Direitos Humanos - uma questão actual
Quando, em 10 de Dezembro de 1948, foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, uma grande responsabilidade foi assumida pela comunidade internacional, já que as Nações Unidas (ONU) se comprometeram a prosseguir as orientações constantes da Declaração.
O direito à vida, ao trabalho, à saúde, à educação, à liberdade de expressão e de reunião, à liberdade de religião, etc., etc., etc.., passaram a ser direitos individuais e universais, sendo obrigação de todos os governos pautar a sua acção tendo em vista corporizar os valores emanados da Declaração.
O conjunto de Convenções, Tratados, Protocolos e outros instrumentos jurídicos já hoje em vigor, constituem passos significativos no conhecimento dos Direitos Humanos como suporte essencial de uma sociedade civilizada.
Passados que são quase 50 anos da aprovação, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pode-se dizer que muito foi feito, mas, também se pode dizer que muito ficou por fazer. Neste final de século, assiste-se, até, a alguns recuos e hesitações na aceitação de alguns valores emanados da Declaração.
Alguns governos tem já declarado o entendimento de que valores alegadamente culturais dos seus povos tem preponderância sobre todos os outros, utilizando este argumento para manter formas opressoras de governação com recurso sistemático a atitudes aviltantes da natureza humana, como sejam o recurso à tortura e a outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, entre os quais a pena de morte, ou o não reconhecimento à liberdade de opinião e de associação.
Por outro lado, a evolução de alguns aspectos da vida quotidiana trouxe novos riscos à observância dos Direitos Humanos. Por exemplo, o crescente envolvimento de meios informáticos no dia-a-dia dos cidadãos, com a utilização dos cartões de crédito/débito, elaboração de fichas de informações para os mais variados actos, informatização de actos correntes de consumo, etc., possibilitam a constituição de bases de dados na posse das mais variadas entidades, pondo em risco o art. 12.º da Declaração em que se diz: «Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada».
Um outro exemplo pode ser o da utilização crescente de meios repressivos intoleráveis com o pretexto de combater o fenórneno da insegurança, tentando-se, inclusivamente, obter o apoio dos povos para a sua legitimação. A tortura e os maus-tratos constantemente verificados nas prisões e esquadras policiais são disso exemplo, em flagrante contradição com o disposto nos vários instrumentos de direitos humanos em vigor.
A actualidade da questão dos Direitos Humanos tem de ser assumida por todos os cidadãos.
Deve-se não só não permitir que os governos actuem ao arrepio dos valores já assumidos, como, também, cada pessoa tem de se colocar numa postura de vigilância e intervenção perante brechas que, declarada ou sub-repticiamente, se podem abrir naquilo que de mais valioso se pode ter: o direito à dignidade da pessoa humana.
terça-feira, 8 de abril de 2008
A Tradição e os Novos Conhecimentos
A Tradição e os Novos Conhecimentos
Apesar de ao longo da história encontrarmos vários exemplos de negação dos novos conhecimentos e, até, perseguições a quem se dedicou à nobre causa de aprofundar saberes que conduziram a avanços e benefícios para toda a humanidade, neste início do século XXI já não se encontra justificação para práticas em que o conhecimento científico demonstrou a existência de erros e inadequação de procedimentos, mesmo que para tal se invoque o argumento da tradição. Uma coisa é a constatação de que numa determinada época eram praticados certos usos e costumes. Outra coisa é persistir na defesa de erros posteriormente detectados pela evolução do conhecimento.
A dinâmica havida nos tempos mais recentes de relevar determinados aspectos da nossa história e das tradições, com particular incidência no património artístico, cultural, gastronómico, literário, etc, tem-se expressado num leque alargado de iniciativas, de que a criação de confrarias são um exemplo.
Assumindo-se as confrarias como elemento relevante da causa a que se dedicam, importa que as posições que tomam sejam baseadas em estudos de elevado nível, incorporando os conhecimentos que a evolução do tempo possibilita, para que se saiba cada vez mais dessa causa, dos seus fundamentos e das correcções que importa introduzir para a melhorar. A defesa dos valores tradicionais não pode assentar na continuação de processos actualmente considerados incorrectos mas que, por ignorância, no passado eram correntes.
No entanto, continuamos a ver ser defendida a continuidade de valores considerados tradicionais mas que os novos conhecimentos tal não aconselham. Muitos exemplos podem ser dados. Na gastronomia, não se pode continuar a defender que o pão cozido em fornos de lenha é mais sadio que o pão cozido em fornos eléctricos pois tal não é verdade, já que a atmosfera de cozedura dos fornos de lenha contém cinzas e fumos que se incorporam no pão (com o actual conhecimento da medicina as cinzas são um potencial agente cancerígeno). O que se pode dizer é que tem um sabor diferente, pois além dos sabores da farinha, dos ovos, do fermento, da água, etc…, acrescenta-se o sabor das cinzas e dos fumos. Não se pode continuar a defender a utilização de barros e faianças (ou outros materiais porosos) na confecção e suporte de alimentos, já que a porosidade e a composição de alguns vidrados os torna desaconselháveis (ainda há barros que utilizam vidrados de chumbo o que os torna tóxicos). Também aqui o que se pode dizer é que têm um sabor diferente (o sabor do chumbo até é agradável. Mas é um veneno!), sendo preciso ter em conta que a decomposição dos alimentos nos poros do barro e da faiança pode provocar desarranjos gastrointestinais (o conhecimento técnico-científico permite que hoje disponhamos de suportes de grés e porcelana sem os inconvenientes citados). Não se pode continuar a defender que os produtos orgânicos não sejam conservados em condições que impeçam a sua decomposição, nem a concessão de regimes de excepção para processos de fabrico e “utensilagem” que não cumpram as normas de higiene e segurança alimentar. Não é por acaso que o movimento de defesa dos consumidores tem vindo a ser cada vez mais exigente na defesa das condições necessárias para a boa conservação dos alimentos, não se podendo reivindicar que a ASAE (Alta de Segurança Alimentar e Económica) não cumpra a exigência da observância dos requisitos que assegure aos consumidores os padrões de higiene e segurança alimentar que o conhecimento possibilita.
A exigência da defesa e promoção das tradições não pode passar pela persistência na ignorância de conhecimentos actuais, ainda que, no passado, o conhecimento então existente fazia com que tais usos e costumes fossem observados naturalmente. Podemos continuar a observar esses usos e costumes mas é necessário não só não esconder as consequências de tais práticas, como, necessariamente, informar e divulgar os conhecimentos que se vão obtendo.
A defesa das tradições tem de ser feita com a demonstração dos saberes, passados e actuais.
Outubro de 2006
Apesar de ao longo da história encontrarmos vários exemplos de negação dos novos conhecimentos e, até, perseguições a quem se dedicou à nobre causa de aprofundar saberes que conduziram a avanços e benefícios para toda a humanidade, neste início do século XXI já não se encontra justificação para práticas em que o conhecimento científico demonstrou a existência de erros e inadequação de procedimentos, mesmo que para tal se invoque o argumento da tradição. Uma coisa é a constatação de que numa determinada época eram praticados certos usos e costumes. Outra coisa é persistir na defesa de erros posteriormente detectados pela evolução do conhecimento.
A dinâmica havida nos tempos mais recentes de relevar determinados aspectos da nossa história e das tradições, com particular incidência no património artístico, cultural, gastronómico, literário, etc, tem-se expressado num leque alargado de iniciativas, de que a criação de confrarias são um exemplo.
Assumindo-se as confrarias como elemento relevante da causa a que se dedicam, importa que as posições que tomam sejam baseadas em estudos de elevado nível, incorporando os conhecimentos que a evolução do tempo possibilita, para que se saiba cada vez mais dessa causa, dos seus fundamentos e das correcções que importa introduzir para a melhorar. A defesa dos valores tradicionais não pode assentar na continuação de processos actualmente considerados incorrectos mas que, por ignorância, no passado eram correntes.
No entanto, continuamos a ver ser defendida a continuidade de valores considerados tradicionais mas que os novos conhecimentos tal não aconselham. Muitos exemplos podem ser dados. Na gastronomia, não se pode continuar a defender que o pão cozido em fornos de lenha é mais sadio que o pão cozido em fornos eléctricos pois tal não é verdade, já que a atmosfera de cozedura dos fornos de lenha contém cinzas e fumos que se incorporam no pão (com o actual conhecimento da medicina as cinzas são um potencial agente cancerígeno). O que se pode dizer é que tem um sabor diferente, pois além dos sabores da farinha, dos ovos, do fermento, da água, etc…, acrescenta-se o sabor das cinzas e dos fumos. Não se pode continuar a defender a utilização de barros e faianças (ou outros materiais porosos) na confecção e suporte de alimentos, já que a porosidade e a composição de alguns vidrados os torna desaconselháveis (ainda há barros que utilizam vidrados de chumbo o que os torna tóxicos). Também aqui o que se pode dizer é que têm um sabor diferente (o sabor do chumbo até é agradável. Mas é um veneno!), sendo preciso ter em conta que a decomposição dos alimentos nos poros do barro e da faiança pode provocar desarranjos gastrointestinais (o conhecimento técnico-científico permite que hoje disponhamos de suportes de grés e porcelana sem os inconvenientes citados). Não se pode continuar a defender que os produtos orgânicos não sejam conservados em condições que impeçam a sua decomposição, nem a concessão de regimes de excepção para processos de fabrico e “utensilagem” que não cumpram as normas de higiene e segurança alimentar. Não é por acaso que o movimento de defesa dos consumidores tem vindo a ser cada vez mais exigente na defesa das condições necessárias para a boa conservação dos alimentos, não se podendo reivindicar que a ASAE (Alta de Segurança Alimentar e Económica) não cumpra a exigência da observância dos requisitos que assegure aos consumidores os padrões de higiene e segurança alimentar que o conhecimento possibilita.
A exigência da defesa e promoção das tradições não pode passar pela persistência na ignorância de conhecimentos actuais, ainda que, no passado, o conhecimento então existente fazia com que tais usos e costumes fossem observados naturalmente. Podemos continuar a observar esses usos e costumes mas é necessário não só não esconder as consequências de tais práticas, como, necessariamente, informar e divulgar os conhecimentos que se vão obtendo.
A defesa das tradições tem de ser feita com a demonstração dos saberes, passados e actuais.
Outubro de 2006
Por uma cultura de Ética e Cidadania
Por Uma Cultura de Ética e Cidadania
A humanidade em geral, e os portugueses em particular, encontram-se face a uma dinâmica sócio-económico-cultural que, a não ser alterada, vai tornar ausentes das relações humanas valores tais como a ética e a cidadania.
Os alertas têm vindo a ser dados por vários articulistas nos mais alargados órgãos de comunicação social, mas sem consequências face ao autismo que caracteriza as actuais estruturas do poder político. Em apoio a esses alertas, sinto que é minha obrigação de cidadão dar testemunho público de que não quero partilhar na construção dos caminhos que conduzem à selva e à desumanidade.
