quer na sede de funcionamento (Presidência do Conselho de Ministros), quer no objectivo (garantir a adequada interligação do mesmo plano com outras iniciativas governamentais previstas para o corrente ano), quer no financiamento (será suportado por dotação provisional do Ministério das Finanças), esta comissão tem um cariz governamental inequívoco. O dever-se saudar a iniciativa do governo português de celebrar o 50º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, não quer dizer que a Amnistia Internacional tenha de estar na comissão. Antes pelo contrário, a A.I. tem um programa de comemorações antónomo e que vai, certamente, mais longe do que irá a comissão. Por outro lado a A.I. sempre apareceu perante a opinião pública desligada dos governos. Era a sua marca de prestígio, de credibilidade, de respeito, de confiança. Esta machadada na imagem da A.I. tem custos irreparáveis.
Para a perda de independência destas organizações, cuja existência só faz sentido se forem independentes, tem contribuído o alheamento dos seus membros, deixando a sua direcção entregue a quem interessa esta proximidade com o poder político, retirando-lhes representatividade e carácter democrático. É lamentável que a independência de organizações com um passado exemplar de verticalidade esteja a ser posta em causa por dirigentes sem qualidade, acessíveis às mesuras e benesses do poder político, alteração esta que está a ser feita de forma subtil e não denunciada. A permanência continuada destes dirigentes na direcção destas organizações torna-os autistas profundos, que depois de estarem no poder só saem empurrados, se ainda na organização estiver alguém com verticalidade e paciência para os empurrar.
É esta a caracterização da maioria das organizações chamadas não governamentais. E é por isto que se assiste à deserção dos activistas descomprometidos, apenas preocupados com a defesa dos ideais.
Triste sinal dos tempos.
(Artigo publicado no semanário “Expresso” Julho de 1998)
É preocupante a constatação, cada vez mais evidente, do cerco que o poder político vem fazendo às organizações independentes. Ora infiltrando quadros seus nessas organizações (nada o pode impedir), ora tornando-as dependentes financeiramente (através de subsídios ou da “encomenda” de estudos ou trabalhos), ora convidando-as para participarem na gestão do poder (como consultores ou como membros de grupos de trabalho).
Este tipo de assimilação, pela fachada democrática de que se reveste, é de difícil contestação, e as suas consequências são fáceis de calcular: perda de independência; perda de capacidade crítica; submissão encapotada ao poder político; desmobilização de activistas descomprometidos. Fica o campo aberto para o compadrio, o oportunismo, o acesso às benesses do poder.
A dificuldade de denúncia destas situações é, desde logo, patenteada pelo argumento do não impedimento de qualquer cidadão ter acesso ao exercício de qualquer cargo público, quer pessoalmente, quer representando uma entidade. A única defesa consiste em as associações que se pretendem independentes estipularem, de forma clara e sem subterfúgios, a incompatibilidade do exercício simultâneo de cargo ligado ao poder político com o de activista da associação, seja ele qual for, e de considerar inelegível para funções dirigentes quem já teve algum vínculo importante ao poder político.
Das várias associações, ditas não governamentais, existentes, com relevância nacional, quase todas se encontram já na órbita do poder político. Associações de consumidores (quer dependentes económicamente, quer com exercício simultâneo de cargos nas associações e no poder político), associações ambientalistas e ecologistas ( as suas receitas são maioritáriamente constituídas por subsídios governamentais ou trabalhos para o governo), sindicatos (as quotas dos associados são uma parte menor das receitas sendo o restante de fundos governamentais, nomeadamente do fundo social europeu), associações de direitos humanos em que até a Amnistia Internacional começa a integrar
este tipo de relação promíscua.
Ficam de fora, por enquanto, algumas entidades , tipo Rotary e Lions. A sua acção não incomoda o poder político e têm-se revelado pouco activas, ou até desinteressadas, em assumir qualquer projecto que belisque o modelo se sociedade em que se inserem . Contribuem para diminuir algumas problemas sociais, praticam a solidariedade e estabelecem relações pessoais cordiais entre os membros dos clubes, o que por si só já é louvável e de salientar, mas, quer a sua forma de funcionamento e governação, quer a sua heterogeneidade de composição, não lhes permite irem mais além do que enunciar as questões nas palestras que realizam. Têm um espaço próprio do qual não têm demonstrado querer em sair.
Por isto, não se têm mostrado interessantes para o poder político as colocar debaixo do guarda-chuva, a que, eufemísticamente, chamam participação da sociedade civil na construção da sociedade democrática. Para este guarda-chuva anestesiante apenas interessa quem incomoda ou quem serve de muleta.
Esta postura do poder político, de afogamento das alternativas, de amordaçamento subtil das vozes independentes, da homogeneização da poder e da sociedade, conduz a uma forma de totalitarismo contrário à essência da democracia. É que numa sociedade verdadeiramente democrática não só se deve deixar respirar, sem tentações, quem quer exercer a liberdade no verdadeiro sentido do termo, como deve ser fomentada a existência de alternativas. A inexistência de sentinelas conduz às ditaduras.
Como exemplo recente, refira-se a aceitação, por parte da Secção Portuguesa da Amnistia Internacional, do convite do governo português para integrar a Comissão Governamental para as Comemorações do 50º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esta aceitação é um passo que fere os princípios de isenção e independência tão árduamente conquistados ao longo da vida da A.I.. Quer no seu âmbito (comissão de nível governamental), quer na sua composição (maioritáriamente composta por membros do governo), quer na sede de funcionamento (Presidência do Conselho de Ministros), quer no objectivo (garantir a adequada interligação do mesmo plano com outras iniciativas governamentais previstas para o corrente ano), quer no financiamento (será suportado por dotação provisional do Ministério das Finanças), esta comissão tem um cariz governamental inequívoco. O dever-se saudar a iniciativa do governo português de celebrar o 50º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, não quer dizer que a Amnistia Internacional tenha de estar na comissão. Antes pelo contrário, a A.I. tem um programa de comemorações antónomo e que vai, certamente, mais longe do que irá a comissão. Por outro lado a A.I. sempre apareceu perante a opinião pública desligada dos governos. Era a sua marca de prestígio, de credibilidade, de respeito, de confiança. Esta machadada na imagem da A.I. tem custos irreparáveis.
Para a perda de independência destas organizações, cuja existência só faz sentido se forem independentes, tem contribuído o alheamento dos seus membros, deixando a sua direcção entregue a quem interessa esta proximidade com o poder político, retirando-lhes representatividade e carácter democrático. É lamentável que a independência de organizações com um passado exemplar de verticalidade esteja a ser posta em causa por dirigentes sem qualidade, acessíveis às mesuras e benesses do poder político, alteração esta que está a ser feita de forma subtil e não denunciada. A permanência continuada destes dirigentes na direcção destas organizações torna-os autistas profundos, que depois de estarem no poder só saem empurrados, se ainda na organização estiver alguém com verticalidade e paciência para os empurrar.
É esta a caracterização da maioria das organizações chamadas não governamentais. E é por isto que se assiste à deserção dos activistas descomprometidos, apenas preocupados com a defesa dos ideais.
Triste sinal dos tempos.
(Artigo publicado no semanário “Expresso” Julho de 1998)
A Cidade e o Cidadão
“A Cidade e o Cidadão”
Os Aspectos Sociais, Políticos e Económicos
Inesperadamente, este final de século está a colocar novas e preocupantes facetas nas relações entre os cidadãos e entre estes e a organização social. Valores inquestionáveis até há pouco tempo (ética, honradez, civismo, gratidão, lealdade, etc...), valem pouco mais que nada no modelo de sociedade em vigor, reduzindo à insignificância conceitos que perduraram e modelaram sociedades durante longo tempo.
António Sérgio dizia que únicamente os bons cidadãos podem reivindicar com justiça os benefícios dum bom governo.
Com o modelo actual, sob a capa da igualdade, mas em que o que é importante é caçar votos, é não só irrelevante saber se são de bons cidadãos, como impossível face ao voto secreto. Logo, esta falaciosa igualdade traz uma nova faceta na luta pelo poder e no seu exercício, em que bons ou maus cidadãos são iguais instrumentos, servindo a prática do bem apenas para a paz de consciência dos que o praticam..
O poder nas cidades é hoje exercido longe dos valores em que se baseava o conceito de democracia, que pugnava pela eleição dos melhores e não dos mais bonitos ou daqueles que utilizam o marketing mais agressivo.
Assiste-se ao apagamento do ideal de servir no exercício da coisa pública, simultaneamente com o apagamento da solidariedade como valor básico na consciência dos cidadãos. É o ter pelo ter!
Assim sendo, não é de estranhar a ausência da rectidão e da coerência no quotidiano, renegando hoje o que se defendeu ontem ou utilizando vias pouco claras no atingir de objectivos. Tudo isto em nome da eficácia dum modelo de sociedade fria, oca, tecnocrática, que só apraz a quem dela tem oportunidade de se aproveitar. Uma sociedade de mortos. Mortos de sentimentos, mortos de humanismo. Mortos ou narcotizados. Mortos ou anestesiados. Mortos ou inactivos. Mas mortos que votam.