Não podemos continuar passivos com a introdução de novos modelos de escravatura, quer seja na China, na Rússia, nos Estados Unidos da América ou na União Europeia, baseados na precariedade de emprego, na aceitação tácita de elevados níveis de desemprego, na prática de salários e pensões que não permitem as condições básicas duma vida digna, em contraste com remunerações escandalosamente elevadas que vêm ao conhecimento público e, ainda, com o aumento alarmante da pobreza, da exclusão social e do nível angustiante de idosos e crianças abandonadas.
Não podemos continuar passivos com o roubo do património do Estado praticado nas diferentes formas de gestão e alienação de entidades públicas, assim como com o esbulho praticado no fornecimento de serviços públicos essenciais aos cidadãos e, ainda, com o escândalo do aumento das assimetrias de desenvolvimento regional em consequência de decisões injustas da Administração Central.
Não podemos continuar passivos com a aceitação, pela comunidade política internacional, da violação dos direitos humanos universalmente consagrados, de que o exemplo mais recente é a tortura como processo de obtenção de declarações a detidos, ao arrepio de tratados e convenções internacionais de que somos parte.
Não podemos continuar passivos com o branqueamento de comportamentos ilícitos por parte de dirigentes com as mais altas responsabilidades políticas, obtendo benefícios políticos e materiais, quer sejam portugueses ou de outras nacionalidades, para os quais o “estado de direito” se tem revelado ineficaz e, até, complacente, com a agravante de se assistir ao assalto, por parte de lobbies específicos de natureza económica, sexual e outros, aos lugares influentes do sector público.
Não podemos continuar passivos com a leviandade e o egoísmo em que assenta o actual modelo de administração pública, assumindo encargos volumosos de utilidade questionável e atirando para os vindouros o seu pagamento, hipotecando o futuro das próximas gerações, esquecendo, além do mais, que nelas estarão os nossos filhos e netos.
Não podemos continuar passivos perante a opção obsessiva pela repressão como único caminho para o combate à delinquência e à criminalidade, esquecendo que a cultura dos valores da honra, da vergonha e do exemplo, decorrentes dum modelo educativo e social que privilegie a vertente humanista, é o melhor suporte para uma cidadania de paz e concórdia.
Não podemos continuar passivos perante isto e muito mais, pelo que, não me revendo no actual sistema político, económico, social e cultural em que o mundo está mergulhado ( a igreja católica tem alertado insistentemente para a necessidade da construção duma nova ordem) , nem nos seus dirigentes, dou testemunho público de que os pilares do caminho que quero ajudar a construir têm de assentar na força, na beleza e na sabedoria de pessoas que anseiam um futuro em que a liberdade, a solidariedade, a tolerância e a igualdade não sejam palavras vãs.
Janeiro de 2006
A humanidade em geral, e os portugueses em particular, encontram-se face a uma dinâmica sócio-económico-cultural que, a não ser alterada, vai tornar ausentes das relações humanas valores tais como a ética e a cidadania.
Os alertas têm vindo a ser dados por vários articulistas nos mais alargados órgãos de comunicação social, mas sem consequências face ao autismo que caracteriza as actuais estruturas do poder político. Em apoio a esses alertas, sinto que é minha obrigação de cidadão dar testemunho público de que não quero partilhar na construção dos caminhos que conduzem à selva e à desumanidade.
Não podemos continuar passivos com a introdução de novos modelos de escravatura, quer seja na China, na Rússia, nos Estados Unidos da América ou na União Europeia, baseados na precariedade de emprego, na aceitação tácita de elevados níveis de desemprego, na prática de salários e pensões que não permitem as condições básicas duma vida digna, em contraste com remunerações escandalosamente elevadas que vêm ao conhecimento público e, ainda, com o aumento alarmante da pobreza, da exclusão social e do nível angustiante de idosos e crianças abandonadas.
Não podemos continuar passivos com o roubo do património do Estado praticado nas diferentes formas de gestão e alienação de entidades públicas, assim como com o esbulho praticado no fornecimento de serviços públicos essenciais aos cidadãos e, ainda, com o escândalo do aumento das assimetrias de desenvolvimento regional em consequência de decisões injustas da Administração Central.
Não podemos continuar passivos com a aceitação, pela comunidade política internacional, da violação dos direitos humanos universalmente consagrados, de que o exemplo mais recente é a tortura como processo de obtenção de declarações a detidos, ao arrepio de tratados e convenções internacionais de que somos parte.
Não podemos continuar passivos com o branqueamento de comportamentos ilícitos por parte de dirigentes com as mais altas responsabilidades políticas, obtendo benefícios políticos e materiais, quer sejam portugueses ou de outras nacionalidades, para os quais o “estado de direito” se tem revelado ineficaz e, até, complacente, com a agravante de se assistir ao assalto, por parte de lobbies específicos de natureza económica, sexual e outros, aos lugares influentes do sector público.
Não podemos continuar passivos com a leviandade e o egoísmo em que assenta o actual modelo de administração pública, assumindo encargos volumosos de utilidade questionável e atirando para os vindouros o seu pagamento, hipotecando o futuro das próximas gerações, esquecendo, além do mais, que nelas estarão os nossos filhos e netos.
Não podemos continuar passivos perante a opção obsessiva pela repressão como único caminho para o combate à delinquência e à criminalidade, esquecendo que a cultura dos valores da honra, da vergonha e do exemplo, decorrentes dum modelo educativo e social que privilegie a vertente humanista, é o melhor suporte para uma cidadania de paz e concórdia.
Não podemos continuar passivos perante isto e muito mais, pelo que, não me revendo no actual sistema político, económico, social e cultural em que o mundo está mergulhado ( a igreja católica tem alertado insistentemente para a necessidade da construção duma nova ordem) , nem nos seus dirigentes, dou testemunho público de que os pilares do caminho que quero ajudar a construir têm de assentar na força, na beleza e na sabedoria de pessoas que anseiam um futuro em que a liberdade, a solidariedade, a tolerância e a igualdade não sejam palavras vãs.
Janeiro de 2006
Quem são os pais do Big Brother?
QUEM SÃO OS PAIS DO BIG BROTHER ?
Os sinos tocam a rebate! Uma corrente avassaladora de comportamentos que fogem ao padrão do “moralmente correcto” está a pôr os cabelos em pé a um leque alargado de bem pensantes, com eco cada vez mais forte em alguma comunicação social. O Bar da TV parece que foi a gota que fez transbordar o copo.
E como é que se chegou a tal estado de coisas? Como é que se foi enchendo o copo? Quem é que foi acrescentando conteúdo? Quem ajudou a abrir a caixa de Pandora? Onde estão os responsáveis?
A caracterização dalguns ingredientes que têm vindo a encher o copo não é difícil. Vejamos alguns deles.
O distanciamento cada vez maior entre a lei e a moral e a ética, conduz a que o que importa é ter leis que se adequem aos interesses dominantes, pois tal proporciona a cobertura e a impunidade para os seus procedimentos, sejam eles quais forem. É que o que se ouve nas elevadas instâncias do poder é a defesa do primado da lei mas não do primado da moral e da ética. E depois ficam impunes os “crimes” das facturas falsas, do Fundo Social Europeu, de Macau e o célebre fax, dos ministros que investem na bolsa em empresas de que têm informação privilegiada, dos pagamentos por fora nas empreitadas de obras públicas, etc... etc..., etc... . A generalização do branqueamento das irregularidades a quem se abriga na corte dos “padrinhos”, utilizando procedimentos legais (prescrições, adiamentos, recursos e, até, alteração do quadro legal se necessário), chega ao cúmulo de se utilizarem de forma criminosa mecanismos que foram criados com fins altruístas e de interesse público. Como exemplo, basta citar que ao abrigo da lei do mecenato, consta-se que algumas entidades que aparecem aos olhos da comunidade como beneméritas, fazem donativos se as instituições que os recebem aceitarem documentos (factura/recibo) do dobro ou triplo do valor, ao que estas acedem pois a sua contabilidade, por serem entidades sem fins lucrativos, enquadra facilmente tal postura. Como os donativos concedidos ao abrigo da lei do mecenato são fortemente majorados, basta fazer as contas para verificar que tais donativos, por dedução no IRS/IRC, se convertem em lucros para quem os faz e possibilita alguns esquemas a quem os recebe. Logo quem é o doador é o cidadão contribuinte sem o saber!
Por outro lado, a governação do mundo, seja qual for a côr política, tem vindo a pautar-se quase só pelos interesses e não pelos princípios, ainda que, hipócritamente, assine e ratifique todos as convenções e tratados acolhendo os valores humanos mais elevados, com os seus dirigentes e ex-dirigentes a encherem páginas dos jornais com uma retórica sublime. Cingindo-me ao caso português , que autoridade moral têm governantes e ex-governantes para virem bradar aos céus, quando, no âmbito das suas funções condecoraram ditadores, torcionários e falsos democratas, como Mobutu, Hassan II e Filipe Gonzalez (não nos esqueçamos da conivência deste ex-primeiro ministro de Espanha na criação dos GAL, que executaram cidadãos bascos com métodos terroristas semelhantes aos que se criticam à ETA)? Que autoridade moral querem ter quando foram responsáveis pelas privatizações de tudo e mais alguma coisa, enfraquecendo o Estado da sua possibilidade de intervenção na gestação de Big Brothers e Bares da TV? Que autoridade moral têm aqueles que defenderam o endeusamento do lucro e andaram (e andam) às palmadinhas nas costas com os tubarões da economia mundial (e o Bar da TV dá lucro)? Que autoridade moral têm aqueles que diminuiram (e diminuem) a importância do vector humanista no sistema de ensino, dizendo que o que precisamos é de mais técnicos e que a prioridade é a sociedade de informação, sem dizerem que o mais importante é sermos melhores pessoas? Que autoridade moral têm aqueles que nada fazem para atenuarem o crescente agravamento do fosso entre ricos e pobres, antes dizem que os políticos estão mal pagos? Quem assim tem procedido (e procede) não são os que estão a gerar o Big Brother e o Bar da TV?
O arrepiar de caminho passa por uma nova abordagem dos valores da sã convivência social e pelo não envolvimento, nesta nova estratégia, de responsáveis coniventes com as causas que nos fizeram chegar a este estado de coisas, de forma a que os novos caminhos não estejam inquinados logo de início.
A comunidade não pode continuar a viver num clima de aumento de agressividade e intolerância nos comportamentos quotidianos. Não podemos continuar a assistir passivamente ao desagregar de importantes pilares de sustentação, como por ex., na família (se quiserem chamem-lhe tradicional) e no trabalho (com que desumanidade se assiste ao desmoronar de empresas que eram sustentáculo de valores de cidadania, com base em meros critérios economicistas), correndo o risco de destruição do edifício social.
Não podemos continuar a pactuar com a inexistência duma cultura de responsabilidade em todas as esferas de acção, de que os muitos exemplos de leviandade no gerar e criar os filhos são indicadores do egoísmo desumano que prolifera, assistindo-se ao esquecimento no virar de esquina a que são votadas muitas crianças pelos seus progenitores, bastando ver várias situações de divórcio em que os pais e as mães só pensam em si próprios e não nas consequências para os filhos, criando vítimas inocentes.