Uma nova faceta que se impôs sorrateiramente, quase sem se dar por isso, é uma nova concepção de Estado de Direito, assistindo-se à subversão dos princípios clássicos do Estado de Direito, com a crescente implantação do Estado Totalitário de Direito, estado este em que o que conta são os valores formais, manifestando pouco empenhamento na individualidade de cada pessoa e no reforço do civismo. Já Afonso Botelho em “Origem e Actualidade do Civismo” dizia:
“... . Na fraternidade profana em que vivemos só o acaso poderá permitir
que a maioria coincida com o juízo de Deus ou com a razão verdadeira.
Quase sempre corresponde a uma vitória do mais forte que não será, como
é evidente, o mais justo.
Por ser assim, é que encontramos tão frequentemente usada a expressão:
maioria esmagadora. Não se repara, tal é o hábito, que ao usarmos esta
expressão não estamos a fazer o elogio da maioria mas a condená-la como,
assim desprevenida de qualquer virtude, efectivamente merece.
Já Almada Negreiros dizia a propósito da Arte: A opinião... abrange uma
tão colossal maioria que receio que ela impere por esmagamento.”
Uma sociedade assim conduz, inevitávelmente, à desigualdade, à insegurança e à repressão. E isto é visível nas nossas cidades e nos cidadãos.
O leque entre ricos e pobres aumenta na sua acentuação, a segurança aparece como a principal aspiração de cidadania, nunca houve tantos presos nas cadeias, etc,etc,etc... .
É um escândalo e uma vergonha que se fique impávido numa altura em que 20% dos cidadãos mais ricos ganhem 150 vezes mais que os 20% mais pobres. Não é 1% nem uma franja marginal. São milhões de pessoas que vivem em cima de outros milhões.
A desigualdade no acesso ao desenvolvimento acentua-se, com o desencanto de se manipularem as estatísticas para demonstrar que o desemprego não é tão alto quanto isso. E como se fazem as estatísticas? E os que estão fora das estatísticas? E o crescimento do emprego precário? Não são seres humanos os arrumadores, os mendigos, os excluídos, os trabalhadores a recibo verde? É que de acordo com o artº lº da Declaração Universal dos Direitos Humanos “ Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Dotados de razão e de consciência devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.
Por outro lado, a segurança e a liberdade não são sinónimos de repressão nem são hierarquizáveis entre si. Ainda há poucos anos, na Declaração de Viena das Nações Unidas, ficou expresso que todos os direitos humanos são universais, interdependentes e indivisíveis.
A cidade de hoje não pode ver os seus cidadãos como potenciais criminosos ou delinquentes, vigiando-os e controlando-os. É inaceitável que se assista, à boa maneira orweliana, à colocação de câmaras de vídeo nas ruas das cidades, deixando a liberdade e a privacidade de qualquer cidadão à mercê de quem visiona o vídeo. E não se diga que os inocentes não têm de ter medo. O simples facto de serem inocentes não os pode colocar ao nível dum criminoso. Os mecanismos de protecção dos cidadãos têm de ser encontrados no reforço da educação para a cidadania e não no aumento da repressão. O mesmo se pode dizer do abuso de controle da identificação. Em quase todos os locais os cidadãos são controlados com a exigência do respectivo documento de identificação, indo ao ponto do abuso de retenção do bilhete de identidade, documento este pessoal e intransmissível.
Uma só referência aterradora sobre o que pode estar para vir. Já este ano, foi divulgado um relatório do Parlamento Europeu intitulado “Uma avaliação das tecnologias de controlo político” em que todos os governos da União Europeia concordaram em cooperar com os Estados Unidos da América para criar sistemas de escuta e vigilância de qualquer cidadão ou grupo.
A cidade tem de mudar. Temos de dizer não à cidade do medo, da intolerância, policial , repressiva e agressiva.
Os cidadãos têm de assumir os seus direitos e, também, os seus deveres. O dever da solidariedade, o dever da tolerância, o dever da honradez, o dever da honestidade, o dever da lealdade. Estes deveres não estão ultrapassados por muito que os apelos ao primarismo e à fruicção egoísta o queiram fazer crer.
Os modelos governativos actuais, que a globalização mundial os torna quase todos iguais e que assentam na frieza tecnocrática, têm de ser combatidos.
Nesta região do Porto, por ex:, tem-se assistido ao desaparecimento de unidades produtivas de grande significado e expressão, com a inactividade forçada de trabalhadores qualificados, apenas porque a conjuntura económica o impõe. E o capital de experiência existente? E o significado cultural subjacente? E as relações afectivas criadas? Provávelmente, os gestores tecnocratas, apenas preocupados com a eficiência económica, não sabem que os trabalhadores e empresários criam relações afectivas com
o seu trabalho e quando acabam com este, acabam com uma parte do seu ser.
O interesse colectivo não é determinado, apenas, pela eficiência económica.
A tecnocracia não pode ser a corrente dominante nas nossas cidades. Os tecnocratas têm uma menor consciência dos direitos e deveres de cidadania e, por conseguinte, não podem ser os guias dos cidadãos. “As pessoas são sentimentos, não são coisas”. Isto exige que se reforçe a componente humana da cidade e dos cidadãos.
Havendo um manifestar frequente dalgumas feridas das cidades, continua-se a assistir ao agravamento das suas causas e efeitos.
Como exemplo, talvez o mais grave, cito a solidão. Veja-se se não é a solidão que está por detrás de quase todos os actos anti-sociais. Na droga, nos conflitos pessoais, na intolerância, no individualismo, está sempre associada a solidão. E o que tem feito a cidade para retirar a solidão às pessoas? Tem-lhe dado uma educação humanista? Tem contribuído para a sua estabilidade psíquica? Tem-lhe defendido os seus referenciais morais, arquitectónicos e de urbanidade? Infelizmente, parece-me não se poder responder de forma positiva a estas interrogações.
A cidade está mais virada para o agrado dos eleitores do que em manter a humanidade do cidadão. A cidade está mais preocupada em recrear do que em formar ou cultivar. A cidade está mais preocupada em aumentar o ter do que em valorizar o ser.
As mudanças profundas nos espaços das cidades, com séculos de história e de referenciais humanos, em que pais, avós, filhos, irmãos, vizinhos e amigos mantinham convivência quotidiana, em contraponto com as urbanizações suburbanas, e mesmo urbanas, que precisam de muitos anos para se humanizarem, é o exemplo do empurrão para a solidão. Esta leva o cidadão para o individualismo em que aparece triunfante o audiovisual embrutecido, alienante, primário e de apelo ao que há de mais acéfalo, arrebanhando o cidadão e transformando-o no ser passivo, mero instrumento de produção e consumo. Afinal, aquilo que os grandes dominadores da sociedade ambicionam: “Os cidadãos deverão ser aquilo que os interesses do poder pretendem que sejam”. Mas em democracia não deveriam ser os cidadãos que, de forma consciente, deveriam orientar o poder?
O repensar, o discutir, o questionar do papel da cidade e do cidadão é a chave para criação duma sociedade mais humana, em que o cidadão goste verdadeiramente de viver na cidade.
Neste ano em que se comemora o 50º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, importa ter presente que os direitos humanos são universais, indivisíveis e interdependentes. Isto quer dizer que a eficiência económica não pode ter o primado do que quer que seja.
Os cidadãos devem assumir-se como cidadãos enquanto é tempo. Não podem deixar que na cidade impere o medo, a intolerância, a polícia, a repressão.
O pesadelo de George Orwell ,em 1984, não deve ser o guia da cidade e do cidadão.
(Comunicação apresentada no seminário “A Cidade e o Cidadão” – Porto –18/04/98)
Os Aspectos Sociais, Políticos e Económicos
Inesperadamente, este final de século está a colocar novas e preocupantes facetas nas relações entre os cidadãos e entre estes e a organização social. Valores inquestionáveis até há pouco tempo (ética, honradez, civismo, gratidão, lealdade, etc...), valem pouco mais que nada no modelo de sociedade em vigor, reduzindo à insignificância conceitos que perduraram e modelaram sociedades durante longo tempo.
António Sérgio dizia que únicamente os bons cidadãos podem reivindicar com justiça os benefícios dum bom governo.
Com o modelo actual, sob a capa da igualdade, mas em que o que é importante é caçar votos, é não só irrelevante saber se são de bons cidadãos, como impossível face ao voto secreto. Logo, esta falaciosa igualdade traz uma nova faceta na luta pelo poder e no seu exercício, em que bons ou maus cidadãos são iguais instrumentos, servindo a prática do bem apenas para a paz de consciência dos que o praticam..
O poder nas cidades é hoje exercido longe dos valores em que se baseava o conceito de democracia, que pugnava pela eleição dos melhores e não dos mais bonitos ou daqueles que utilizam o marketing mais agressivo.
Assiste-se ao apagamento do ideal de servir no exercício da coisa pública, simultaneamente com o apagamento da solidariedade como valor básico na consciência dos cidadãos. É o ter pelo ter!
Assim sendo, não é de estranhar a ausência da rectidão e da coerência no quotidiano, renegando hoje o que se defendeu ontem ou utilizando vias pouco claras no atingir de objectivos. Tudo isto em nome da eficácia dum modelo de sociedade fria, oca, tecnocrática, que só apraz a quem dela tem oportunidade de se aproveitar. Uma sociedade de mortos. Mortos de sentimentos, mortos de humanismo. Mortos ou narcotizados. Mortos ou anestesiados. Mortos ou inactivos. Mas mortos que votam.
Uma nova faceta que se impôs sorrateiramente, quase sem se dar por isso, é uma nova concepção de Estado de Direito, assistindo-se à subversão dos princípios clássicos do Estado de Direito, com a crescente implantação do Estado Totalitário de Direito, estado este em que o que conta são os valores formais, manifestando pouco empenhamento na individualidade de cada pessoa e no reforço do civismo. Já Afonso Botelho em “Origem e Actualidade do Civismo” dizia:
“... . Na fraternidade profana em que vivemos só o acaso poderá permitir
que a maioria coincida com o juízo de Deus ou com a razão verdadeira.
Quase sempre corresponde a uma vitória do mais forte que não será, como
é evidente, o mais justo.
Por ser assim, é que encontramos tão frequentemente usada a expressão:
maioria esmagadora. Não se repara, tal é o hábito, que ao usarmos esta
expressão não estamos a fazer o elogio da maioria mas a condená-la como,
assim desprevenida de qualquer virtude, efectivamente merece.
Já Almada Negreiros dizia a propósito da Arte: A opinião... abrange uma
tão colossal maioria que receio que ela impere por esmagamento.”
Uma sociedade assim conduz, inevitávelmente, à desigualdade, à insegurança e à repressão. E isto é visível nas nossas cidades e nos cidadãos.
O leque entre ricos e pobres aumenta na sua acentuação, a segurança aparece como a principal aspiração de cidadania, nunca houve tantos presos nas cadeias, etc,etc,etc... .
É um escândalo e uma vergonha que se fique impávido numa altura em que 20% dos cidadãos mais ricos ganhem 150 vezes mais que os 20% mais pobres. Não é 1% nem uma franja marginal. São milhões de pessoas que vivem em cima de outros milhões.
A desigualdade no acesso ao desenvolvimento acentua-se, com o desencanto de se manipularem as estatísticas para demonstrar que o desemprego não é tão alto quanto isso. E como se fazem as estatísticas? E os que estão fora das estatísticas? E o crescimento do emprego precário? Não são seres humanos os arrumadores, os mendigos, os excluídos, os trabalhadores a recibo verde? É que de acordo com o artº lº da Declaração Universal dos Direitos Humanos “ Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Dotados de razão e de consciência devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.
Por outro lado, a segurança e a liberdade não são sinónimos de repressão nem são hierarquizáveis entre si. Ainda há poucos anos, na Declaração de Viena das Nações Unidas, ficou expresso que todos os direitos humanos são universais, interdependentes e indivisíveis.
A cidade de hoje não pode ver os seus cidadãos como potenciais criminosos ou delinquentes, vigiando-os e controlando-os. É inaceitável que se assista, à boa maneira orweliana, à colocação de câmaras de vídeo nas ruas das cidades, deixando a liberdade e a privacidade de qualquer cidadão à mercê de quem visiona o vídeo. E não se diga que os inocentes não têm de ter medo. O simples facto de serem inocentes não os pode colocar ao nível dum criminoso. Os mecanismos de protecção dos cidadãos têm de ser encontrados no reforço da educação para a cidadania e não no aumento da repressão. O mesmo se pode dizer do abuso de controle da identificação. Em quase todos os locais os cidadãos são controlados com a exigência do respectivo documento de identificação, indo ao ponto do abuso de retenção do bilhete de identidade, documento este pessoal e intransmissível.
Uma só referência aterradora sobre o que pode estar para vir. Já este ano, foi divulgado um relatório do Parlamento Europeu intitulado “Uma avaliação das tecnologias de controlo político” em que todos os governos da União Europeia concordaram em cooperar com os Estados Unidos da América para criar sistemas de escuta e vigilância de qualquer cidadão ou grupo.
A cidade tem de mudar. Temos de dizer não à cidade do medo, da intolerância, policial , repressiva e agressiva.
Os cidadãos têm de assumir os seus direitos e, também, os seus deveres. O dever da solidariedade, o dever da tolerância, o dever da honradez, o dever da honestidade, o dever da lealdade. Estes deveres não estão ultrapassados por muito que os apelos ao primarismo e à fruicção egoísta o queiram fazer crer.
Os modelos governativos actuais, que a globalização mundial os torna quase todos iguais e que assentam na frieza tecnocrática, têm de ser combatidos.
Nesta região do Porto, por ex:, tem-se assistido ao desaparecimento de unidades produtivas de grande significado e expressão, com a inactividade forçada de trabalhadores qualificados, apenas porque a conjuntura económica o impõe. E o capital de experiência existente? E o significado cultural subjacente? E as relações afectivas criadas? Provávelmente, os gestores tecnocratas, apenas preocupados com a eficiência económica, não sabem que os trabalhadores e empresários criam relações afectivas com
o seu trabalho e quando acabam com este, acabam com uma parte do seu ser.
O interesse colectivo não é determinado, apenas, pela eficiência económica.
A tecnocracia não pode ser a corrente dominante nas nossas cidades. Os tecnocratas têm uma menor consciência dos direitos e deveres de cidadania e, por conseguinte, não podem ser os guias dos cidadãos. “As pessoas são sentimentos, não são coisas”. Isto exige que se reforçe a componente humana da cidade e dos cidadãos.
Havendo um manifestar frequente dalgumas feridas das cidades, continua-se a assistir ao agravamento das suas causas e efeitos.
Como exemplo, talvez o mais grave, cito a solidão. Veja-se se não é a solidão que está por detrás de quase todos os actos anti-sociais. Na droga, nos conflitos pessoais, na intolerância, no individualismo, está sempre associada a solidão. E o que tem feito a cidade para retirar a solidão às pessoas? Tem-lhe dado uma educação humanista? Tem contribuído para a sua estabilidade psíquica? Tem-lhe defendido os seus referenciais morais, arquitectónicos e de urbanidade? Infelizmente, parece-me não se poder responder de forma positiva a estas interrogações.
A cidade está mais virada para o agrado dos eleitores do que em manter a humanidade do cidadão. A cidade está mais preocupada em recrear do que em formar ou cultivar. A cidade está mais preocupada em aumentar o ter do que em valorizar o ser.
As mudanças profundas nos espaços das cidades, com séculos de história e de referenciais humanos, em que pais, avós, filhos, irmãos, vizinhos e amigos mantinham convivência quotidiana, em contraponto com as urbanizações suburbanas, e mesmo urbanas, que precisam de muitos anos para se humanizarem, é o exemplo do empurrão para a solidão. Esta leva o cidadão para o individualismo em que aparece triunfante o audiovisual embrutecido, alienante, primário e de apelo ao que há de mais acéfalo, arrebanhando o cidadão e transformando-o no ser passivo, mero instrumento de produção e consumo. Afinal, aquilo que os grandes dominadores da sociedade ambicionam: “Os cidadãos deverão ser aquilo que os interesses do poder pretendem que sejam”. Mas em democracia não deveriam ser os cidadãos que, de forma consciente, deveriam orientar o poder?
O repensar, o discutir, o questionar do papel da cidade e do cidadão é a chave para criação duma sociedade mais humana, em que o cidadão goste verdadeiramente de viver na cidade.
Neste ano em que se comemora o 50º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, importa ter presente que os direitos humanos são universais, indivisíveis e interdependentes. Isto quer dizer que a eficiência económica não pode ter o primado do que quer que seja.
Os cidadãos devem assumir-se como cidadãos enquanto é tempo. Não podem deixar que na cidade impere o medo, a intolerância, a polícia, a repressão.
O pesadelo de George Orwell ,em 1984, não deve ser o guia da cidade e do cidadão.
(Comunicação apresentada no seminário “A Cidade e o Cidadão” – Porto –18/04/98)
Balanço dos 50 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
BALANÇO DOS 50 ANOS DA DECLARAÇÃO
UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Há 10 anos atrás, quando iniciamos a comemoração dos 40 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, fiz parte da delegação do Grupo Local da Amnistia Internacional que pediu ao poeta Eugénio de Andrade para participar no cartaz com um poema da sua autoria. E o que escreveu o poeta?
“ - É urgente o amor.
- É urgente um barco no mar.
- É urgente destruir certas palavras:
Ódio, Solidão, Crueldade,
Alguns lamentos,
Muitas espadas.”
Não é exactamente este o apelo que emana do texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)? E qual tem sido a resposta a este apelo, 50 anos após a sua proclamação?
E o que diria hoje Eugénio de Andrade se lhe voltássemos a pedir outro poema? Provavelmente, repetiria o mesmo poema.
É que, apesar dos avanços registados, não se conseguiu, durante estes 50 anos, definir uma estratégia para que os princípios constantes da DUDH fossem assimilados e assumidos pelos cidadãos de todo o Mundo.
Veja-se só o avanço havido no conhecimento científico, no domínio da economia e no desenvolvimento económico para que, de imediato, se concluir que as relações de ética e cidadania não tiveram evolução que se compare.
Importa indagar o que terá levado a que a DUDH, principal referencial internacional dos direitos, liberdades, garantias e das relações entre os cidadãos, não tenha tido, passados 50 anos, uma aplicabilidade de grau elevado.
Então vejamos:
Os princípios da DUDH garantem uma sociedade em que a solidariedade, a liberdade,
a tolerância, a igualdade, a justiça social, em suma, a fraternidade verdadeira tenha
uma aplicação plena.
E o que se passa em Novembro de 1997?
A solidariedade é confundida com caridade, independentemente da grandeza deste
acto. È que a solidariedade tem de ser entendida como uma partilha (o direito de quem
recebe e a obrigação de quem dá), sendo a caridade um acto de generosidade que traz
consigo, quase sempre, subalternidade.