Não podemos continuar a ignorar o terreno pantanoso em que se movem os interesses materiais dos partidos políticos e das empresas que à volta deles gravitam, muitas delas em que altos responsáveis têm interesses directos, incluindo organizações que granjearam respeitabilidade ao longo de anos e agora se tornaram muletas do poder. Sobre estão questão de “Hegemonia do Poder” já há algum tempo escrevi denunciando a promiscuidade entre o poder político e algumas ONG(s). A situação continua a agravar-se.
E depois de tudo isto, que são só meros exemplos, deveremos ter a expectativa de que o poder judicial funcione, de que os professores sejam mestres educativos, de que os cidadãos se relacionem em ambiente de fraternidade? Deveremos ficar, apenas, como consolação, a observar a esperança que ficou sozinha no interior da caixa de Pandora?
É necessário que a mudança seja apoiada em suportes não inquinados, para criar uma justa expectativa de que os referenciais são sólidos e não têm pés de barro. Neste sentido, os pais do Big Brother e Bar da TV deveriam limitar-se a confessarem os seus pecados, a mostrarem-se arrependidos e a deixarem o caminho livre para quem não tem as mãos sujas.
Uma nova dinâmica assente em verdadeiros valores de ética e cidadania tem de emergir rapidamente. Quem estiver disposto a dar-lhe corpo não pode deixar a ribalta para aqueles que são os pais do Big Brother e do Bar da TV.
Abril de 2004
Os sinos tocam a rebate! Uma corrente avassaladora de comportamentos que fogem ao padrão do “moralmente correcto” está a pôr os cabelos em pé a um leque alargado de bem pensantes, com eco cada vez mais forte em alguma comunicação social. O Bar da TV parece que foi a gota que fez transbordar o copo.
E como é que se chegou a tal estado de coisas? Como é que se foi enchendo o copo? Quem é que foi acrescentando conteúdo? Quem ajudou a abrir a caixa de Pandora? Onde estão os responsáveis?
A caracterização dalguns ingredientes que têm vindo a encher o copo não é difícil. Vejamos alguns deles.
O distanciamento cada vez maior entre a lei e a moral e a ética, conduz a que o que importa é ter leis que se adequem aos interesses dominantes, pois tal proporciona a cobertura e a impunidade para os seus procedimentos, sejam eles quais forem. É que o que se ouve nas elevadas instâncias do poder é a defesa do primado da lei mas não do primado da moral e da ética. E depois ficam impunes os “crimes” das facturas falsas, do Fundo Social Europeu, de Macau e o célebre fax, dos ministros que investem na bolsa em empresas de que têm informação privilegiada, dos pagamentos por fora nas empreitadas de obras públicas, etc... etc..., etc... . A generalização do branqueamento das irregularidades a quem se abriga na corte dos “padrinhos”, utilizando procedimentos legais (prescrições, adiamentos, recursos e, até, alteração do quadro legal se necessário), chega ao cúmulo de se utilizarem de forma criminosa mecanismos que foram criados com fins altruístas e de interesse público. Como exemplo, basta citar que ao abrigo da lei do mecenato, consta-se que algumas entidades que aparecem aos olhos da comunidade como beneméritas, fazem donativos se as instituições que os recebem aceitarem documentos (factura/recibo) do dobro ou triplo do valor, ao que estas acedem pois a sua contabilidade, por serem entidades sem fins lucrativos, enquadra facilmente tal postura. Como os donativos concedidos ao abrigo da lei do mecenato são fortemente majorados, basta fazer as contas para verificar que tais donativos, por dedução no IRS/IRC, se convertem em lucros para quem os faz e possibilita alguns esquemas a quem os recebe. Logo quem é o doador é o cidadão contribuinte sem o saber!
Por outro lado, a governação do mundo, seja qual for a côr política, tem vindo a pautar-se quase só pelos interesses e não pelos princípios, ainda que, hipócritamente, assine e ratifique todos as convenções e tratados acolhendo os valores humanos mais elevados, com os seus dirigentes e ex-dirigentes a encherem páginas dos jornais com uma retórica sublime. Cingindo-me ao caso português , que autoridade moral têm governantes e ex-governantes para virem bradar aos céus, quando, no âmbito das suas funções condecoraram ditadores, torcionários e falsos democratas, como Mobutu, Hassan II e Filipe Gonzalez (não nos esqueçamos da conivência deste ex-primeiro ministro de Espanha na criação dos GAL, que executaram cidadãos bascos com métodos terroristas semelhantes aos que se criticam à ETA)? Que autoridade moral querem ter quando foram responsáveis pelas privatizações de tudo e mais alguma coisa, enfraquecendo o Estado da sua possibilidade de intervenção na gestação de Big Brothers e Bares da TV? Que autoridade moral têm aqueles que defenderam o endeusamento do lucro e andaram (e andam) às palmadinhas nas costas com os tubarões da economia mundial (e o Bar da TV dá lucro)? Que autoridade moral têm aqueles que diminuiram (e diminuem) a importância do vector humanista no sistema de ensino, dizendo que o que precisamos é de mais técnicos e que a prioridade é a sociedade de informação, sem dizerem que o mais importante é sermos melhores pessoas? Que autoridade moral têm aqueles que nada fazem para atenuarem o crescente agravamento do fosso entre ricos e pobres, antes dizem que os políticos estão mal pagos? Quem assim tem procedido (e procede) não são os que estão a gerar o Big Brother e o Bar da TV?
O arrepiar de caminho passa por uma nova abordagem dos valores da sã convivência social e pelo não envolvimento, nesta nova estratégia, de responsáveis coniventes com as causas que nos fizeram chegar a este estado de coisas, de forma a que os novos caminhos não estejam inquinados logo de início.
A comunidade não pode continuar a viver num clima de aumento de agressividade e intolerância nos comportamentos quotidianos. Não podemos continuar a assistir passivamente ao desagregar de importantes pilares de sustentação, como por ex., na família (se quiserem chamem-lhe tradicional) e no trabalho (com que desumanidade se assiste ao desmoronar de empresas que eram sustentáculo de valores de cidadania, com base em meros critérios economicistas), correndo o risco de destruição do edifício social.
Não podemos continuar a pactuar com a inexistência duma cultura de responsabilidade em todas as esferas de acção, de que os muitos exemplos de leviandade no gerar e criar os filhos são indicadores do egoísmo desumano que prolifera, assistindo-se ao esquecimento no virar de esquina a que são votadas muitas crianças pelos seus progenitores, bastando ver várias situações de divórcio em que os pais e as mães só pensam em si próprios e não nas consequências para os filhos, criando vítimas inocentes.
Não podemos continuar a ignorar o terreno pantanoso em que se movem os interesses materiais dos partidos políticos e das empresas que à volta deles gravitam, muitas delas em que altos responsáveis têm interesses directos, incluindo organizações que granjearam respeitabilidade ao longo de anos e agora se tornaram muletas do poder. Sobre estão questão de “Hegemonia do Poder” já há algum tempo escrevi denunciando a promiscuidade entre o poder político e algumas ONG(s). A situação continua a agravar-se.
E depois de tudo isto, que são só meros exemplos, deveremos ter a expectativa de que o poder judicial funcione, de que os professores sejam mestres educativos, de que os cidadãos se relacionem em ambiente de fraternidade? Deveremos ficar, apenas, como consolação, a observar a esperança que ficou sozinha no interior da caixa de Pandora?
É necessário que a mudança seja apoiada em suportes não inquinados, para criar uma justa expectativa de que os referenciais são sólidos e não têm pés de barro. Neste sentido, os pais do Big Brother e Bar da TV deveriam limitar-se a confessarem os seus pecados, a mostrarem-se arrependidos e a deixarem o caminho livre para quem não tem as mãos sujas.
Uma nova dinâmica assente em verdadeiros valores de ética e cidadania tem de emergir rapidamente. Quem estiver disposto a dar-lhe corpo não pode deixar a ribalta para aqueles que são os pais do Big Brother e do Bar da TV.
Abril de 2004
O Terrorismo no Triunfo da Polícia e do Medo
O TERRORISMO NO TRIUNFO DA POLÍCIA E DO MEDO
Parece haver uma contradição na proclamação simultânea do triunfo da polícia e do medo, já que seria de esperar que quando a polícia triunfa é porque foi reforçada a segurança dos cidadãos e, por conseguinte, a diminuição do sentimento de medo.
E pode-se dizer que há um triunfo da polícia, em sentido restrito, e dos órgãos intervenientes na justiça, em sentido lato? Pode-se! Mas não no sentido da sua participação na diminuição da insegurança, na diminuição da criminalidade e numa postura de cidadania (ainda não há muitos anos os polícias tinham a alcunha de “cívicos”), mas sim no contínuo reforço, nem sempre justificado, de mecanismos postos à sua disposição, com perda dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Após a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas, em 10 de Dezembro de 1948, a humanidade encetou um caminho de construção dum conjunto de pilares que proporcionassem à comunidade mundial uma convivência mais harmoniosa, solidária e de valorização dos referenciais de cidadania. Neste sentido, foram aprovados os Pactos Internacionais dos Direitos Civis e Políticos e dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a Convenção dos Direitos da Criança, a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desunamos e Degradantes, a Convenção contra Todas as Formas de Discriminação Racial, Os Princípios e Regras Para o Tratamento de Reclusos, etc…, etc…, etc… .
Passados mais de 50 anos da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a comunidade internacional passou a dispor de mais de duas dezenas de grandes instrumentos jurídicos de respeito, valorização e promoção dos direitos humanos universalmente consagrados, que estão em vigor em mais de 100 países, em que se incluem todos os que integram a União Europeia, já que a ratificação desses instrumentos os tornou Estados-Parte e, portanto, vinculados à sua observância. Enquanto se foi construindo este caminho, assistimos a manifestações alargadas de regozijo pelos passos dados e, também, a declarações permanentes de respeito pelos compromissos assumidos, por parte de muitos dirigentes políticos actualmente no poder, assistindo-se ainda, até há pouco tempo, a um progresso efectivo assinalável no campo dos direitos civis, políticos, culturais, económicos e sociais.
De repente, parece que tudo o que se construiu de nada vale. Nos últimos anos assiste-se a um retrocesso preocupante nas declarações de compromisso anteriormente feitas de aprofundamento do já consignado, assim como a posta em causa de princípios até há pouco considerados intocáveis. São as intenções de buscas domiciliárias, de dia e de noite, por parte das forças de segurança sem mandado judicial; é o acesso indiscriminado às agendas telefónicas dos cidadãos com o arquivamento do registo de todas as chamadas telefónicas efectuadas; é o possível não conhecimento, injustificado, do executado da penhora de bens por solicitadores judiciais; é o cruzamento de bases de dados das mais diversas instituições com prejuízo do direito de salvaguarda da vida privada; é a criação de figuras jurídicas aberrantes para permitirem a detenção e o tratamento degradante de presumíveis terroristas (muitos dos detidos foram libertados sem acusação, após anos de detenção!); é a constatação da ineficácia e inutilidade do sistema prisional, apesar do crescente aumento do número de presos, de prisões, de juízes e de tribunais, com os custos inerentes que começam a ser insuportáveis, quando o caminho deveria ser o da busca das vias para a diminuição da criminalidade; etc… . E já não se fala na crise social com a precaridade no trabalho (ou a certeza do desemprego), no agravamento do fosso entre pobres e ricos, na passividade (ou com declarações de circunstância) perante o dumping social que a globalização está a criar com o alargar da miséria e da exploração humana em todo o mundo, e por aí fora. Implanta-se um outro medo: o medo de viver.