A liberdade tem um preço que é tanto mais alto quanto mais afastado se está do lobby do poder. Um outro novo factor ameaçador da liberdade é a invasão avassaladora da privacidade dos cidadãos, com o recurso sistemático ao registo em bases de dados de aspectos que nada têm a ver com os interesses de defesa da sociedade. É urgente derrubar o “Big Brother” que se está a tornar muito pior do que aquele que Orwell nos descreveu. O valor da liberdade não pode ser colocado ao nível dos valores rasteiros do economicismo que nos domina e asfixia.
Sobre a tolerância, nunca é demais realçar o recrudescer da xenofobia e racismo, além de se assistir a uma crispação crescente nas relações entre os cidadãos, geradora de conflitos pessoais cada vez mais frequentes. A solidão, o individualismo e o egoísmo patentes em faixas alargadas são disso prova evidente.
A igualdade continua a ser uma utopia. Os orgãos de comunicação social relatam-nos todos os dias situações de desigual tratamento dos cidadãos em que, quase sempre, os mais ricos e poderosos obtêm as maiores benesses.
A justiça social continua ainda longe do que aponta a DUDH. Como qualificar as declarações de satisfação de responsáveis políticos da U.E. quando há dias assumiram algumas intenções para não agravar o desemprego - e alguns deles achavam desnecessária uma acção forte para diminuir os cerca de 10% de desempregados europeus, mais de metade desempregados de longa duração que já não terão possibilidade de trabalho estável para o resto da vida? Que desumanidade para mais de 20 milhões de pessoas que vivem num dos espaços mais ricos do mundo? E será que há algum critério de justiça social que justifique que os 20% de cidadãos mais ricos do mundo ganhem 150 vezes mais do que os 20% mais pobres?
Então que fazer?
É urgente que os princípios afirmados há 50 anos sejam assimilados e assumidos por todos os cidadãos.
É urgente que o texto da DUDH esteja presente nos manuais do sistema educativo e seja explicado e difundido por todos os professores e formadores.
É urgente que o sentimento de partilha esteja permanentemente no nossos quotidiano. Tal como afirmava o lema rotário de há alguns anos atrás, todo o cidadão deve “Dar de si antes de pensar em si”. Ou como eu digo “Por pouco que se tenha deve chegar sempre para ajudar os outros”.
Iniciando-se agora as comemorações do 50º aniversário da DUDH, importa aproveitar a ocasião para honrarmos o legado que os nossos pais e os nossos avós nos deixaram há 50 anos. Sejamos dignos dessa herança. Aquele que não valoriza o que, com muito trabalho , abnegação e sofrimento, lhe foi deixado perde em dignidade e cidadania.
Sejamos dignos dos nossos antepassados. Levemos à prática os seus ideais generosos.
Comecemos por nós próprios:
- Sejamos verticais na nossa conduta!
- Sejamos tolerantes para com o nosso semelhante!
- Sejamos sinceros nas nossas relações pessoais!
- Não sejamos indiferentes, nomeadamente para quem precisa de nós.
Assumamos a DUDH como um legado precioso.
E ainda que a corrente seja em sentido contrário, ainda que o mundo corra cegamente para a escuridão dos desejos e interesses primários e alienantes, recordemos, novamente, o poeta, o poeta aqui de Coimbra:
“ E mesmo na noite mais triste,
Em tempo de servidão.
Há sempre alguém que resiste,
Há sempre alguém que diz: Não!
Eu estarei nesta corrente.
(1997)
UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Há 10 anos atrás, quando iniciamos a comemoração dos 40 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, fiz parte da delegação do Grupo Local da Amnistia Internacional que pediu ao poeta Eugénio de Andrade para participar no cartaz com um poema da sua autoria. E o que escreveu o poeta?
“ - É urgente o amor.
- É urgente um barco no mar.
- É urgente destruir certas palavras:
Ódio, Solidão, Crueldade,
Alguns lamentos,
Muitas espadas.”
Não é exactamente este o apelo que emana do texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)? E qual tem sido a resposta a este apelo, 50 anos após a sua proclamação?
E o que diria hoje Eugénio de Andrade se lhe voltássemos a pedir outro poema? Provavelmente, repetiria o mesmo poema.
É que, apesar dos avanços registados, não se conseguiu, durante estes 50 anos, definir uma estratégia para que os princípios constantes da DUDH fossem assimilados e assumidos pelos cidadãos de todo o Mundo.
Veja-se só o avanço havido no conhecimento científico, no domínio da economia e no desenvolvimento económico para que, de imediato, se concluir que as relações de ética e cidadania não tiveram evolução que se compare.
Importa indagar o que terá levado a que a DUDH, principal referencial internacional dos direitos, liberdades, garantias e das relações entre os cidadãos, não tenha tido, passados 50 anos, uma aplicabilidade de grau elevado.
Então vejamos:
Os princípios da DUDH garantem uma sociedade em que a solidariedade, a liberdade,
a tolerância, a igualdade, a justiça social, em suma, a fraternidade verdadeira tenha
uma aplicação plena.
E o que se passa em Novembro de 1997?
A solidariedade é confundida com caridade, independentemente da grandeza deste
acto. È que a solidariedade tem de ser entendida como uma partilha (o direito de quem
recebe e a obrigação de quem dá), sendo a caridade um acto de generosidade que traz
consigo, quase sempre, subalternidade.
A liberdade tem um preço que é tanto mais alto quanto mais afastado se está do lobby do poder. Um outro novo factor ameaçador da liberdade é a invasão avassaladora da privacidade dos cidadãos, com o recurso sistemático ao registo em bases de dados de aspectos que nada têm a ver com os interesses de defesa da sociedade. É urgente derrubar o “Big Brother” que se está a tornar muito pior do que aquele que Orwell nos descreveu. O valor da liberdade não pode ser colocado ao nível dos valores rasteiros do economicismo que nos domina e asfixia.
Sobre a tolerância, nunca é demais realçar o recrudescer da xenofobia e racismo, além de se assistir a uma crispação crescente nas relações entre os cidadãos, geradora de conflitos pessoais cada vez mais frequentes. A solidão, o individualismo e o egoísmo patentes em faixas alargadas são disso prova evidente.
A igualdade continua a ser uma utopia. Os orgãos de comunicação social relatam-nos todos os dias situações de desigual tratamento dos cidadãos em que, quase sempre, os mais ricos e poderosos obtêm as maiores benesses.
A justiça social continua ainda longe do que aponta a DUDH. Como qualificar as declarações de satisfação de responsáveis políticos da U.E. quando há dias assumiram algumas intenções para não agravar o desemprego - e alguns deles achavam desnecessária uma acção forte para diminuir os cerca de 10% de desempregados europeus, mais de metade desempregados de longa duração que já não terão possibilidade de trabalho estável para o resto da vida? Que desumanidade para mais de 20 milhões de pessoas que vivem num dos espaços mais ricos do mundo? E será que há algum critério de justiça social que justifique que os 20% de cidadãos mais ricos do mundo ganhem 150 vezes mais do que os 20% mais pobres?
Então que fazer?
É urgente que os princípios afirmados há 50 anos sejam assimilados e assumidos por todos os cidadãos.
É urgente que o texto da DUDH esteja presente nos manuais do sistema educativo e seja explicado e difundido por todos os professores e formadores.
É urgente que o sentimento de partilha esteja permanentemente no nossos quotidiano. Tal como afirmava o lema rotário de há alguns anos atrás, todo o cidadão deve “Dar de si antes de pensar em si”. Ou como eu digo “Por pouco que se tenha deve chegar sempre para ajudar os outros”.
Iniciando-se agora as comemorações do 50º aniversário da DUDH, importa aproveitar a ocasião para honrarmos o legado que os nossos pais e os nossos avós nos deixaram há 50 anos. Sejamos dignos dessa herança. Aquele que não valoriza o que, com muito trabalho , abnegação e sofrimento, lhe foi deixado perde em dignidade e cidadania.
Sejamos dignos dos nossos antepassados. Levemos à prática os seus ideais generosos.
Comecemos por nós próprios:
- Sejamos verticais na nossa conduta!
- Sejamos tolerantes para com o nosso semelhante!
- Sejamos sinceros nas nossas relações pessoais!
- Não sejamos indiferentes, nomeadamente para quem precisa de nós.
Assumamos a DUDH como um legado precioso.
E ainda que a corrente seja em sentido contrário, ainda que o mundo corra cegamente para a escuridão dos desejos e interesses primários e alienantes, recordemos, novamente, o poeta, o poeta aqui de Coimbra:
“ E mesmo na noite mais triste,
Em tempo de servidão.
Há sempre alguém que resiste,
Há sempre alguém que diz: Não!
Eu estarei nesta corrente.
(1997)
A Tortura está Aqui
A TORTURA ESTÁ AQUI
“ A tortura é todo o acto por meio do qual um agente público inflige dor ou sofrimento, físico ou psíquico, a uma pessoa, para fins como o de obter desta, ou de uma terceira pessoa, informações ou confissão, a sua punição por um acto que cometeu ou é suspeita de ter cometido, ou à sua intimidação ou à de outras pessoas.”
(artº 1º do Anexo à Declaração para a Protecção de Todas as Pessoas de Serem Submetidas a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes)
Foi publicado, recentemente, mais um livro de dedicado ao tema da Tortura (“História da Tortura” – Edward Peters – Editorial Teorema). E, apesar de estarmos no final do século XX, é preocupante, como todos sabemos na Amnistia Internacional, que esta questão continue a manter uma actualidade crescente. E ainda estamos longe da visão de Michel Foucault quando diz: “... O poder dos séculos XIX e XX foi exercido, muito menos, por meio de coacção física do que com instituições que funcionam como cárceres, que incluem não só a prisão mas, também, a fábrica, a escola e a disciplina psicológica da vida militar.(...) A razão primitiva e tecnologia disciplinar moldam seres humanos passivos em objectos do poder. A tecnologia disciplinar e ciência social normativa unem-se para criar o “homem aceitável”, o cidadão manipulado do mundo moderno...”.
Sendo a visão de Foucault a realidade dos nossos dias, ela coexiste com a tortura mais elementar e primitiva, de que a “Exposição de Instrumentos de Tortura”, a percorrer várias cidades europeias, nos dá uma imagem. E merece uma reflexão o comportamento de uma grande parte dos visitantes desta exposição. Enquanto se chocam e indignam perante a brutalidade exemplificada pela exposição, mantêm-se passivos perante o quotidiano em que exemplos de tortura se multiplicam.
Apesar do relatório anual da Amnistia Internacional denunciar, todos os anos, situações de tortura na maios parte dos países do mundo, assiste-se a uma não proporcional modificação e reacção dos cidadãos. Parece que isso da tortura é com os regimes africanos, sul-americanos e asiáticos. Que relevo obteve na opinião pública o relatório recente da Amnistia Internacional sobre a Europa em que é denunciada a prática de tortura e maus tratos em 34 de países europeus ? Não está lá só a Turquia e a Albânia, mas, também, a Dinamarca, Portugal, Suíça, Espanha, etc... . E ainda não é a tortura segundo Foucault...
Importa mobilizar fortemente a opinião pública para a não permissão de quaisquer actos de tortura, seja qual for o crime de que uma pessoa é acusada ou suspeita. Não se pode esquecer de que tendo uma posição passiva sobre a tortura está-se a abrir caminho às execuções extra-judiciais, desaparecimentos, pena de morte e outras elementares violações dos direitos humanos.
Há que fazer uma severa apreciação dos comportamentos dos governantes e não deixar passar qualquer atitude fomentadora de atropelos aos direitos do cidadão. Ainda, recentemente, tivemos ocasião de assistir às declarações do Presidente da República Portuguesa, Dr. Mário Soares, em visita à China, quando questionado sobre os direitos humanos neste país: “Não estou aqui como ideólogo mas sim como chefe de estado”. Mas não será que a Declaração Universal dos Direitos Humanos compromete todos os Chefes de Estado dos países da ONU?
Como diz Edward Peters na História da Tortura “... As sociedades que não reconhecem a dignidade da pessoa humana, ou professam reconhecê-la e não o fazem na prática, ou a reconhecem apenas em circunstâncias extremamente restritas, tornam-se não só sociedades em que existe tortura, mas, também, sociedades nas quais a presença da tortura transforma a própria dignidade humana e, consequentemente, toda a vida individual e social. E uma sociedade que inclui, voluntária ou indiferentemente, entre os seus membros tanto vítimas como torturadores, não deixa, em última instancia, qualquer espaço conceptual ou prático para quem teima em não ser nenhum deles.”
Sejamos consequentes. A tortura, como consta do mandato da Amnistia Internacional, tem de merecer uma acção firme de reprovação, exigindo-se, sem malabarismos, o seu fim. É que depois ainda resta a visão de Foucault...
( 1995)
“ A tortura é todo o acto por meio do qual um agente público inflige dor ou sofrimento, físico ou psíquico, a uma pessoa, para fins como o de obter desta, ou de uma terceira pessoa, informações ou confissão, a sua punição por um acto que cometeu ou é suspeita de ter cometido, ou à sua intimidação ou à de outras pessoas.”
(artº 1º do Anexo à Declaração para a Protecção de Todas as Pessoas de Serem Submetidas a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes)
Foi publicado, recentemente, mais um livro de dedicado ao tema da Tortura (“História da Tortura” – Edward Peters – Editorial Teorema). E, apesar de estarmos no final do século XX, é preocupante, como todos sabemos na Amnistia Internacional, que esta questão continue a manter uma actualidade crescente. E ainda estamos longe da visão de Michel Foucault quando diz: “... O poder dos séculos XIX e XX foi exercido, muito menos, por meio de coacção física do que com instituições que funcionam como cárceres, que incluem não só a prisão mas, também, a fábrica, a escola e a disciplina psicológica da vida militar.(...) A razão primitiva e tecnologia disciplinar moldam seres humanos passivos em objectos do poder. A tecnologia disciplinar e ciência social normativa unem-se para criar o “homem aceitável”, o cidadão manipulado do mundo moderno...”.
Sendo a visão de Foucault a realidade dos nossos dias, ela coexiste com a tortura mais elementar e primitiva, de que a “Exposição de Instrumentos de Tortura”, a percorrer várias cidades europeias, nos dá uma imagem. E merece uma reflexão o comportamento de uma grande parte dos visitantes desta exposição. Enquanto se chocam e indignam perante a brutalidade exemplificada pela exposição, mantêm-se passivos perante o quotidiano em que exemplos de tortura se multiplicam.
Apesar do relatório anual da Amnistia Internacional denunciar, todos os anos, situações de tortura na maios parte dos países do mundo, assiste-se a uma não proporcional modificação e reacção dos cidadãos. Parece que isso da tortura é com os regimes africanos, sul-americanos e asiáticos. Que relevo obteve na opinião pública o relatório recente da Amnistia Internacional sobre a Europa em que é denunciada a prática de tortura e maus tratos em 34 de países europeus ? Não está lá só a Turquia e a Albânia, mas, também, a Dinamarca, Portugal, Suíça, Espanha, etc... . E ainda não é a tortura segundo Foucault...
Importa mobilizar fortemente a opinião pública para a não permissão de quaisquer actos de tortura, seja qual for o crime de que uma pessoa é acusada ou suspeita. Não se pode esquecer de que tendo uma posição passiva sobre a tortura está-se a abrir caminho às execuções extra-judiciais, desaparecimentos, pena de morte e outras elementares violações dos direitos humanos.
Há que fazer uma severa apreciação dos comportamentos dos governantes e não deixar passar qualquer atitude fomentadora de atropelos aos direitos do cidadão. Ainda, recentemente, tivemos ocasião de assistir às declarações do Presidente da República Portuguesa, Dr. Mário Soares, em visita à China, quando questionado sobre os direitos humanos neste país: “Não estou aqui como ideólogo mas sim como chefe de estado”. Mas não será que a Declaração Universal dos Direitos Humanos compromete todos os Chefes de Estado dos países da ONU?
Como diz Edward Peters na História da Tortura “... As sociedades que não reconhecem a dignidade da pessoa humana, ou professam reconhecê-la e não o fazem na prática, ou a reconhecem apenas em circunstâncias extremamente restritas, tornam-se não só sociedades em que existe tortura, mas, também, sociedades nas quais a presença da tortura transforma a própria dignidade humana e, consequentemente, toda a vida individual e social. E uma sociedade que inclui, voluntária ou indiferentemente, entre os seus membros tanto vítimas como torturadores, não deixa, em última instancia, qualquer espaço conceptual ou prático para quem teima em não ser nenhum deles.”
Sejamos consequentes. A tortura, como consta do mandato da Amnistia Internacional, tem de merecer uma acção firme de reprovação, exigindo-se, sem malabarismos, o seu fim. É que depois ainda resta a visão de Foucault...
( 1995)
O Sobreendividamento e o modelo político-económico-social
O Sobreendividamento e o modelo político-económico-social
O que são o endividamento e o sobreendividamento?
É consensualmente admitido que o endividamento é a situação em que alguém é devedora de valores perante terceiros em dimensão comportável com os seus rendimentos, dentro dos prazos previstos para a liquidação das dívidas.
Já o sobreendividamento é a situação em que a dimensão dos valores em dívida não permite a sua liquidação dentro dos prazos previstos.
Tendo em conta o tema deste seminário (Crédito ao consumo e o endividamento familiar) parece-me importante a caracterização das situações que levam a que alguém seja colocada na posição de endividada ou sobreendividada .
É inquestionável que a situação ideal para os consumidores é aquela em todos os seus compromissos e necessidades possam ser satisfeitos com os rendimentos disponíveis a cada momento, havendo ainda que considerar um aforro para situações futuras de carácter imprevisto. Óbviamente que o tipo de sociedade subjacente a este modelo terá de ter uma filosofia de organização político-económico-social determinada para este objectivo, nomeadamente em termos de defesa da liberdade, segurança de rendimentos, protecção social e de adequação da distribuição do produto em termos equitativos.
E o que se passa neste final de século relativamente a estes quatro factores e quais são as características do modelo vigente?
Para responder vamos ver quais são os grandes vectores que determinam o modelo de sociedade que governa praticamente todos os países ocidentais e a maior parte dos países de todo o mundo.
É pacificamente reconhecido que a opção pela globalização da sociedade, começando pela globalização da economia, comporta riscos enormes na defesa e protecção dos consumidores, nomeadamente:
- Aumento do volume de importações de mercadorias provenientes das mais diversas
origens, com a dificuldade inerente de controle de qualidade já que a produção dos artigos de grande consumo tende a deslocalizar-se para países de mão de obra barata e em que normalmente a obediência a padrões de qualidade e de respeito por normas de defesa do consumidor é praticamente inexistente. O seu baixo preço seduz o consumidor a comprar sem reflectir.