É, enfim, a consumação do 1984 de George Orwell.
Mas, entretanto, continuam em vigor os referenciais de direitos humanos nos países que agora deles se afastam. E porque não assumem a postura ética de derrogarem os instrumentos jurídicos que querem deixar de cumprir? Que legalidade é esta de se ser Estado-Parte dum instrumento jurídico e aceitar servir uma política diferente? Quem ouve as instituições e as pessoas que trabalharam na construção desses instrumentos referenciais a denunciarem o seu incumprimento?
Uma sociedade mais segura, tolerante, fraterna, justa e perfeita só é possível com o respeito pelos direitos humanos universalmente consagrados, empregando a força, beleza e sabedoria que conduzem a uma construção sólida. O caminho da repressão, com desrespeito dos valores básicos já aceites como necessários, só conduz à desigualdade, à injustiça, à insegurança, ao ódio e à vingança.
A violência não se combate com mais violência e os Estados não podem ser cultivadores de tal postura. Os Estados têm de ser o exemplo da Cultura da Paz, tão enfaticamente enunciada mas tão pouco visível no tempo presente. A menos que baixemos os braços à constatação de Sophia de Mello Breyner Andresen nos últimos anos de vida: “ A civilização a que chegamos é tão errada que nela o pensamento se desligou da mão”.
O artº 21º da Constituição da República Portuguesa consagra o direito de resistência a qualquer ordem que ofenda os direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não for possível recorrer à autoridade pública. Se eu invocar este preceito constitucional estarei a caminho de ser considerado terrorista?
Agosto - 2005
Parece haver uma contradição na proclamação simultânea do triunfo da polícia e do medo, já que seria de esperar que quando a polícia triunfa é porque foi reforçada a segurança dos cidadãos e, por conseguinte, a diminuição do sentimento de medo.
E pode-se dizer que há um triunfo da polícia, em sentido restrito, e dos órgãos intervenientes na justiça, em sentido lato? Pode-se! Mas não no sentido da sua participação na diminuição da insegurança, na diminuição da criminalidade e numa postura de cidadania (ainda não há muitos anos os polícias tinham a alcunha de “cívicos”), mas sim no contínuo reforço, nem sempre justificado, de mecanismos postos à sua disposição, com perda dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Após a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas, em 10 de Dezembro de 1948, a humanidade encetou um caminho de construção dum conjunto de pilares que proporcionassem à comunidade mundial uma convivência mais harmoniosa, solidária e de valorização dos referenciais de cidadania. Neste sentido, foram aprovados os Pactos Internacionais dos Direitos Civis e Políticos e dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a Convenção dos Direitos da Criança, a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desunamos e Degradantes, a Convenção contra Todas as Formas de Discriminação Racial, Os Princípios e Regras Para o Tratamento de Reclusos, etc…, etc…, etc… .
Passados mais de 50 anos da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a comunidade internacional passou a dispor de mais de duas dezenas de grandes instrumentos jurídicos de respeito, valorização e promoção dos direitos humanos universalmente consagrados, que estão em vigor em mais de 100 países, em que se incluem todos os que integram a União Europeia, já que a ratificação desses instrumentos os tornou Estados-Parte e, portanto, vinculados à sua observância. Enquanto se foi construindo este caminho, assistimos a manifestações alargadas de regozijo pelos passos dados e, também, a declarações permanentes de respeito pelos compromissos assumidos, por parte de muitos dirigentes políticos actualmente no poder, assistindo-se ainda, até há pouco tempo, a um progresso efectivo assinalável no campo dos direitos civis, políticos, culturais, económicos e sociais.
De repente, parece que tudo o que se construiu de nada vale. Nos últimos anos assiste-se a um retrocesso preocupante nas declarações de compromisso anteriormente feitas de aprofundamento do já consignado, assim como a posta em causa de princípios até há pouco considerados intocáveis. São as intenções de buscas domiciliárias, de dia e de noite, por parte das forças de segurança sem mandado judicial; é o acesso indiscriminado às agendas telefónicas dos cidadãos com o arquivamento do registo de todas as chamadas telefónicas efectuadas; é o possível não conhecimento, injustificado, do executado da penhora de bens por solicitadores judiciais; é o cruzamento de bases de dados das mais diversas instituições com prejuízo do direito de salvaguarda da vida privada; é a criação de figuras jurídicas aberrantes para permitirem a detenção e o tratamento degradante de presumíveis terroristas (muitos dos detidos foram libertados sem acusação, após anos de detenção!); é a constatação da ineficácia e inutilidade do sistema prisional, apesar do crescente aumento do número de presos, de prisões, de juízes e de tribunais, com os custos inerentes que começam a ser insuportáveis, quando o caminho deveria ser o da busca das vias para a diminuição da criminalidade; etc… . E já não se fala na crise social com a precaridade no trabalho (ou a certeza do desemprego), no agravamento do fosso entre pobres e ricos, na passividade (ou com declarações de circunstância) perante o dumping social que a globalização está a criar com o alargar da miséria e da exploração humana em todo o mundo, e por aí fora. Implanta-se um outro medo: o medo de viver.
É, enfim, a consumação do 1984 de George Orwell.
Mas, entretanto, continuam em vigor os referenciais de direitos humanos nos países que agora deles se afastam. E porque não assumem a postura ética de derrogarem os instrumentos jurídicos que querem deixar de cumprir? Que legalidade é esta de se ser Estado-Parte dum instrumento jurídico e aceitar servir uma política diferente? Quem ouve as instituições e as pessoas que trabalharam na construção desses instrumentos referenciais a denunciarem o seu incumprimento?
Uma sociedade mais segura, tolerante, fraterna, justa e perfeita só é possível com o respeito pelos direitos humanos universalmente consagrados, empregando a força, beleza e sabedoria que conduzem a uma construção sólida. O caminho da repressão, com desrespeito dos valores básicos já aceites como necessários, só conduz à desigualdade, à injustiça, à insegurança, ao ódio e à vingança.
A violência não se combate com mais violência e os Estados não podem ser cultivadores de tal postura. Os Estados têm de ser o exemplo da Cultura da Paz, tão enfaticamente enunciada mas tão pouco visível no tempo presente. A menos que baixemos os braços à constatação de Sophia de Mello Breyner Andresen nos últimos anos de vida: “ A civilização a que chegamos é tão errada que nela o pensamento se desligou da mão”.
O artº 21º da Constituição da República Portuguesa consagra o direito de resistência a qualquer ordem que ofenda os direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não for possível recorrer à autoridade pública. Se eu invocar este preceito constitucional estarei a caminho de ser considerado terrorista?
Agosto - 2005
O Triunfo dos Porcos
O Triunfo dos Porcos
Com mais ou menos felicidade, o Triunfo dos Porcos é uma das traduções que é dada a um dos mais conhecidos livros de George Orwell. Este escritor, falecido em 1950, não teve a felicidade de viver no tempo presente, já que, se fosse vivo, não teria necessidade de substituir os detentores do poder por porcos, pois temos hoje no poder quem se adeqúe perfeitamente ao cenário criado por Orwell.
Triste realidade aquela em que vivemos. Os valores que erigimos, nos quarenta anos seguintes à segunda guerra mundial, e que constam dos inúmeros tratados, convenções e declarações internacionais são letra morta para os porcos, pois, como animais iletrados, não os compreendem. A solidariedade, a tolerância, a fraternidade e o espírito de servir são, pelos porcos, substituídos por aquilo que só sabem fazer: servir-se. A gamela onde se servem é sempre pequena para o seu apetite. E é vê-los clamar: a ração é baixa, pois temos de atrair os mais competentes e estes só são sensíveis à quantidade de ração, já que os valores humanos, para eles, não contam; têm de aumentar as nossas rações e os nossos parentes e amigos também têm de comer da gamela. E lá vão criando gamelas e mais gamelas, exigindo que os novos escravos lá ponham as rações. Se para isso se tem de diminuir as comparticipações nos custos com a saúde, se houver que diminuir as comparticipações com a segurança social, se piorar a qualidade do sistema educativo, se o sistema fiscal persegue o pequeno contribuinte de forma vampiresca, pouco importa. A ração para os detentores do poder é que tem de aumentar! Quer seja em remunerações, ajudas de custo, subsídios diversos, viaturas de uso pessoal, cartões de crédito, telefones gratuitos, viagens com companhia (aprovadas por unanimidade), etc, etc, etc... . E é vê-los debitar teorias para se produzirem mais rações. “É preciso criar sinergias!” dizem uns; “Temos de fazer parcerias!” dizem outros; “Os escravos têm pouca produtividade!” concluem enfurecidos.
E os valores emanados da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos Pactos Internacionais dos Direitos Civis, Políticos, Económicos, Sociais e Culturais ? Estão fora do tempo, pois foram criados para uma sociedade de pessoas, mas em “O Triunfo dos Porcos” os porcos são iletrados e, portanto, o que não se percebe não se pratica. Os porcos são, por natureza, ignorantes, obcecados, incultos, em suma: primários. E em vez de liberdade temos repressão (nunca o Estado teve tantos servidores nos organismos dedicados à repressão), em vez de solidariedade temos egoísmo, em vez igualdade temos desigualdade, em vez de fraternidade temos solidão, em vez de democracia temos plutocracia.
E como conseguir fazer vencer que a realidade é que os seres humanos competentes dedicam-se por princípios e não pela quantidade de ração? Aqueles cuja motivação é o tamanho da gamela nunca terão a sua presumida competência preocupada com o servir a comunidade, mas sim em servir-se da comunidade.
A gravidade do momento é tal que a modificação deste estado de coisas já parece só ser possível com uma nova ordem política, económica, social e cultural. Mas os porcos não estão para aí virados pois isso fá-los-à saltar das gamelas. E como correr com os porcos?
Tempos difíceis se avizinham.
Com mais ou menos felicidade, o Triunfo dos Porcos é uma das traduções que é dada a um dos mais conhecidos livros de George Orwell. Este escritor, falecido em 1950, não teve a felicidade de viver no tempo presente, já que, se fosse vivo, não teria necessidade de substituir os detentores do poder por porcos, pois temos hoje no poder quem se adeqúe perfeitamente ao cenário criado por Orwell.