- Concentração da produção de artigos de grande consumo em empresas agrupadas em
holdings, possuidoras de grande força junto dos governos que os impede de tomarem medidas de defesa dos consumidores (Ex:Bancos/Seguros/PPR,no crédito à habitação)
-Privatização das grandes empresas do sector público, ou abertura ao sector privado de sectores tradicionalmente públicos, em grande número das quais quase monopolistas no mercado, e que sem concorrência ou com um pequeno número de empresas que lhes permite concertarem-se, e sem a moderação do Estado poderá permitir a prática de políticas em que o consumidor quase não tem alternativa (Ex: Portugal Telecom , EDP, CTT, etc);
- Quase inexistência duma preocupação humanista na política educativa, transformando
o cidadão em mero agente produtor/consumidor com pouca consciência social (Ex: a cada vez menor participação dos cidadãos nas suas associações);
- Modelo de sociedade que apela cada vez mais ao cidadão como agente passivo e não
agente activo (Papel das televisões – o cidadão come aquilo com que a televisão o tenta e não aquilo que conscientemente decide, logo aquilo que é suportado por quem tenha poder económico para passar muitos spots o que não é sinónimo de garantia para o consumidor)
- Enfim, um modelo de sociedade que pode transformar o cidadão em consumidor nato
ainda que não possua a formação e solidez económica para tal (Ex: endividamento excessivo – o nº de sobreendividados e suicídios é apenas visto como questão estatística).
Em síntese: Um modelo que não coloca em lugar importante a ética no consumo.
A dinâmica da sociedade de hoje altera rápidamente os enquadramentos em que se movem os consumidores, como por exemplo:
- O Estado é menos interveniente (Controle legislativo; Justiça, etc...).
- Há um acréscimo de poder das organizações de grande poder económico
e de influência política (Banca; multinacionais, etc...).
- Há um refinamento elevado das mensagens publicitárias (recursos
tecnológicos; erotismo; vedetismo, etc...).
- Há um poder tremendo nos canais televisos ( A TV é a única fonte de
informação para milhões de portugueses – A soma das tiragens dos
diários portugueses pouco ultrapassa os 200.000 exemplares).
- Há uma menor disponibilidade dos cidadãos para se “preocuparem”.
É fácil de prever novas frentes num futuro próximo como as televendas , as compras pela Internet e a violação da privacidade dos cidadãos.
Perante esta situação, fácil é concluir que o consumidor se encontra em posição de fragilidade. E é demagógico apelar a deixar o mercado funcionar, já que não nos encontramos perante parceiros com igual poder de intervenção. Ou será que os consumidores têm alguma intervenção na redacção dos contratos de crédito à habitação e ao consumo? Qual é o poder negocial que os consumidores têm nas garantias exigidas pelas entidades financeiras de hipoteca, fiadores, seguro de vida e seguro de crédito nas companhias de seguros impostas pelas financiadoras ? Que taxas podem negociar nestes casos ? É isto o regular funcionamento do mercado ? E as taxas, comissões e juros de mora cobrados sem prévio aviso ? Que benefício têm retirado os consumidores da baixa da taxa de juro? Não é a própria Secretária de Estado da Habitação, Dra. Leonor Coutinho que diz que a baixa das taxas de juro não tem feito baixar o preço das casas? Quando um consumidor compra um bem por um preço mais alto que o devido quem ganha? O produtor/vendedor e o financiador! O prejudicado é só o consumidor.
Perante este quadro, o endividamento aparece ao consumidor como uma situação permanente e não como uma situação para resposta a necessidades extraordinárias. A passagem ao sobreendividamento é um risco próximo.
Aliás, o que se verifica noutros países e os indicadores em Portugal não prognosticam um futuro radioso. O governador do Banco de Portugal já lançou o alerta. O Instituto do Consumidor tem vários trabalhos e estudos, alguns deles publicados na sua revista “ O Consumidor”, sobre esta questão (E aproveito a oportunidade para felicitar o Instituto do Consumidor pela sua excelente revista e pela qualidade dos temas que tem tratado). Os dados estatísticos conhecidos são preocupantes: Entre Fevereiro de 98 e Fevereiro de 99 o montante de empréstimos não pagos na data aumentou 11%; O endividamento cresceu 600% entre 1991 e 1997; O crédito a particulares aumentou 36% ao ano, nos últimos 5 anos enquanto o crescimento económico foi de 2,6%; Em alguns tribunais de Lisboa 80% dos processos são de dívidas; etc...etc...etc...
A acrescer a tudo isto verifica-se um incremento na instabilidade de emprego, com a respectiva insegurança de rendimentos, um aumento na disparidade da distribuição do rendimento, uma necessidade de recurso a mais de uma fonte de protecção social, incentivada pelo próprio Estado, com os custos inerentes, enfim, um conjunto de situações que coloca o cidadão/consumidor de baixos e médios recursos em risco de não conseguir solver os seus compromissos de forma normal.
Não é por acaso que personalidades relevantes vêm alertando a opinião pública. Ainda recentemente o Dr. Augusto Mateus, ex-Ministro da Economia, disse que com a caracterização da situação actual ( aumento de crédito a particulares; diminuição de crédito a empresas e diminuição da taxa de poupança), estamos num modelo não sustentável a prazo. Mais radical foi Jens Ring, responsável na DG XXIV da Comissão Europeia, dizendo que primeiro de tudo “é preciso mudar o estilo de vida”.
Qual tem sido o efeito destes alertas?
De substancial o mais visível foi o anúncio em 15 de Março último (Dia Mundial do Consumidor), pelo Sr. Ministro, Engº José Sócrates, da intenção do Governo em legislar sobre os cidadãos sobreendividados, atitude esta que foi saudada pela DECO como necessária. Mas, além disto, importaria que o aliciamento dos consumidores deixasse de ser feito de forma insidiosa e primária (telefone na mão, dinheiro no bolso; ou este cheque no valor de 500 ou 1.000 contos é seu, o pagamento logo se verá; ou, ainda , quer um cartão de crédito imediato de 300 contos?); importaria que a publicidade ao crédito não recorresse a tentações com mensagens carregadas de erotismo, com recurso à utilização de crianças, ou com mailings agressivos e pouco éticos; importaria que não se empolassem as facilidades, pois com tanta facilidade a apetência pelo ter aumenta.
Tendo em conta que não se vislumbra qualquer dinâmica de mudança nos vectores que suportam o actual modelo político-económico-social, responsável pelo quadro traçado, importa que as medidas atenuadoras dos impactos decorrentes contenham princípios de respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, internacionalmente consagrados em tratados e convenções de que Portugal é Estado-Parte, nomeadamente assegurando o direito à liberdade, à individualidade, à privacidade e à dignidade. É que se assiste já a intenções de criação de bases de dados com elementos susceptíveis de colocarem em causa estes princípios, indo-se ao ponto de se admitir que elas contenham informações sobre cidadãos com comportamentos exemplares (Bases de dados positivas). Isto é inaceitável ! O que hoje já se faz nas bases de dados existentes ultrapassa as necessidades dos fins em vista. Se algo há a fazer é limitar a intromissão na vida privada dos cidadãos, que já está a ser violada.
No fundo, é preciso modificar a corrente que considera o consumidor como objecto de negócio, pois que, antes do mais, um consumidor é um cidadão com dignidade.
(Comunicação apresentada no Seminário “Crédito ao Consumo e Endividamento Familiar” – 28/06/99)
O que são o endividamento e o sobreendividamento?
É consensualmente admitido que o endividamento é a situação em que alguém é devedora de valores perante terceiros em dimensão comportável com os seus rendimentos, dentro dos prazos previstos para a liquidação das dívidas.
Já o sobreendividamento é a situação em que a dimensão dos valores em dívida não permite a sua liquidação dentro dos prazos previstos.
Tendo em conta o tema deste seminário (Crédito ao consumo e o endividamento familiar) parece-me importante a caracterização das situações que levam a que alguém seja colocada na posição de endividada ou sobreendividada .
É inquestionável que a situação ideal para os consumidores é aquela em todos os seus compromissos e necessidades possam ser satisfeitos com os rendimentos disponíveis a cada momento, havendo ainda que considerar um aforro para situações futuras de carácter imprevisto. Óbviamente que o tipo de sociedade subjacente a este modelo terá de ter uma filosofia de organização político-económico-social determinada para este objectivo, nomeadamente em termos de defesa da liberdade, segurança de rendimentos, protecção social e de adequação da distribuição do produto em termos equitativos.
E o que se passa neste final de século relativamente a estes quatro factores e quais são as características do modelo vigente?
Para responder vamos ver quais são os grandes vectores que determinam o modelo de sociedade que governa praticamente todos os países ocidentais e a maior parte dos países de todo o mundo.
É pacificamente reconhecido que a opção pela globalização da sociedade, começando pela globalização da economia, comporta riscos enormes na defesa e protecção dos consumidores, nomeadamente:
- Aumento do volume de importações de mercadorias provenientes das mais diversas
origens, com a dificuldade inerente de controle de qualidade já que a produção dos artigos de grande consumo tende a deslocalizar-se para países de mão de obra barata e em que normalmente a obediência a padrões de qualidade e de respeito por normas de defesa do consumidor é praticamente inexistente. O seu baixo preço seduz o consumidor a comprar sem reflectir.