Triste realidade aquela em que vivemos. Os valores que erigimos, nos quarenta anos seguintes à segunda guerra mundial, e que constam dos inúmeros tratados, convenções e declarações internacionais são letra morta para os porcos, pois, como animais iletrados, não os compreendem. A solidariedade, a tolerância, a fraternidade e o espírito de servir são, pelos porcos, substituídos por aquilo que só sabem fazer: servir-se. A gamela onde se servem é sempre pequena para o seu apetite. E é vê-los clamar: a ração é baixa, pois temos de atrair os mais competentes e estes só são sensíveis à quantidade de ração, já que os valores humanos, para eles, não contam; têm de aumentar as nossas rações e os nossos parentes e amigos também têm de comer da gamela. E lá vão criando gamelas e mais gamelas, exigindo que os novos escravos lá ponham as rações. Se para isso se tem de diminuir as comparticipações nos custos com a saúde, se houver que diminuir as comparticipações com a segurança social, se piorar a qualidade do sistema educativo, se o sistema fiscal persegue o pequeno contribuinte de forma vampiresca, pouco importa. A ração para os detentores do poder é que tem de aumentar! Quer seja em remunerações, ajudas de custo, subsídios diversos, viaturas de uso pessoal, cartões de crédito, telefones gratuitos, viagens com companhia (aprovadas por unanimidade), etc, etc, etc... . E é vê-los debitar teorias para se produzirem mais rações. “É preciso criar sinergias!” dizem uns; “Temos de fazer parcerias!” dizem outros; “Os escravos têm pouca produtividade!” concluem enfurecidos.
E os valores emanados da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos Pactos Internacionais dos Direitos Civis, Políticos, Económicos, Sociais e Culturais ? Estão fora do tempo, pois foram criados para uma sociedade de pessoas, mas em “O Triunfo dos Porcos” os porcos são iletrados e, portanto, o que não se percebe não se pratica. Os porcos são, por natureza, ignorantes, obcecados, incultos, em suma: primários. E em vez de liberdade temos repressão (nunca o Estado teve tantos servidores nos organismos dedicados à repressão), em vez de solidariedade temos egoísmo, em vez igualdade temos desigualdade, em vez de fraternidade temos solidão, em vez de democracia temos plutocracia.
E como conseguir fazer vencer que a realidade é que os seres humanos competentes dedicam-se por princípios e não pela quantidade de ração? Aqueles cuja motivação é o tamanho da gamela nunca terão a sua presumida competência preocupada com o servir a comunidade, mas sim em servir-se da comunidade.
A gravidade do momento é tal que a modificação deste estado de coisas já parece só ser possível com uma nova ordem política, económica, social e cultural. Mas os porcos não estão para aí virados pois isso fá-los-à saltar das gamelas. E como correr com os porcos?
Tempos difíceis se avizinham.
Prisões: Que Esperança?
Prisões. Que esperança?
Há 20 anos Emídio Santana, vulto destacado do pensamento português do século XX e um dos que mais pugnou, além do mais, pelo respeito pela dignidade humana, deixou-nos um testemunho onde descreve a crueldade, a ineficácia e a desumanidade do aparelho de justiça em geral e do sistema prisional em particular, publicado pela Assírio e Alvim com o título “Onde o homem acaba e a maldição começa”. No prefácio a este livro começa por dizer-nos Emídio Santana:
“As prisões, lugares de expiação penal, absolutamente confinadas no seu espaço de reclusão e de exclusão, à margem da sociedade e no seu segredo, reservam-se no seu silêncio e isolamento como o instituto «da dor, sofrimento e expiação». São uns constantes aglomerados de gente em forçado convívio e fechado na sua adversidade, como lugares de maldição que apenas degradam mas não redimem, nem reabilitam, um submundo agreste envolvido no silêncio e na proscrição, um inferno próximo de todos nós, que estigmatiza e não suscita compaixão.
……………………………..
Neste meio confinado de todas as horas, de todos os dramas de cada um, fermentam também, naturalmente, os sedimentos dos desejos, das vontades e das necessidade reprimidas como do desespero em busca de qualquer satisfação e que se manifestam ou afloram de várias maneiras. Será sempre o homem com os ímpetos vitais como serão também os seus próprios dramas que sofreram ou estão vivendo, como ainda o que o próprio cárcere exacerba no seu isolamento e amargura porque é somente o lugar de punição que o amaldiçoa para sempre.
……………………………………….
Hoje as cadeias regorgitam de encarcerados como é do domínio público e pelos conflitos que têm ocorrido. Pode-se assim avaliar o que será o drama no interior das cadeias quando o sistema funciona arbitrariamente na presunção de ser a defesa da sociedade.
………………………………………………..”
Isto era assim em meados do século passado (Michel Foucault, no seu livro “Vigiar e Punir”, diz-nos que nos últimos dois séculos o sistema de justiça tem mantido características de desumanidade de forma permanente).
Neste início do século XXI teremos um panorama muito diferente? Infelizmente a resposta não pode ser positiva. Vejamos porquê, num retrato da situação das prisões na actualidade (Os dados estatísticos referem-se a finais de 2006 e a 2007).
Nos últimos tempos a população prisional em Portugal tem vindo a descer dos mais de 13.000 reclusos em 2004 para 11.675 reclusos em 31 de Dezembro de 2007. Mesmo assim, Portugal é dos países europeus um dos que têm maior taxa de reclusão (cerca de 110 reclusos por 100.000 habitantes). Para esta população prisional estão directamente afectos cerca de 6.100 funcionários públicos, dos quais 4.500 guardas prisionais. Do total de reclusos 20% eram estrangeiros e as mulheres eram 7% do total de reclusos. A taxa de reincidência era superior a 50%, sendo de cerca de 80% o total de reclusos que cumpria penas superiores a 3 anos.
Mais de 50% dos reclusos não tinha ocupação aquando da prisão e 45% eram portadores de doenças na altura do início do cumprimento da pena. A maioria dos crimes (55% nos homens e 80% nas mulheres) estão ligados à droga. Mais de 50% eram toxicodependentes e a maioria continuou a consumir droga no interior das prisões. Cerca de 70% dos reclusos não tem qualquer ocupação e 45% padece de algum tipo de doença.
Os gastos com os serviços de saúde nas prisões são de mais de 30 milhões de euros anuais e só em medicamentos são gastos mais de 10 milhões de euros por ano, na maioria em psicotrópicos (60% do pessoal médico e paramédico têm vínculo precário). Há cerca de 100 crianças a morarem com as mães nas prisões e um elevado número de crianças, que vivem em liberdade com familiares ou tutores, vão passar o fim de semana com as mães às prisões.
A maioria dos reclusos que trabalham nas prisões exercem a actividade de faxinas, com salários inferiores a € 1,00 por hora, praticando as cantinas das prisões preços superiores aos verificados no exterior (nalguns casos superiores em 40%) em artigos necessários aos reclusos.
A alimentação de um recluso custa menos de € 5,00 por dia, para todas as refeições (Pequeno almoço, almoço, jantar e lanche de reforço para a noite).
As habilitações literárias dos reclusos variam entre 10% de analfabetos, 40% com o 1º ciclo do ensino básico, 40% com o 2º e 3º ciclos e 10% com formação de ensino secundário e superior.
Para este universo existiam em Portugal 52 prisões, nas instâncias judiciais e fiscais portuguesas estavam pendentes cerca de dois milhões de processos e quase 200.000 portugueses encontravam-se afectos a organizações de segurança e justiça.
E como é a vida no interior das prisões? Vejamos o retrato que nos deixou Emídio Santana:
“O condenado que entra numa penitenciária é como uma mercadoria que se arrecada num armazém. Toma o registo e um número que lhe é posto como uma etiqueta permanente, que substitui todas as designações anteriores que usava até aí, e é arrecadado na sua cela.
Tem um período de adaptação e de silêncio durante o qual, acidentalmente, começa a ver outras mercadorias semelhantes e então, pouco a pouco, vai entrando no abismo dos malditos, dos ex-homens, com os seus conflitos e farrapos de tragédia, mas também e de algum modo, com a vida que continua exigindo os seus direitos, a dor e a comédia como o traquejo para sobreviver.
……………………………………
O dia a dia é sempre monótono e desgastante com o seu quotidiano de farsa e de tragédia, de loucura e rebeldia.”
E qual é o retrato que nos é dado por responsáveis actuais pelo sistema de justiça?
O Ministro da Justiça, Dr. Alberto Costa, declarou que o sistema penitenciário clássico falhou nos seus propósitos. O Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Dr. António Clunny, expressou que o actual sistema de justiça está fora deste tempo e deste modelo de sociedade. O Dr. Germano Marques da Silva, professor de Direito Penal, manifestou a sua opinião de que a experiência dos últimos 200 anos tem sido um fracasso e que as prisões não reinserem mas, por vezes, fomentam a própria criminalidade, custando, além disso, muito dinheiro. O Dr. Diogo Lacerda Machado, ex-Secretário de Estado da Justiça, constatou que 75% das decisões dos tribunais são de forma e não de fundo, sendo que nos últimos 30 anos a população prisional e os meios financeiros para a justiça triplicaram, ao passo que o número de processos aumentou vinte vezes (cada processo concluído custa, em média, cerca de € 12.500 ao Estado). O actual Sub-director Geral dos Serviços Prisionais, Dr. João Guimas, expressou a sua opinião, já em Janeiro de 2008, de que o sistema prisional falhou em toda a linha e de que este sistema facilita a carreira criminosa.
O Orçamento Geral de Estado para 2008 consigna para o Ministério da Justiça o valor de € 1.215.531.227,00 e deste total está afecto aos Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção (SIPR) o valor de € 328.990.981,00. Estes valores representam, relativamente a 2007, uma subida de 2% para o Ministério da Justiça mas uma descida de 1,7% para os SIPR.
A esta dimensão poder-se-ia acrescentar muitas outras vertentes. Por exemplo, o número de voluntários autorizados a exercerem a sua missão humanitária no interior das prisões ultrapassa o milhar de pessoas, pertencentes a mais de sessenta instituições, nomeadamente religiosas.
Como pessoa pertencendo a este grupo de visitadores posso constatar que, no meu contacto com reclusos e reclusas, vejo um horizonte muito sombrio no caso de não se produzir uma mudança radical no actual sistema social, de justiça e penitenciário. Dos testemunhos que vou tendo nas visitas semanais que faço às prisões, raros são os casos de perspectiva positiva perante o futuro dos reclusos. O mais frequente é a continuação da delinquência como horizonte.
Um recluso, a cumprir a sua 3ª sentença de cinco anos por furto (já tinha cumprido duas sentenças anteriores por crimes semelhantes), relatou-me o que se passou à chegada a casa na última vez em que saiu em liberdade:
“Cheguei a casa, sem qualquer ajuda do Instituto de Reinserção Social, e a minha mãe disse-me logo: Rapaz, vê lá se arranjas emprego porque somos pobres e não temos condições para te sustentar muito tempo sem ganhares dinheiro. No dia seguinte tentei algumas fábricas mas nada consegui porque ao dizer que tinha estado preso logo me diziam que não precisavam de pessoal. Cheguei a casa e não tinha resposta para a minha mãe. No dia seguinte passou-se o mesmo. Ao 3º dia fui roubar e cheguei a casa com dinheiro. Continuei assim até voltar a ser preso. Agora, quando voltar a ser libertado não tenho dúvidas que vou retornar ao mesmo: roubar. ”
Um outro ex-recluso confessou que “é quase impossível resistir à tentação de regressar à vida do crime, que possibilita altos rendimentos e o acesso ás coisas boas, quando a alternativa é um emprego pago com o salário mínimo.”