- Concentração da produção de artigos de grande consumo em empresas agrupadas em
holdings, possuidoras de grande força junto dos governos que os impede de tomarem medidas de defesa dos consumidores (Ex:Bancos/Seguros/PPR,no crédito à habitação)
-Privatização das grandes empresas do sector público, ou abertura ao sector privado de sectores tradicionalmente públicos, em grande número das quais quase monopolistas no mercado, e que sem concorrência ou com um pequeno número de empresas que lhes permite concertarem-se, e sem a moderação do Estado poderá permitir a prática de políticas em que o consumidor quase não tem alternativa (Ex: Portugal Telecom , EDP, CTT, etc);
- Quase inexistência duma preocupação humanista na política educativa, transformando
o cidadão em mero agente produtor/consumidor com pouca consciência social (Ex: a cada vez menor participação dos cidadãos nas suas associações);
- Modelo de sociedade que apela cada vez mais ao cidadão como agente passivo e não
agente activo (Papel das televisões – o cidadão come aquilo com que a televisão o tenta e não aquilo que conscientemente decide, logo aquilo que é suportado por quem tenha poder económico para passar muitos spots o que não é sinónimo de garantia para o consumidor)
- Enfim, um modelo de sociedade que pode transformar o cidadão em consumidor nato
ainda que não possua a formação e solidez económica para tal (Ex: endividamento excessivo – o nº de sobreendividados e suicídios é apenas visto como questão estatística).
Em síntese: Um modelo que não coloca em lugar importante a ética no consumo.
A dinâmica da sociedade de hoje altera rápidamente os enquadramentos em que se movem os consumidores, como por exemplo:
- O Estado é menos interveniente (Controle legislativo; Justiça, etc...).
- Há um acréscimo de poder das organizações de grande poder económico
e de influência política (Banca; multinacionais, etc...).
- Há um refinamento elevado das mensagens publicitárias (recursos
tecnológicos; erotismo; vedetismo, etc...).
- Há um poder tremendo nos canais televisos ( A TV é a única fonte de
informação para milhões de portugueses – A soma das tiragens dos
diários portugueses pouco ultrapassa os 200.000 exemplares).
- Há uma menor disponibilidade dos cidadãos para se “preocuparem”.
É fácil de prever novas frentes num futuro próximo como as televendas , as compras pela Internet e a violação da privacidade dos cidadãos.
Perante esta situação, fácil é concluir que o consumidor se encontra em posição de fragilidade. E é demagógico apelar a deixar o mercado funcionar, já que não nos encontramos perante parceiros com igual poder de intervenção. Ou será que os consumidores têm alguma intervenção na redacção dos contratos de crédito à habitação e ao consumo? Qual é o poder negocial que os consumidores têm nas garantias exigidas pelas entidades financeiras de hipoteca, fiadores, seguro de vida e seguro de crédito nas companhias de seguros impostas pelas financiadoras ? Que taxas podem negociar nestes casos ? É isto o regular funcionamento do mercado ? E as taxas, comissões e juros de mora cobrados sem prévio aviso ? Que benefício têm retirado os consumidores da baixa da taxa de juro? Não é a própria Secretária de Estado da Habitação, Dra. Leonor Coutinho que diz que a baixa das taxas de juro não tem feito baixar o preço das casas? Quando um consumidor compra um bem por um preço mais alto que o devido quem ganha? O produtor/vendedor e o financiador! O prejudicado é só o consumidor.
Perante este quadro, o endividamento aparece ao consumidor como uma situação permanente e não como uma situação para resposta a necessidades extraordinárias. A passagem ao sobreendividamento é um risco próximo.
Aliás, o que se verifica noutros países e os indicadores em Portugal não prognosticam um futuro radioso. O governador do Banco de Portugal já lançou o alerta. O Instituto do Consumidor tem vários trabalhos e estudos, alguns deles publicados na sua revista “ O Consumidor”, sobre esta questão (E aproveito a oportunidade para felicitar o Instituto do Consumidor pela sua excelente revista e pela qualidade dos temas que tem tratado). Os dados estatísticos conhecidos são preocupantes: Entre Fevereiro de 98 e Fevereiro de 99 o montante de empréstimos não pagos na data aumentou 11%; O endividamento cresceu 600% entre 1991 e 1997; O crédito a particulares aumentou 36% ao ano, nos últimos 5 anos enquanto o crescimento económico foi de 2,6%; Em alguns tribunais de Lisboa 80% dos processos são de dívidas; etc...etc...etc...
A acrescer a tudo isto verifica-se um incremento na instabilidade de emprego, com a respectiva insegurança de rendimentos, um aumento na disparidade da distribuição do rendimento, uma necessidade de recurso a mais de uma fonte de protecção social, incentivada pelo próprio Estado, com os custos inerentes, enfim, um conjunto de situações que coloca o cidadão/consumidor de baixos e médios recursos em risco de não conseguir solver os seus compromissos de forma normal.
Não é por acaso que personalidades relevantes vêm alertando a opinião pública. Ainda recentemente o Dr. Augusto Mateus, ex-Ministro da Economia, disse que com a caracterização da situação actual ( aumento de crédito a particulares; diminuição de crédito a empresas e diminuição da taxa de poupança), estamos num modelo não sustentável a prazo. Mais radical foi Jens Ring, responsável na DG XXIV da Comissão Europeia, dizendo que primeiro de tudo “é preciso mudar o estilo de vida”.
Qual tem sido o efeito destes alertas?
De substancial o mais visível foi o anúncio em 15 de Março último (Dia Mundial do Consumidor), pelo Sr. Ministro, Engº José Sócrates, da intenção do Governo em legislar sobre os cidadãos sobreendividados, atitude esta que foi saudada pela DECO como necessária. Mas, além disto, importaria que o aliciamento dos consumidores deixasse de ser feito de forma insidiosa e primária (telefone na mão, dinheiro no bolso; ou este cheque no valor de 500 ou 1.000 contos é seu, o pagamento logo se verá; ou, ainda , quer um cartão de crédito imediato de 300 contos?); importaria que a publicidade ao crédito não recorresse a tentações com mensagens carregadas de erotismo, com recurso à utilização de crianças, ou com mailings agressivos e pouco éticos; importaria que não se empolassem as facilidades, pois com tanta facilidade a apetência pelo ter aumenta.
Tendo em conta que não se vislumbra qualquer dinâmica de mudança nos vectores que suportam o actual modelo político-económico-social, responsável pelo quadro traçado, importa que as medidas atenuadoras dos impactos decorrentes contenham princípios de respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, internacionalmente consagrados em tratados e convenções de que Portugal é Estado-Parte, nomeadamente assegurando o direito à liberdade, à individualidade, à privacidade e à dignidade. É que se assiste já a intenções de criação de bases de dados com elementos susceptíveis de colocarem em causa estes princípios, indo-se ao ponto de se admitir que elas contenham informações sobre cidadãos com comportamentos exemplares (Bases de dados positivas). Isto é inaceitável ! O que hoje já se faz nas bases de dados existentes ultrapassa as necessidades dos fins em vista. Se algo há a fazer é limitar a intromissão na vida privada dos cidadãos, que já está a ser violada.
No fundo, é preciso modificar a corrente que considera o consumidor como objecto de negócio, pois que, antes do mais, um consumidor é um cidadão com dignidade.
(Comunicação apresentada no Seminário “Crédito ao Consumo e Endividamento Familiar” – 28/06/99)
Supressão ou Atenuação das Assimetrias e Desigualdades
Supressão ou Atenuação das Assimetrias e Desigualdades
É de saudar a iniciativa dos Governadores dos Distritos 1960 e 1970 de colocar à discussão no movimento rotário o tema em epígrafe.
Em primeiro lugar, pela assumpção de que o objectivo subjacente ao tema tem pleno cabimento no ideal e na prática rotária, sem melindres pela componente política associada. Por outro lado, pelo exemplo que é dado aos clubes rotários da extensão que pode ter a sua acção, indo além da faceta redutora do carácter caritativo e assistencial com que, muitas vezes, é conotado o movimento rotário.
É bom recordar a definição de Rotary, aprovada pelo Conselho Director de Rotary Internacional em 1976;
“Rotary é uma organização de líderes de negócios e profissionais, unidos no mundo inteiro, que prestam serviços humanitários, fomentam um elevado padrão de ética em todas as profissões e ajudam a estabelecer a paz e a boa vontade no mundo”.
A consecução deste objectivo tem sido feita, além de muitas outras acções, pelos programas regulares de Rotary Internacional integrados nas actividades de desenvolvimento humano, desenvolvimento comunitário, de protecção do meio ambiente e de parceria no servir. Exemplos destas actividades são os programas de combate à pobreza, ao uso de drogas e álcool, de alfabetização, de erradicação da poliomielite, da saúde fome e humanidade, etc..., etc...,etc...
E como é que os rotários podem contribuir para a paz e compreensão entre os povos, para o combate ao analfabetismo, à fome , à pobreza e à doença, se não actuarem na supressão ou atenuação das assimetrias e desigualdades ?
Pois bem, companheiros: É como nos é proposto que façamos. Analisando as causas e consequências e propondo as correcções necessárias.
O aliciante do tema certamente fará com que muitos rotários contribuam com as suas comunicações qualificadas, em várias vertentes.