Mas o contacto com os reclusos mostra-nos que o ser humano continua a existir, desde que a oportunidade certa seja possível, e que essa humanidade se expressa com valores muito altos. Há casos de reclusas que, sendo mães, guardam todos os géneros alimentícios que podem das suas refeições nas prisões (fruta, doces, bolachas) para enviarem para os seus filhos que, muitas vezes, ficam ao cuidado dos vizinhos ou de outros familiares.
Infelizmente, quer as condições no interior das prisões, quer a sensibilidade da comunidade para com os presidiários, não ajudam a reabilitação e a prevenção de reincidência. O Padre Georgino Rocha, professor da Universidade Católica, constata que enquanto a situação no interior das prisões estiver como está, não nos encontramos em vivência cristã (Mais de 90% dos portugueses assumem-se como cristãos). Por outro lado, o Provedor de Justiça, no seu relatório sobre as prisões, diz que não é possível aspirar a qualquer tratamento de mínima qualidade no combate à reincidência.
Além de tudo isto, é muito elevado o número de casais que se divorciam com a reclusão de um dos seus membros, dificultando a recuperação do recluso. Por outro lado, não é difícil adivinhar como se processa um divórcio com um dos cônjuges preso e a sua limitada capacidade de intervenção na partilha de bens e regulação do poder paternal. Tudo se processa através do advogado que o visita esporadicamente, a quem o preso não pode pagar pois, normalmente, o outro cônjuge não lhe permite o acesso aos meios que eram do casal. Em muitos casos, o recluso fica sem família e sem meios.
Há perspectiva de uma modificação significativa?
Com a propensão do Estado em diminuir o seu papel como interveniente na definição dum quadro social assente numa perspectiva humanista (o modelo repressivo é aquele que, actualmente, mais conquista a maioria dos cidadãos) – dois milhões de portugueses vivem em situação de pobreza e nos primeiros 4 anos deste século XXI a Europa dos 15 (a Europa rica) gerou mais um milhão de pobres em cada ano a acrescentar às dezenas de milhões já existentes – importa encontrar resposta para a questão levantada por Frei Bento Domingues:
” A quem aproveita o desenvolvimento? Como é possível deixar uns afundados na miséria e outros no luxo?”
O arrepiar do caminho que nos está a levar para um beco sem saída, que não reinsere os delinquentes nem assegura a reparação às vítimas (estas são duplamente vítimas – do crime que as afectou e deste sistema de justiça), tem de passar pela prioridade à diminuição da conflituosidade, ao invés do que se está a passar em que a prioridade é dada aos meios repressivos. A sucessiva dotação de mais meios para a repressão – mais tribunais, mais juízes, mais oficiais de justiça, mais prisões, mais guardas prisionais, mais polícias, mais esquadras, mais multas e mais pesadas, etc… - não tem tido resultados. Se este reforço de meios fosse dedicado a uma política assumida de diminuição da conflituosidade na sociedade os resultados seriam muito melhores em todos os sentidos.
A aposta na repressão nunca, ao longo da história, foi o caminho para uma sociedade melhor. Mesmo na actualidade, nos países em que o sistema penal é mais repressivo (China, Rússia, Estados Unidos da América) é onde se verifica maior taxa de criminalidade e de reclusão. Logo, o modelo repressivo não é dissuasor da prática criminosa, quase parecendo provar-se o contrário: quando maior é a repressão maior é a taxa de criminalidade.
Acresce que a imagem do Estado perante os cidadãos deixou de ser influenciadora de comportamentos ditos civilizados. A forma de funcionamento dos diferentes órgãos de soberania e dos partidos políticos com acusações de todo o tipo em guerrilha permanente, o envolvimento de altos responsáveis em acções censuráveis do ponto de vista criminal e ético, o desmantelamento acelerado do “Estado Social” com a colocação de faixas enormes de pessoas em situação desprotegida (25% dos jovens dos países que integram a Organização Internacional de Trabalho vivem com menos de dois euros por dia), enfim, o apagar da figura do Estado como pessoa de bem, não são exemplos propiciadores duma tendência para a diminuição da criminalidade.
A desumanidade que conduz à insegurança, à delinquência e à criminalidade não está só nos criminosos que vão parar às prisões. Está, também, em quem tem a responsabilidade de conduzir as estruturas da sociedade com observância dos direitos universalmente consagrados, a que estão obrigados por força da ratificação dos instrumentos legais aprovados, mas que, ao arrepio desses valores, colocam os interesses pessoais e dos lobbies que os sustentam acima do respeito pelos direitos dos cidadãos a quem deviam servir. E a situação não é pior porque a marginalidade social crescente que não encontra resposta nas estruturas do Estado vai sendo atenuada por organizações de voluntários (Cerca de 80% das políticas de apoio social em Portugal são executadas por organizações ligadas à Igreja Católica). Além disso, a maioria que se encontra fora das margens é, normalmente, sustentáculo para o status quo.
Etiene de la Boetie, filósofo francês do século XVI, dá-nos um exemplo claro deste comportamento no seu livro Discurso sobre a Servidão Voluntária:
“ É espantoso como o povo se deixa levar pelas cócegas. Os teatros, os jogos, as farsas, os espectáculos, as feras exóticas, as medalhas, os quadros e outras bugigangas eram para os povos antigos engodos de servidão, preço da liberdade, instrumentos de tirania. Deste meio, desta prática, destes engodos se serviam os tiranos para manterem os súbditos sob o jugo. ……. Os tiranos ofereciam o quarto de trigo, o sesteiro de vinho e o sestércio. ……. Nem o mais esclarecido de todos eles trocaria a malga da sopa pela liberdade da república de Platão. ……. O povo sempre assim foi.”
Ouçamos ainda Nietzsche: Ai! Onde se praticam mais loucuras do que entre os misericordiosos? E haverá no mundo maior causa de sofrimento do que as loucuras dos misericordiosos? Pobres dos que amam, se não sabem dominar a sua própria piedade. O diabo falou-me assim um dia: “Deus também tem o seu inferno; é o seu amor pelos homens”. E recentemente ouvi-lhe dizer estas palavras “Deus morreu; foi a sua piedade pelos homens que o matou”. Assim falava Zaratustra.
Tem sido a incapacidade humana de perspectivar um outro caminho para o tratamento da delinquência que faz com que cheguemos ao século XXI com os mesmos problemas do passado.
Michel Foucault, em Vigiar e Punir, constata: “Vamos admitir que a lei se destine a definir infracções, que o aparelho penal tenha como função julgá-las e que a prisão seja o instrumento da repressão; temos então que passar um atestado de fracasso. Ou antes – pois para estabelecê-la em termos históricos seria preciso poder medir a incidência da penalidade de detenção no nível global da criminalidade - temos que nos admirar de que há 150 anos a proclamação do fracasso da prisão se acompanhe sempre da sua manutenção. A única alternativa realmente apontada foi a deportação que a Inglaterra abandonara desde o começo do século XIX e que a França retomou sob o Segundo Império, mas antes como uma forma ao mesmo tempo rigorosa e longínqua de encarceramento.”
O caminho para a prevenção e tratamento dos conflitos tem de passar por uma mudança profunda das políticas que estão a ser seguidas. O modelo repressivo não defende os interesses das vítimas, não repara os danos do crime, não dissuade da prática de novos crimes nem reinsere os ex-reclusos numa sociedade em que os valores do perdão, da misericórdia, da paz e da concórdia estão submergidos. A prática da cordialidade tem de se sobrepor à da agressividade, não devendo ser delegada na repressão a solução para a conflituosidade.
Tem de ser incrementada a obrigação moral de combate à solidão, à marginalidade, aos maus tratos e ao abandono (… mas as crianças Senhor? Porque lhes dais tanta dor? Porque padecem assim?). Deve ser separado o erro e a infracção (corrigindo e perdoando, com recurso aos tribunais arbitrais e à justiça restaurativa, por exemplo) da patologia e da anormalidade (que são tratadas noutras instâncias que não nas prisões). Deve ser fomentada a relação fraterna com os outros rejeitando o ódio, a vingança e a indiferença. Tem de ser aumentada a cultura humanista, relevando os sentidos da honra, da vergonha, do exemplo e da boa-fé.
Muitas centenas de pessoas com ligações às prisões (funcionários, visitadores, religiosos, etc…), vão tentando, junto dos reclusos e das suas famílias, que se inverta o caminho para a queda no precipício, que não haja mais vítimas, que não haja sofrimento em consequência de actos censuráveis e desnecessários. Mas o êxito destas acções está comprometido pela evolução social actual. Com os níveis de desemprego e de trabalho precário, com o aumento de pessoas em situação de pobreza, com o agravar da iletracia, o caminho para a prática de actos anti-sociais está facilitado. Ainda recentemente, numa conferência internacional “Por um desenvolvimento global e solidário – um compromisso de cidadania”, promovida pela Comissão Nacional de Justiça e Paz, se concluiu:
“Há cerca de vinte anos que existem no País programas mais ou menos compreensivos de luta contra a pobreza, integrados nos programas correspondentes de âmbito europeu. Muito se aprendeu e se fez no decurso deste tempo. Ocorre, no entanto, perguntar a razão por que, não obstante esse esforço rodeado de grandes expectativas, persistem situações como as seguintes:
- A taxa de pobreza no País tem-se mantido quase constante, à volta dos 20%, taxa que corresponde a cerca de 2 milhões de portugueses;
- Durante o período 1995-2000 passaram pela pobreza (em pelo menos um ano), 47% das famílias portugueses, dentre as quais 72% foram pobres durante 2 ou mais anos;
- 40% dos representantes desses agregados familiares eram pessoas empregadas por conta doutrem ou por conta própria e a percentagem dos reformados era superior a 30%;
- É anormalmente elevada, no contexto europeu, a transmissão geracional da pobreza.”
Obviamente que isto tem reflexo nos comportamentos anti-sociais, nomeadamente na delinquência e, por consequência, no caminho para a prisão. Não é por acaso que a população prisional em Portugal se situa num dos níveis percentuais mais elevados da União Europeia.
A Amnistia Internacional, no seu relatório anual de 2007, denuncia:
De acordo com a Direcção Geral dos Serviços Prisionais, em Maio de 2006, 70% das cadeias tinham a lotação acima das suas capacidades inicialmente previstas, (…) tinham mais do dobro do número previsto de prisioneiros. A sobrelotação diminuiu os recursos disponíveis para cada recluso e agravou as deficientes condições de higiene e a transmissão de doenças infecciosas. Das 91 mortes de reclusos durante 2006, 74 foram devido a doença, 14 foram causadas por suicídio e três foram registadas como homicídio.
Em Junho o Ministro Alberto Costa anunciou os planos do governo para encerrar 22 cadeias e alargar outras, aumentando a capacidade total de 12.000 para 14.500 pessoas.
Como se está a ver o objectivo não é diminuir o número de reclusos mas sim aumentar a lotação das prisões. É espantoso que numa sociedade que se reclama humanista vejamos as medidas governamentais apostarem no acréscimo dos meios repressivos, enquanto se assiste a um proclamar de ausência de condições económicas para melhorar as condições sociais que levariam à diminuição da delinquência e, por conseguinte, à diminuição do número de presos, com as consequências nas relações de cidadania e na diminuição das rupturas dos laços familiares.
As recentes alterações aos códigos penal e do processo penal são um reconhecimento da ineficácia do sistema prisional. Amenizaram o excessivo carácter repressivo dos códigos anteriores e introduziram medidas que substitui a prisão por outras formas de censura e reparação dos danos causados pelos delinquentes.
Mas as questões de fundo continuam de pé.
É urgente arrepiar caminho. Enquanto assim não for corremos o risco de se poder aplicar às prisões a imagem que Dante nos dá do Inferno na Divina Comédia: Vós que entrais, abandonai toda a esperança!
Não podemos aceitar passivamente, em nome dos direitos humanos universalmente consagrados, que se mantenham fundadas suspeitas da continuidade da imagem deixada por
Emídio Santana: “É afinal o submundo dos ex-homens, dos malditos e dos proscritos, o lugar onde o homem acaba e a maldição começa com o seu quotidiano e onde todos os problemas humanos se enxergam e se colhem numa infernal cultura ou nos pormenores de várias tragédias humanas arquivadas nos registos judiciais que, quando vistos em separado, se tornam nítidos e explícitos.”
Prisões. Que esperança?
10/09/2007
Há 20 anos Emídio Santana, vulto destacado do pensamento português do século XX e um dos que mais pugnou, além do mais, pelo respeito pela dignidade humana, deixou-nos um testemunho onde descreve a crueldade, a ineficácia e a desumanidade do aparelho de justiça em geral e do sistema prisional em particular, publicado pela Assírio e Alvim com o título “Onde o homem acaba e a maldição começa”. No prefácio a este livro começa por dizer-nos Emídio Santana:
“As prisões, lugares de expiação penal, absolutamente confinadas no seu espaço de reclusão e de exclusão, à margem da sociedade e no seu segredo, reservam-se no seu silêncio e isolamento como o instituto «da dor, sofrimento e expiação». São uns constantes aglomerados de gente em forçado convívio e fechado na sua adversidade, como lugares de maldição que apenas degradam mas não redimem, nem reabilitam, um submundo agreste envolvido no silêncio e na proscrição, um inferno próximo de todos nós, que estigmatiza e não suscita compaixão.
……………………………..
Neste meio confinado de todas as horas, de todos os dramas de cada um, fermentam também, naturalmente, os sedimentos dos desejos, das vontades e das necessidade reprimidas como do desespero em busca de qualquer satisfação e que se manifestam ou afloram de várias maneiras. Será sempre o homem com os ímpetos vitais como serão também os seus próprios dramas que sofreram ou estão vivendo, como ainda o que o próprio cárcere exacerba no seu isolamento e amargura porque é somente o lugar de punição que o amaldiçoa para sempre.
……………………………………….
Hoje as cadeias regorgitam de encarcerados como é do domínio público e pelos conflitos que têm ocorrido. Pode-se assim avaliar o que será o drama no interior das cadeias quando o sistema funciona arbitrariamente na presunção de ser a defesa da sociedade.
………………………………………………..”
Isto era assim em meados do século passado (Michel Foucault, no seu livro “Vigiar e Punir”, diz-nos que nos últimos dois séculos o sistema de justiça tem mantido características de desumanidade de forma permanente).
Neste início do século XXI teremos um panorama muito diferente? Infelizmente a resposta não pode ser positiva. Vejamos porquê, num retrato da situação das prisões na actualidade (Os dados estatísticos referem-se a finais de 2006 e a 2007).
Nos últimos tempos a população prisional em Portugal tem vindo a descer dos mais de 13.000 reclusos em 2004 para 11.675 reclusos em 31 de Dezembro de 2007. Mesmo assim, Portugal é dos países europeus um dos que têm maior taxa de reclusão (cerca de 110 reclusos por 100.000 habitantes). Para esta população prisional estão directamente afectos cerca de 6.100 funcionários públicos, dos quais 4.500 guardas prisionais. Do total de reclusos 20% eram estrangeiros e as mulheres eram 7% do total de reclusos. A taxa de reincidência era superior a 50%, sendo de cerca de 80% o total de reclusos que cumpria penas superiores a 3 anos.
Mais de 50% dos reclusos não tinha ocupação aquando da prisão e 45% eram portadores de doenças na altura do início do cumprimento da pena. A maioria dos crimes (55% nos homens e 80% nas mulheres) estão ligados à droga. Mais de 50% eram toxicodependentes e a maioria continuou a consumir droga no interior das prisões. Cerca de 70% dos reclusos não tem qualquer ocupação e 45% padece de algum tipo de doença.
Os gastos com os serviços de saúde nas prisões são de mais de 30 milhões de euros anuais e só em medicamentos são gastos mais de 10 milhões de euros por ano, na maioria em psicotrópicos (60% do pessoal médico e paramédico têm vínculo precário). Há cerca de 100 crianças a morarem com as mães nas prisões e um elevado número de crianças, que vivem em liberdade com familiares ou tutores, vão passar o fim de semana com as mães às prisões.
A maioria dos reclusos que trabalham nas prisões exercem a actividade de faxinas, com salários inferiores a € 1,00 por hora, praticando as cantinas das prisões preços superiores aos verificados no exterior (nalguns casos superiores em 40%) em artigos necessários aos reclusos.
A alimentação de um recluso custa menos de € 5,00 por dia, para todas as refeições (Pequeno almoço, almoço, jantar e lanche de reforço para a noite).
As habilitações literárias dos reclusos variam entre 10% de analfabetos, 40% com o 1º ciclo do ensino básico, 40% com o 2º e 3º ciclos e 10% com formação de ensino secundário e superior.
Para este universo existiam em Portugal 52 prisões, nas instâncias judiciais e fiscais portuguesas estavam pendentes cerca de dois milhões de processos e quase 200.000 portugueses encontravam-se afectos a organizações de segurança e justiça.
E como é a vida no interior das prisões? Vejamos o retrato que nos deixou Emídio Santana:
“O condenado que entra numa penitenciária é como uma mercadoria que se arrecada num armazém. Toma o registo e um número que lhe é posto como uma etiqueta permanente, que substitui todas as designações anteriores que usava até aí, e é arrecadado na sua cela.
Tem um período de adaptação e de silêncio durante o qual, acidentalmente, começa a ver outras mercadorias semelhantes e então, pouco a pouco, vai entrando no abismo dos malditos, dos ex-homens, com os seus conflitos e farrapos de tragédia, mas também e de algum modo, com a vida que continua exigindo os seus direitos, a dor e a comédia como o traquejo para sobreviver.
……………………………………
O dia a dia é sempre monótono e desgastante com o seu quotidiano de farsa e de tragédia, de loucura e rebeldia.”
E qual é o retrato que nos é dado por responsáveis actuais pelo sistema de justiça?
O Ministro da Justiça, Dr. Alberto Costa, declarou que o sistema penitenciário clássico falhou nos seus propósitos. O Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Dr. António Clunny, expressou que o actual sistema de justiça está fora deste tempo e deste modelo de sociedade. O Dr. Germano Marques da Silva, professor de Direito Penal, manifestou a sua opinião de que a experiência dos últimos 200 anos tem sido um fracasso e que as prisões não reinserem mas, por vezes, fomentam a própria criminalidade, custando, além disso, muito dinheiro. O Dr. Diogo Lacerda Machado, ex-Secretário de Estado da Justiça, constatou que 75% das decisões dos tribunais são de forma e não de fundo, sendo que nos últimos 30 anos a população prisional e os meios financeiros para a justiça triplicaram, ao passo que o número de processos aumentou vinte vezes (cada processo concluído custa, em média, cerca de € 12.500 ao Estado). O actual Sub-director Geral dos Serviços Prisionais, Dr. João Guimas, expressou a sua opinião, já em Janeiro de 2008, de que o sistema prisional falhou em toda a linha e de que este sistema facilita a carreira criminosa.
O Orçamento Geral de Estado para 2008 consigna para o Ministério da Justiça o valor de € 1.215.531.227,00 e deste total está afecto aos Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção (SIPR) o valor de € 328.990.981,00. Estes valores representam, relativamente a 2007, uma subida de 2% para o Ministério da Justiça mas uma descida de 1,7% para os SIPR.
A esta dimensão poder-se-ia acrescentar muitas outras vertentes. Por exemplo, o número de voluntários autorizados a exercerem a sua missão humanitária no interior das prisões ultrapassa o milhar de pessoas, pertencentes a mais de sessenta instituições, nomeadamente religiosas.
Como pessoa pertencendo a este grupo de visitadores posso constatar que, no meu contacto com reclusos e reclusas, vejo um horizonte muito sombrio no caso de não se produzir uma mudança radical no actual sistema social, de justiça e penitenciário. Dos testemunhos que vou tendo nas visitas semanais que faço às prisões, raros são os casos de perspectiva positiva perante o futuro dos reclusos. O mais frequente é a continuação da delinquência como horizonte.
Um recluso, a cumprir a sua 3ª sentença de cinco anos por furto (já tinha cumprido duas sentenças anteriores por crimes semelhantes), relatou-me o que se passou à chegada a casa na última vez em que saiu em liberdade:
“Cheguei a casa, sem qualquer ajuda do Instituto de Reinserção Social, e a minha mãe disse-me logo: Rapaz, vê lá se arranjas emprego porque somos pobres e não temos condições para te sustentar muito tempo sem ganhares dinheiro. No dia seguinte tentei algumas fábricas mas nada consegui porque ao dizer que tinha estado preso logo me diziam que não precisavam de pessoal. Cheguei a casa e não tinha resposta para a minha mãe. No dia seguinte passou-se o mesmo. Ao 3º dia fui roubar e cheguei a casa com dinheiro. Continuei assim até voltar a ser preso. Agora, quando voltar a ser libertado não tenho dúvidas que vou retornar ao mesmo: roubar. ”
Um outro ex-recluso confessou que “é quase impossível resistir à tentação de regressar à vida do crime, que possibilita altos rendimentos e o acesso ás coisas boas, quando a alternativa é um emprego pago com o salário mínimo.”
Mas o contacto com os reclusos mostra-nos que o ser humano continua a existir, desde que a oportunidade certa seja possível, e que essa humanidade se expressa com valores muito altos. Há casos de reclusas que, sendo mães, guardam todos os géneros alimentícios que podem das suas refeições nas prisões (fruta, doces, bolachas) para enviarem para os seus filhos que, muitas vezes, ficam ao cuidado dos vizinhos ou de outros familiares.
Infelizmente, quer as condições no interior das prisões, quer a sensibilidade da comunidade para com os presidiários, não ajudam a reabilitação e a prevenção de reincidência. O Padre Georgino Rocha, professor da Universidade Católica, constata que enquanto a situação no interior das prisões estiver como está, não nos encontramos em vivência cristã (Mais de 90% dos portugueses assumem-se como cristãos). Por outro lado, o Provedor de Justiça, no seu relatório sobre as prisões, diz que não é possível aspirar a qualquer tratamento de mínima qualidade no combate à reincidência.
Além de tudo isto, é muito elevado o número de casais que se divorciam com a reclusão de um dos seus membros, dificultando a recuperação do recluso. Por outro lado, não é difícil adivinhar como se processa um divórcio com um dos cônjuges preso e a sua limitada capacidade de intervenção na partilha de bens e regulação do poder paternal. Tudo se processa através do advogado que o visita esporadicamente, a quem o preso não pode pagar pois, normalmente, o outro cônjuge não lhe permite o acesso aos meios que eram do casal. Em muitos casos, o recluso fica sem família e sem meios.