Esta minha contribuição pretende, apenas, dar um contributo em duas das vertentes do tema. Por um lado, na pertinência de os rotários sobre ele se debruçarem, tal como atrás é exposto. Por outro lado, enfatizando a educação para a cidadania como elemento chave para a resolução de questões deste tipo.
Costumo dizer que a forma melhor de atacar um problema é evitar que ele exista. E assim, a melhor forma de suprimir ou atenuar as assimetrias e desigualdades sociais é evitar que elas existam. Parece a verdade do “Sr. de la Palisse” mas, infelizmente, assistimos ao seu esquecimento frequente, mesmo em responsáveis ao mais alto nível.
Pegando em exemplo recente na sociedade portuguesa, não é que para lidar com os atrasos nos tribunais se vão atropelar garantias de defesa, criar mais juízes, mais oficiais de diligências, mais tribunais e mais prisões? E porque é que não se priveligia a diminuição da criminalidade com um esforço claro na educação para a cidadania?
E porque é que se diminui a carga de humanidades nos programas curriculares do sistema educativo, substituindo-as pelas tecnologias? Mas, afinal, o que é que queremos dos estudantes, dos nossos filhos e netos? Melhores pessoas que agentes produtivos, ou melhores agentes produtivos que pessoas?
Meus caros companheiros: Sem uma boa formação humanista nunca conseguiremos ter uma boa prática de solidariedade, de tolerância, de civismo, e de todo um conjunto de valores tão caros ao movimento rotário. Sem uma boa formação humanista nunca conseguiremos suprimir ou atenuar as assimetrias e desigualdades.
E para quando a garantia concreta da aplicabilidade do preceituado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pelas Nações Unidas há mais 50 anos? Os direitos à saúde, à habitação, ao emprego, à educação, à liberdade, à dignidade, etc..., estão lá expressos como inalienáveis. Quanto mais tempo temos de esperar pela sua consagração prática? Como poderemos querer suprimir ou atenuar as desigualdades sem garantir emprego, saúde, habitação, educação, etc... a todos os cidadãos?
E será que dirigentes formados sem uma componente humanista influente poderão, no exercício das suas funções, ser sensíveis a todo este conjunto de valores? Ou serão fortemente influenciados pelas correntes do individualismo, do salve-se quem puder? Esquecem-se que se parte da sociedade for marginalizada terá comportamentos anti-sociais, que se manifestam na delinquência, no vandalismo, no oportunismo, na vadiagem, etc.., etc..., etc... . E depois queixam-se dos assaltos, das falsas baixas médicas, das fraudes nos acessos aos benefícios sociais, dos arrumadores, e de todo um rol de males que, infelizmente, conhecemos.
É certo que esses dirigentes formados sem uma componente humanista influente são, eles próprios, maus exemplos para a sociedade, já que, no exercício das suas funções, dão campo largo ao compadrio, à corrupção, ao tráfico de interesses e influências, à criação de benesses e privilégios em proveito próprio, à promoção de situações que só agravam as assimetrias e desigualdades, ao arrepio do objectivo que agora nos move.
Como disse, tenho a convicção de que muitos outros aspectos vão ser exaustivamente abordados por companheiros que, certamente, vão corresponder ao apelo dos nossos governadores distritais.
Quis, apenas, deixar a minha contribuição de que a educação para a cidadania, que passa pelo reforço da componente humanista no sistema educativo e na prática social, contribuirá seguramente para o objectivo em discussão.
Os remédios só são necessários enquanto não conseguirmos erradicar as doenças. Mas os rotários têm dado mostras do seu empenho na erradicação de doenças terríveis. Já contribuiram para a erradicação da varíola. Estão a contribuir para a erradicação da poliomielite.
Pois continuemos companheiros. É este o melhor caminho.
(Comunicação para o Fórum de Rotary - Distritos 1960 e 1970– Porto 25/03/2000)
É de saudar a iniciativa dos Governadores dos Distritos 1960 e 1970 de colocar à discussão no movimento rotário o tema em epígrafe.
Em primeiro lugar, pela assumpção de que o objectivo subjacente ao tema tem pleno cabimento no ideal e na prática rotária, sem melindres pela componente política associada. Por outro lado, pelo exemplo que é dado aos clubes rotários da extensão que pode ter a sua acção, indo além da faceta redutora do carácter caritativo e assistencial com que, muitas vezes, é conotado o movimento rotário.
É bom recordar a definição de Rotary, aprovada pelo Conselho Director de Rotary Internacional em 1976;
“Rotary é uma organização de líderes de negócios e profissionais, unidos no mundo inteiro, que prestam serviços humanitários, fomentam um elevado padrão de ética em todas as profissões e ajudam a estabelecer a paz e a boa vontade no mundo”.
A consecução deste objectivo tem sido feita, além de muitas outras acções, pelos programas regulares de Rotary Internacional integrados nas actividades de desenvolvimento humano, desenvolvimento comunitário, de protecção do meio ambiente e de parceria no servir. Exemplos destas actividades são os programas de combate à pobreza, ao uso de drogas e álcool, de alfabetização, de erradicação da poliomielite, da saúde fome e humanidade, etc..., etc...,etc...
E como é que os rotários podem contribuir para a paz e compreensão entre os povos, para o combate ao analfabetismo, à fome , à pobreza e à doença, se não actuarem na supressão ou atenuação das assimetrias e desigualdades ?
Pois bem, companheiros: É como nos é proposto que façamos. Analisando as causas e consequências e propondo as correcções necessárias.
O aliciante do tema certamente fará com que muitos rotários contribuam com as suas comunicações qualificadas, em várias vertentes.
Esta minha contribuição pretende, apenas, dar um contributo em duas das vertentes do tema. Por um lado, na pertinência de os rotários sobre ele se debruçarem, tal como atrás é exposto. Por outro lado, enfatizando a educação para a cidadania como elemento chave para a resolução de questões deste tipo.
Costumo dizer que a forma melhor de atacar um problema é evitar que ele exista. E assim, a melhor forma de suprimir ou atenuar as assimetrias e desigualdades sociais é evitar que elas existam. Parece a verdade do “Sr. de la Palisse” mas, infelizmente, assistimos ao seu esquecimento frequente, mesmo em responsáveis ao mais alto nível.
Pegando em exemplo recente na sociedade portuguesa, não é que para lidar com os atrasos nos tribunais se vão atropelar garantias de defesa, criar mais juízes, mais oficiais de diligências, mais tribunais e mais prisões? E porque é que não se priveligia a diminuição da criminalidade com um esforço claro na educação para a cidadania?
E porque é que se diminui a carga de humanidades nos programas curriculares do sistema educativo, substituindo-as pelas tecnologias? Mas, afinal, o que é que queremos dos estudantes, dos nossos filhos e netos? Melhores pessoas que agentes produtivos, ou melhores agentes produtivos que pessoas?
Meus caros companheiros: Sem uma boa formação humanista nunca conseguiremos ter uma boa prática de solidariedade, de tolerância, de civismo, e de todo um conjunto de valores tão caros ao movimento rotário. Sem uma boa formação humanista nunca conseguiremos suprimir ou atenuar as assimetrias e desigualdades.
E para quando a garantia concreta da aplicabilidade do preceituado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pelas Nações Unidas há mais 50 anos? Os direitos à saúde, à habitação, ao emprego, à educação, à liberdade, à dignidade, etc..., estão lá expressos como inalienáveis. Quanto mais tempo temos de esperar pela sua consagração prática? Como poderemos querer suprimir ou atenuar as desigualdades sem garantir emprego, saúde, habitação, educação, etc... a todos os cidadãos?
E será que dirigentes formados sem uma componente humanista influente poderão, no exercício das suas funções, ser sensíveis a todo este conjunto de valores? Ou serão fortemente influenciados pelas correntes do individualismo, do salve-se quem puder? Esquecem-se que se parte da sociedade for marginalizada terá comportamentos anti-sociais, que se manifestam na delinquência, no vandalismo, no oportunismo, na vadiagem, etc.., etc..., etc... . E depois queixam-se dos assaltos, das falsas baixas médicas, das fraudes nos acessos aos benefícios sociais, dos arrumadores, e de todo um rol de males que, infelizmente, conhecemos.
É certo que esses dirigentes formados sem uma componente humanista influente são, eles próprios, maus exemplos para a sociedade, já que, no exercício das suas funções, dão campo largo ao compadrio, à corrupção, ao tráfico de interesses e influências, à criação de benesses e privilégios em proveito próprio, à promoção de situações que só agravam as assimetrias e desigualdades, ao arrepio do objectivo que agora nos move.
Como disse, tenho a convicção de que muitos outros aspectos vão ser exaustivamente abordados por companheiros que, certamente, vão corresponder ao apelo dos nossos governadores distritais.
Quis, apenas, deixar a minha contribuição de que a educação para a cidadania, que passa pelo reforço da componente humanista no sistema educativo e na prática social, contribuirá seguramente para o objectivo em discussão.
Os remédios só são necessários enquanto não conseguirmos erradicar as doenças. Mas os rotários têm dado mostras do seu empenho na erradicação de doenças terríveis. Já contribuiram para a erradicação da varíola. Estão a contribuir para a erradicação da poliomielite.
Pois continuemos companheiros. É este o melhor caminho.
(Comunicação para o Fórum de Rotary - Distritos 1960 e 1970– Porto 25/03/2000)
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