Há perspectiva de uma modificação significativa?
Com a propensão do Estado em diminuir o seu papel como interveniente na definição dum quadro social assente numa perspectiva humanista (o modelo repressivo é aquele que, actualmente, mais conquista a maioria dos cidadãos) – dois milhões de portugueses vivem em situação de pobreza e nos primeiros 4 anos deste século XXI a Europa dos 15 (a Europa rica) gerou mais um milhão de pobres em cada ano a acrescentar às dezenas de milhões já existentes – importa encontrar resposta para a questão levantada por Frei Bento Domingues:
” A quem aproveita o desenvolvimento? Como é possível deixar uns afundados na miséria e outros no luxo?”
O arrepiar do caminho que nos está a levar para um beco sem saída, que não reinsere os delinquentes nem assegura a reparação às vítimas (estas são duplamente vítimas – do crime que as afectou e deste sistema de justiça), tem de passar pela prioridade à diminuição da conflituosidade, ao invés do que se está a passar em que a prioridade é dada aos meios repressivos. A sucessiva dotação de mais meios para a repressão – mais tribunais, mais juízes, mais oficiais de justiça, mais prisões, mais guardas prisionais, mais polícias, mais esquadras, mais multas e mais pesadas, etc… - não tem tido resultados. Se este reforço de meios fosse dedicado a uma política assumida de diminuição da conflituosidade na sociedade os resultados seriam muito melhores em todos os sentidos.
A aposta na repressão nunca, ao longo da história, foi o caminho para uma sociedade melhor. Mesmo na actualidade, nos países em que o sistema penal é mais repressivo (China, Rússia, Estados Unidos da América) é onde se verifica maior taxa de criminalidade e de reclusão. Logo, o modelo repressivo não é dissuasor da prática criminosa, quase parecendo provar-se o contrário: quando maior é a repressão maior é a taxa de criminalidade.
Acresce que a imagem do Estado perante os cidadãos deixou de ser influenciadora de comportamentos ditos civilizados. A forma de funcionamento dos diferentes órgãos de soberania e dos partidos políticos com acusações de todo o tipo em guerrilha permanente, o envolvimento de altos responsáveis em acções censuráveis do ponto de vista criminal e ético, o desmantelamento acelerado do “Estado Social” com a colocação de faixas enormes de pessoas em situação desprotegida (25% dos jovens dos países que integram a Organização Internacional de Trabalho vivem com menos de dois euros por dia), enfim, o apagar da figura do Estado como pessoa de bem, não são exemplos propiciadores duma tendência para a diminuição da criminalidade.
A desumanidade que conduz à insegurança, à delinquência e à criminalidade não está só nos criminosos que vão parar às prisões. Está, também, em quem tem a responsabilidade de conduzir as estruturas da sociedade com observância dos direitos universalmente consagrados, a que estão obrigados por força da ratificação dos instrumentos legais aprovados, mas que, ao arrepio desses valores, colocam os interesses pessoais e dos lobbies que os sustentam acima do respeito pelos direitos dos cidadãos a quem deviam servir. E a situação não é pior porque a marginalidade social crescente que não encontra resposta nas estruturas do Estado vai sendo atenuada por organizações de voluntários (Cerca de 80% das políticas de apoio social em Portugal são executadas por organizações ligadas à Igreja Católica). Além disso, a maioria que se encontra fora das margens é, normalmente, sustentáculo para o status quo.
Etiene de la Boetie, filósofo francês do século XVI, dá-nos um exemplo claro deste comportamento no seu livro Discurso sobre a Servidão Voluntária:
“ É espantoso como o povo se deixa levar pelas cócegas. Os teatros, os jogos, as farsas, os espectáculos, as feras exóticas, as medalhas, os quadros e outras bugigangas eram para os povos antigos engodos de servidão, preço da liberdade, instrumentos de tirania. Deste meio, desta prática, destes engodos se serviam os tiranos para manterem os súbditos sob o jugo. ……. Os tiranos ofereciam o quarto de trigo, o sesteiro de vinho e o sestércio. ……. Nem o mais esclarecido de todos eles trocaria a malga da sopa pela liberdade da república de Platão. ……. O povo sempre assim foi.”
Ouçamos ainda Nietzsche: Ai! Onde se praticam mais loucuras do que entre os misericordiosos? E haverá no mundo maior causa de sofrimento do que as loucuras dos misericordiosos? Pobres dos que amam, se não sabem dominar a sua própria piedade. O diabo falou-me assim um dia: “Deus também tem o seu inferno; é o seu amor pelos homens”. E recentemente ouvi-lhe dizer estas palavras “Deus morreu; foi a sua piedade pelos homens que o matou”. Assim falava Zaratustra.
Tem sido a incapacidade humana de perspectivar um outro caminho para o tratamento da delinquência que faz com que cheguemos ao século XXI com os mesmos problemas do passado.
Michel Foucault, em Vigiar e Punir, constata: “Vamos admitir que a lei se destine a definir infracções, que o aparelho penal tenha como função julgá-las e que a prisão seja o instrumento da repressão; temos então que passar um atestado de fracasso. Ou antes – pois para estabelecê-la em termos históricos seria preciso poder medir a incidência da penalidade de detenção no nível global da criminalidade - temos que nos admirar de que há 150 anos a proclamação do fracasso da prisão se acompanhe sempre da sua manutenção. A única alternativa realmente apontada foi a deportação que a Inglaterra abandonara desde o começo do século XIX e que a França retomou sob o Segundo Império, mas antes como uma forma ao mesmo tempo rigorosa e longínqua de encarceramento.”
O caminho para a prevenção e tratamento dos conflitos tem de passar por uma mudança profunda das políticas que estão a ser seguidas. O modelo repressivo não defende os interesses das vítimas, não repara os danos do crime, não dissuade da prática de novos crimes nem reinsere os ex-reclusos numa sociedade em que os valores do perdão, da misericórdia, da paz e da concórdia estão submergidos. A prática da cordialidade tem de se sobrepor à da agressividade, não devendo ser delegada na repressão a solução para a conflituosidade.
Tem de ser incrementada a obrigação moral de combate à solidão, à marginalidade, aos maus tratos e ao abandono (… mas as crianças Senhor? Porque lhes dais tanta dor? Porque padecem assim?). Deve ser separado o erro e a infracção (corrigindo e perdoando, com recurso aos tribunais arbitrais e à justiça restaurativa, por exemplo) da patologia e da anormalidade (que são tratadas noutras instâncias que não nas prisões). Deve ser fomentada a relação fraterna com os outros rejeitando o ódio, a vingança e a indiferença. Tem de ser aumentada a cultura humanista, relevando os sentidos da honra, da vergonha, do exemplo e da boa-fé.
Muitas centenas de pessoas com ligações às prisões (funcionários, visitadores, religiosos, etc…), vão tentando, junto dos reclusos e das suas famílias, que se inverta o caminho para a queda no precipício, que não haja mais vítimas, que não haja sofrimento em consequência de actos censuráveis e desnecessários. Mas o êxito destas acções está comprometido pela evolução social actual. Com os níveis de desemprego e de trabalho precário, com o aumento de pessoas em situação de pobreza, com o agravar da iletracia, o caminho para a prática de actos anti-sociais está facilitado. Ainda recentemente, numa conferência internacional “Por um desenvolvimento global e solidário – um compromisso de cidadania”, promovida pela Comissão Nacional de Justiça e Paz, se concluiu:
“Há cerca de vinte anos que existem no País programas mais ou menos compreensivos de luta contra a pobreza, integrados nos programas correspondentes de âmbito europeu. Muito se aprendeu e se fez no decurso deste tempo. Ocorre, no entanto, perguntar a razão por que, não obstante esse esforço rodeado de grandes expectativas, persistem situações como as seguintes:
- A taxa de pobreza no País tem-se mantido quase constante, à volta dos 20%, taxa que corresponde a cerca de 2 milhões de portugueses;
- Durante o período 1995-2000 passaram pela pobreza (em pelo menos um ano), 47% das famílias portugueses, dentre as quais 72% foram pobres durante 2 ou mais anos;
- 40% dos representantes desses agregados familiares eram pessoas empregadas por conta doutrem ou por conta própria e a percentagem dos reformados era superior a 30%;
- É anormalmente elevada, no contexto europeu, a transmissão geracional da pobreza.”
Obviamente que isto tem reflexo nos comportamentos anti-sociais, nomeadamente na delinquência e, por consequência, no caminho para a prisão. Não é por acaso que a população prisional em Portugal se situa num dos níveis percentuais mais elevados da União Europeia.
A Amnistia Internacional, no seu relatório anual de 2007, denuncia:
De acordo com a Direcção Geral dos Serviços Prisionais, em Maio de 2006, 70% das cadeias tinham a lotação acima das suas capacidades inicialmente previstas, (…) tinham mais do dobro do número previsto de prisioneiros. A sobrelotação diminuiu os recursos disponíveis para cada recluso e agravou as deficientes condições de higiene e a transmissão de doenças infecciosas. Das 91 mortes de reclusos durante 2006, 74 foram devido a doença, 14 foram causadas por suicídio e três foram registadas como homicídio.
Em Junho o Ministro Alberto Costa anunciou os planos do governo para encerrar 22 cadeias e alargar outras, aumentando a capacidade total de 12.000 para 14.500 pessoas.
Como se está a ver o objectivo não é diminuir o número de reclusos mas sim aumentar a lotação das prisões. É espantoso que numa sociedade que se reclama humanista vejamos as medidas governamentais apostarem no acréscimo dos meios repressivos, enquanto se assiste a um proclamar de ausência de condições económicas para melhorar as condições sociais que levariam à diminuição da delinquência e, por conseguinte, à diminuição do número de presos, com as consequências nas relações de cidadania e na diminuição das rupturas dos laços familiares.
As recentes alterações aos códigos penal e do processo penal são um reconhecimento da ineficácia do sistema prisional. Amenizaram o excessivo carácter repressivo dos códigos anteriores e introduziram medidas que substitui a prisão por outras formas de censura e reparação dos danos causados pelos delinquentes.
Mas as questões de fundo continuam de pé.
É urgente arrepiar caminho. Enquanto assim não for corremos o risco de se poder aplicar às prisões a imagem que Dante nos dá do Inferno na Divina Comédia: Vós que entrais, abandonai toda a esperança!
Não podemos aceitar passivamente, em nome dos direitos humanos universalmente consagrados, que se mantenham fundadas suspeitas da continuidade da imagem deixada por
Emídio Santana: “É afinal o submundo dos ex-homens, dos malditos e dos proscritos, o lugar onde o homem acaba e a maldição começa com o seu quotidiano e onde todos os problemas humanos se enxergam e se colhem numa infernal cultura ou nos pormenores de várias tragédias humanas arquivadas nos registos judiciais que, quando vistos em separado, se tornam nítidos e explícitos.”
Prisões. Que esperança?
10/09/2007
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